DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 89
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 016/2018 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P268865/2018 - Natureza
do ato: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS, E O INSTITUTO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH
(CNPJ Nº 07.908.866/0001-44). Do objeto: O presente Convê-
nio tem por objeto estabelecer a cooperação entre as partes
interessadas, visando à organização de concurso público para
o provimento de cargos efetivos da área de saúde da Secreta-
ria Municipal da Saúde (SMS), nos termos da Lei Complemen-
tar n° 0249/2018 e do que resta estabelecido no competente
plano de trabalho que o integra. Da vigência e da prorrogação:
O presente CONVÊNIO terá vigência de 01 (um) ano, a partir
da assinatura, podendo ser prorrogado com anuência das par-
tes. Dos recursos envolvidos: O valor arrecadado com as taxas
de inscrição será de propriedade do IMPARH, tudo como forma
de garantir as condições materiais para a execução do objeto
descrito na CLÁUSULA SEGUNDA, em consonância com o
que constar do respectivo Plano de Trabalho. Em regra, a SMS
fica desobrigada de repassar qualquer valor ao IMPARH, haja
vista que as despesas realizadas durante a execução do pro-
cesso seletivo deverão ser custeadas com os recursos oriun-
dos da arrecadação com as taxas de inscrição pagas, na forma
prevista no subitem 5.1. Excepcionalmente, nos casos de défi-
cit de arrecadação das taxas de inscrição, a SMS deverá re-
passar ao IMPARH o montante resultante da diferença entre o
valor necessário para a execução do processo seletivo e a
quantia arrecadada com o pagamento de taxas de inscrição,
tudo de acordo com o Plano de Trabalho correspondente. Data
da Assinatura: Fortaleza – CE, 16 de julho de 2018. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO e Fábio Santiago
Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 028/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P165463/2018 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/2017 QUE FAZEM ENTRE SI
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A CONGREGAÇÃO DAS
IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES – INSTI-
TUTO
FILIPPO
SMALDONE
-
CNPJ/MF
sob
o
n°
04.834.065/0001-93 e CNES sob o nº 5842921. Fundamenta-
ção: O presente Termo Aditivo tem fundamento na publicação
da Portaria nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, (Publicado
em: 26/12/2017 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 858-859-
860), oriunda do Ministério da Saúde, a qual estabeleceu a
alteração de valores de procedimentos, incorporando recursos
ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito
Federal e Municípios e definindo estratégia para ampliação do
acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS, con-
forme previsão estipulada no Parágrafo Único da Cláusula
Terceira do Convênio nº 028/2017. Do Objeto: O presente
Termo Aditivo, nos termos da previsão constante no Parágrafo
Único da Cláusula Terceira do Convênio nº 028/2017, celebra-
do em 15 de dezembro de 2017, tem por objeto promover o
reajuste dos valores estabelecidos em sua Cláusula Terceira,
por força da Portaria nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017
(Publicado em: 26/12/2017 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página:
858-859-860). Do valor: Em razão deste aditivo o valor total
estimado para a execução do presente convênio será acresci-
do de R$ 7.024,84 (sete mil e vinte e quatro reais e oitenta e
quatro
centavos),
perfazendo
a
quantia
total
de
até
R$ 149.701,96 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e um
reais e noventa e seis centavos), a serem repassados em par-
celas mensais em acordo com o que consta no Plano Operativo
(ANEXO), correspondendo ao repasse dos valores referentes
ao componente pós-fixados. Da dotação orçamentária: Os
recursos financeiros deste instrumento obedecerão a seguinte
rubrica orçamentária: • 25901.10.302.0125.2539.0001, elemen-
to de despesa 33.50.39, fonte 0900, da Ação de Contratualiza-
ção com Entidades Filantrópicas. • 25901.10.302.0125.2539.
0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0300, da Ação de
Contratualização com Entidades Filantrópicas. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas
no Convênio nº 028/2017. Data da Assinatura: Fortaleza, 13 de
julho de 2018. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE (EM EXERCÍCIO) e Sô-
nia Silvia Noronha - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESI-
ANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES – INSTITUTO FILIPPO
SMALDONE.
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ERRATA A PORTARIA N° 578/2018 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º do
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P338153/2014. RETIFICA a publicação da Portaria n°
578/2017, de 24 de abril de 2018, veiculada no Diário Oficial do
Município – DOM do dia 14 de junho de 2018, nos seguintes
termos: 1. ONDE SE LÊ: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA,
em favor da servidora ANA VIRGÍNIA PONTE MOTA DA RO-
CHA, Médica, matrícula nº 91211-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento decorrente da concessão de Gratificação de
Titulação Acadêmica – GTA de 60%, referente a competência
de 04.10.2013 a 31.12.2013, no valor de R$ 6.185,71 (seis mil
cento e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Art. 2º -
O valor supracitado será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: 25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo de Município e Encargos Sociais – Sede SMS.
LEIA-SE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conce-
der, a título de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas resci-
sórias consequentes do Ato n° 3677/2014, no valor de
R$ 6.185,71 (seis mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e
um centavos), em favor de ANA VIRGÍNIA PONTE MOTA DA
ROCHA, tendo em vista sua exoneração do cargo de Médica,
sob a matrícula n° 91211-01, com lotação na Secretaria Muni-
cipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° correrá
por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2503.0001,
elemento de despesa 31.90.94, fonte 0300, seq. 336 da Ação
de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais – Hospitais. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2018. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE.
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ERRATA A PORTARIA N° 611/2018 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º do
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P760292/2015. RETIFICA a publicação da Portaria n°
611/2018, de 27 de abril de 2018, veiculada no Diário Oficial do
Município – DOM do dia 21 de junho de 2018, nos seguintes
termos: 1. ONDE SE LÊ: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA,
em favor da servidora ELIALZIRA MARIA NASCIMENO, Médi-
ca, matrícula nº 13680-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento decorrente da concessão de Gratificação Abono de
Permanência, referente a competência de 20.03.2013 a
31.12.2013, no valor de R$ 4.464,40 (quatro mil quatrocentos e
sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Art. 2º - O valor
supracitado será empenhado e terá a seguinte dotação orça-
mentária: 25901.10.122.0001.2195.0002, elemento de despesa
33.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal
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