DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 90 
 
 
Ativo de Município e Encargos Sociais – Sede SMS. LEIA-SE: 
Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA, em favor da servidora  
ELIALZIRA MARIA NASCIMENO, Médica, matrícula nº 13680-
01, conforme débito remanescente do exercício anterior, para 
que se tenha a regularização do pagamento decorrente da 
concessão de Gratificação Abono de Permanência, referente a 
competência de 20.03.2013 a 31.12.2013, no valor de             
R$ 4.464,40 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais 
e quarenta centavos). Art. 2º - O valor supracitado será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: 25901.10. 
122.0001.2195.0002, elemento de despesa 31.90.92, fonte 
0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo de Município 
e Encargos Sociais – Sede SMS. Fortaleza/CE, 24 de julho de 
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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ERRATA A PORTARIA N° 614/2018 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº. 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º do 
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P613638/2017. RETIFICA a publicação da Portaria n° 
614/2017, de 08 de maio de 2018, veiculada no Diário Oficial 
do Município – DOM do dia 21 de junho de 2018, nos seguintes 
termos: 1. ONDE SE LÊ: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA, 
em favor do servidor EDILSON BRASIL DE SOUZA, Agente 
Administrativo, matrícula nº 9962-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento decorrente da concessão de Gratificação 
Especial de Desempenho de 20%, referente a competência de 
06.10.2015 a 31.12.2016, no valor de R$ 3.372,99 (três mil 
trezentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). 
Art. 2º - O valor supracitado será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: 25901.10.302.0123.2503.0002, elemen-
to de despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração 
de Pessoal Ativo de Município e Encargos Sociais – Hospital 
Dra. Zilda Arns Neumann. LEIA-SE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada, conceder, a título de INDENIZAÇÃO, o pa-
gamento retroativo da Gratificação Especial de Desempenho 
de 20%, após Aposentadoria do servidor através do Ato n° 
22/2017, no valor de R$ 3.372,99 (três mil trezentos e setenta e 
dois reais e noventa e nove centavos), em favor de EDILSON 
BRASIL DE SOUZA, sob a matrícula n° 9962-01, com lotação 
na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - O valor supracitado 
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: 
25901.10.302.0123.2503.0002, elemento de despesa 31.90.94, 
fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo de 
Município e Encargos Sociais – Hospital Dra. Zilda Arns          
Neumann. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA A PORTARIA N° 619/2018 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º do 
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P283672/2016. RETIFICA a publicação da Portaria n° 
619/2017, de 30 de abril de 2018, veiculada no Diário Oficial do 
Município – DOM do dia 18 de junho de 2018, nos seguintes 
termos: 1. ONDE SE LÊ: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA, 
em favor da servidora KÁTIA MARIA CHAVES LIRA CAVAL-
CANTE, Agente Administrativo, matrícula nº 13111-01, confor-
me débito remanescente do exercício anterior, para que se 
tenha a regularização do pagamento decorrente da concessão 
de Gratificação Abono de Permanência, referente a competên-
cia de 14.04.2015 a 31.12.2015, no valor de R$ 2.547,58 (dois 
mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito cen-
tavos). Art. 2º - O valor supracitado será empenhado e terá a 
seguinte dotação orçamentária: 25901.10.301.0119.2195.0048, 
elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo de Município e Encargos Sociais – 
PSF/Regionais. LEIA-SE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, conceder, a título de INDENIZAÇÃO, o pagamento 
retroativo da Gratificação Abono de Permanencia, após Apo-
sentadoria da servidora através do Ato n° 1164/2017, no valor 
de R$ 2.547,58 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e 
cinquenta e oito centavos), em favor de KÁTIA MARIA                
CHAVES LIRA CAVALCANTE, sob a matrícula n° 13111-01, 
com lotação na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - O valor 
supracitado será empenhado e terá a seguinte dotação orça-
mentária: 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 
31.90.94, fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal 
Ativo de Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Forta-
leza/CE, 24 de julho de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO DE 
GESTÃO Nº 01/2018 - SMS/FLBM - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO SPU Nº P282482/2018 - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, c/c o inciso XI do art. 5º do Decreto nº 
13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 
020/2017, de 04 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Retifi-
car o Extrato do Contrato de Gestão nº 01/2018- SMS/FLBM, 
publicado no Diário Oficial do Município – DOM, em 30 de maio 
de 2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “DO OBJETO: O 
presente Contrato de gestão tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 02/2016 - 
SMS/FLBM, com fundamento no artigo 57, II, e § 2º da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como em previ-
são contida na Cláusula Décima Segunda do instrumento con-
tratual ora em tela.” LEIA-SE: “DO OBJETO: O presente CON-
TRATO DE GESTÃO tem por objeto operacionalização da 
gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e 
serviços de saúde a serem desenvolvidos na UPA EDSON 
QUEIROZ - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 
horas, localizada no Bairro Edson Queiroz, à Rua do Contorno, 
s/n.º, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade 
descritos no Termo de Referência integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrição e nos seguintes anexos: • 
ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS; • ANEXO II – PLA-
NO DE TRABALHO; • ANEXO III – SISTEMÁTICA DE AVALI-
AÇÃO; • ANEXO IV – SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO; • 
ANEXO V – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”. Fortale-
za/CE, 23 de julho de 2018. Registre-se, publique-se. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0108/2018 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula 
de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE:       
Designar o servidor abaixo, para fiscalizar o contrato adminis-
trativo supracitado a partir do dia 12 de junho de 2018:  
 
Contrato 
FORNECEDOR 
Material 
Nome 
Matrícula 
11/2018 
HBL 
CARIMBOS 
E 
PLACAS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA- ME  
CARIMBOS 
EDNALDO 
GADELLHA 
BEZERRA 
118330