DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 93 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada 3G MERCADINHO LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 18.219.963/0001-46, de que na data de 03 de junho 
de 2016, o Auto de Constatação de nº 41271 A foi convertido 
em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                        
R$ 500,00 (quinhentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - ME 
(POUSADA ACONCHEGO DA PRAIA), inscrita no CNPJ Nº 
16.758.158/0001-65, de que na data de 20 de novembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 34440 A foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.500,00 
(mil e quinhentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada J. MACHADO COMÉRCIO DE PETRÓ-
LEO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.496.359/0002-88, de que 
na data de 17 de julho de 2017, o Auto de Constatação de nº 
47130 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fica a mesma cien-
te de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada A. O. M. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 05.726.175/0002-85, de que 
na data de 30 de dezembro de 2016, o Auto de Constatação de 
nº 49330 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado a autuada A. C. PEREIRA RODRIGUES ME, inscrita 
no CNPJ Nº 04.256.452/0001-90, de que na data de 30 de 
dezembro de 2014, o Auto de Constatação de nº 34730 A (Pro-
cesso 26658/2013) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (mil, quatro reais e cin-
quenta e três centavos). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada SILVANEIDE DA SILVA GONÇALVES, 
inscrita no CPF Nº 388.599.803-30, de que na data de 02 de 
fevereiro de 2016, o Auto de Constatação de nº 12413 A (Pro-
cesso 2622/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MADEIREIRA SANTOS DUMONT, inscrita 
no CNPJ Nº 23.464.142/0001-05, de que na data de 05 de 
novembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 20125 A   
(Processo 5934/2012) foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada o autuado ADEMIR MEISSELLER, inscrito no CPF 
Nº 627.139.149-49, de que na data de 30 de dezembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 15991 A (Processo 
4604/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica o mesmo ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado a autuada MARIA DE NAZARÉ S. MOURA, inscrita 
no CPF Nº 391.500.383-20, de que na data de 12 de junho de 
2015, o Auto de Constatação de nº 20300 A (Processo 
1532/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma ciente de 
que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada o autuado FRANCISCO R DE ALENCAR, inscrito no 
CPF Nº 010.117.583-34, de que na data de 05 de novembro de 
2011, o Auto de Constatação de nº 15800 A (Processo 
410/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica o mesmo ciente de 
que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado LUDIO ARARUANA BRASIL, inscrito no 
CPF Nº 019.813.753-25, de que na data de 03 de junho de 
2015, o Auto de Constatação de nº 15015 A (Processo 
8382/2011) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica o mesmo ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO GLAUCO PEREIRA, inscrito 
no CPF Nº 014.988.863-53, de que na data de 02 de junho de