DOMFO 07/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018 
SUPLEMENTO AO Nº 16.317
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                     
E  CIDADANIA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - CHAMADA PÚBLICA  Nº 006/2018 –  Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza. DATA DE ABER-
TURA: 29/03/2018 às 09h30min. AVISO DE ADIAMENTO: 
28/03/2018. NOVA DATA DE ABERTURA: 02/04/2018 ás 
14h00min. OBJETO: Chamada Pública para firmar Termo de 
Credenciamento com pessoas jurídicas para distribuição de 
Cartão Azul Digital - CAD do Sistema de Estacionamento Rota-
tivo nas vias do município de Fortaleza, utilizando tecnologia 
digital, através de aplicativo disponibilizado diretamente ao 
usuário ou em pontos de venda. O SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE 
FORTALEZA – AMC, através do presente instrumento, em 
observância às disposições contidas nas Leis Federais nº 
8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto Municipal nº 
11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório referente a 
Chamada Pública nº. 006/2018 – Central de Licitações da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, cujo objeto diz respeito a firmar 
Termo de Credenciamento com pessoas jurídicas para distri-
buição de Cartão Azul Digital - CAD do Sistema de Estaciona-
mento Rotativo nas vias do município de Fortaleza, utilizando 
tecnologia digital, através de aplicativo disponibilizado direta-
mente ao usuário ou em pontos de venda, de acordo com as 
características descritas no Anexo I do Edital n° 3879/2018 - 
AMC, HOMOLOGA a licitação supra e ADJUDICA seu objeto, 
em favor das licitantes vencedoras remanescentes do certame 
que concluíram o procedimento de avaliação e obtiveram apro-
vação da Comissão Avaliadora, as empresas: NECAVA INS-
PEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA. ME., inscrita 
no CNPJ nº 05.591.991/0001-48, INOVA SOLUÇÕES EM 
TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 
22.368.937/0001-57, ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE 
URBANA LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ n° 26.054.490/ 
0001-00 e a TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA - EPP, CNPJ nº 10.216.982/0001-07, nos termos indica-
dos pelo relatório da Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, página 2104 do Processo Licitatório nº 
P050518/2018 - AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 
de agosto de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPE-
RINTENDENTE DA AMC.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2014 DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA 
Presidência do Sr. José do Carmo 
Secretariada pelo Sr. Fábio Braga. 
 
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e 
quatorze ás nove horas e trinta minutos, reuniu-se em sua sede própria 
à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Munici-
pal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnio, 
Audízio Oliveira, Benigno Júnior, Capitão Wagner, Carlos Dutra,             
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Dr. Adelmo, Elpídio 
Nogueira, Evaldo Lima, Gelson Ferraz, Heitor Holanda, Iraguassú 
Teixeira, Joaquim Rocha, John Monteiro, Magaly Marques, Mairton 
Félix, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, Professor Gerôncio, Ronivaldo 
Maia, Tamara Holanda, Toinha Rocha, Vitor Valim, Walter Cavalcante 
e Zier Férrer, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhore Vereadores: 
A Onde É, Acrísio Sena, Antônio Henrique, Bá, Carlos Mesquita, Didi 
Mangueira, Eulógio Neto, Germana Soares, Guilherme Sampaio, João 
Alfredo, Leda Moreira, Marcos Aurélio, Martins Nogueira e Vaidon 
Oliveira, ao todo quatorze. Havendo número legal e invocando a prote-
ção de Deus o Sr. Presidente declara aberta a preesente Sessão. 
PEQUENO EXPEDIENTE - Fazem uso da Tribuna os Senhores Vere-
adores: Capitão Wagner, Toinha Rocha, Deodato Ramalho, Iraguassú 
Teixeira, Ronivaldo Maia, Adail Júnior e Acrísio Sena. O Sr. Adail 
Júnior parabeniza o Vereador Vaidon Oliveira pela transcorrência hoje 
do seu aniversário natalício. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Proje-
to de Lei Nºs 0081/14, do Sr. Eulógio Neto, que: “Dispões sobre a 
prevenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Origem Africana e 
Afro-Brasileira no Município de Fortaleza e dá outras providências” e 
0084/14, da Mesa Diretora, que: “Concede reposição salarial aos Ser-
vidores dos quadros de Carreira da Câmara Municipal de Fortaleza, na 
forma que indica e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE LEGIS-
LAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL RESPECTIVA-
MENTE PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0007/14, do Sr. Eulógio Neto, que: “Estabelece as diretri-
zes para identificação de Quilombos Urbanos no Município de Fortale-
za, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS-
TIÇA, CDADANIA E REDAÇÃO FINAL, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Recurso Nº 0001/14, do Sr. Vaidon Oliveira, contra a 
decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania acerca do 
Parecer Contrário de emissão do nobre Vereador Evaldo Lima, ao 
Projeto de Lei Nº 0388/2013. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 
1339, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1370, 1371 e 1372/14. “À OR-
DEM DO DIA”. O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria do Sr. Vitor Valim. 
GRANDE EXPEDIENTE - Pronuncia-se o Sr. Guilherme Sampaio, 
sendo aparteado pelos Senhores João Alfredo, Deodato Ramalho e 
Paulo Diógenes. O Sr. Deodato Ramalho, com a palavra, sugere a 
Mesa Diretora que seja designada Comissão Especial para receber os 
representantes da Cooperativa Social dos Centros de Atenção Psicos-
social Ltda, Caps Geral do Hospital Walter Cantídio presentes nesta 
Casa, acostando-se ao pronunciamento do Sr. Guilherme Sampaio por 
ocasião do Grande Expediente. O Sr. Presidente informa que está 
aguardando a chegada do Líder Sr. Evaldo Lima para formar referida 
Comissão. TEMPO DA LIDERANÇA - Faz uso da Tribuna o Sr. Paulo 
Diógenes, sendo aparteado pelos Senhores João Alfredo, Toinha 
Rocha, Vitor Valim e Deodato Ramalho. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O 
Sr. Vitor Valim, com a palavra, faz leitura de dados estatísticos publica-
dos em redes sociais no tocante ao próximo pleito eleitoral para Gover-
no do Estado destacando o nome da Ex-Prefeita Luiziane Lins em 
referida pesquisa, dizendo das razões de suas colocações. Dando 
continuidade ao Grande Expediente, faz uso da Tribuna o Sr. Fábio 
Braga, sendo aparteado pelos Senhores Deodato Ramalho e João 
Alfredo. O Sr. Zier Férrer, com a palavra, solicita à Messa Diretora um 
minuto de silêncio em hmenagem póstuma a genitora do Ex-Vereador 
de Fortaleza Sr. Augusto Gonçalves. “ATENDA-SE”. Dando continui-
dade ao Tempo da Liderança, pronuncia-se o Sr. João Alfredo, sendo 
aparteado pelo Sr. Evaldo Lima O Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra, 
tece comentários sobre o assunto abordado pelo Sr. João Alfredo por 
ocasião do Tempo da Liderança. O Sr. Presidente designa Comissão