DOMFO 07/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
extra Pauta do Requerimentos Nº 3216/15, do Sr. Adail Júnior, que: 
“Requer a justificativa de ausência de suas atividades ligadas ao man-
dato Parlamentar, no período de 13 a 15 de outubro do corrente, pelo 
motivo que indica”. EXPEDIENTE – O Sr. Secretário Lê: Projetos de 
Lei Nºs: 0271/15, do Sr. Alípio Rodrigues, que: “Poíbe a instalação de 
postes por parte da Companhia Elétrica do Ceará -  COELCE em frente 
de residências ou qualquer tipo de edificações de forma que impeça o 
direito a propriedade”; 0272/15, do Sr. Alípio Rodrigues, que: “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de bicicletários em hipermercados, supermer-
cados e shoppings de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMIS-
SÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTI-
VAMENTE PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 
3177/15, do Sr. Joaquim Rocha, que: “Requer realização de Audiência 
Pública para discutir a situação dos comerciantes das Avenidas Alberto 
Craveiro e Osório de Paiva que estão sendo prejudicados com a insta-
lação das faixas exclusivas de ônibus”. “À COMISSÃO DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO E TURISMO”. Requerimento Nº 3179/15, do 
Sr. Benigno Júnior, que: Requer a realização de uma Audiência Pública 
para discutir a situação da Segurança Pública no Vila União e bairro 
adjacentes”. “À COMISSÃO DE SEGURANÇA”. Requerimento Nº 
3180/15, do Sr. Benigno Júnior, que: “Requer a realização de uma 
Audiência Pública para discutir a implantação de um Centro de Educa-
ção Infantil (Creche), na comunidade da Lagoa do Opaia”. “À COMIS-
SÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA”. Requerimento Nº 
3192/15, do Sr. Ronivaldo Maia, que: “Requer a realização de Audiên-
cia Pública para debater a promlemática do não funcionamento da 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Vila Velha, construída 
há mais de um ano”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 0018/15, da Sra. Ruthmar Xavier, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projetos de Indicação Nºs: 
0169/15, do Sr. Evaldo Lima; 0174/15, do Sr. Evaldo Lima; 0181/15, do 
Sr. Evaldo Lima; 0189/15, do Sr. Evaldo Lima e 0196/15, do Sr. Evaldo 
Lima, acompanhados dos respectivos Pareceres. “À ORDEM DO DIA”. 
Requerimentos Nºs: 3183, 3184, 3185 ,3186, 3187, 3189, 3190, 3193, 
3194 e 3216/15. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Evaldo Lima, com a pala-
vra, registra que atualmente Fortaleza disponibiliza quarenta estações 
de bicicletas compartilhadas, comunicando que até o final do corrente 
ano serão inauguradas mais de vinte estações, parabenizando a Pre-
feitura Municipal de Fortaleza por referida iniciativa. O Sr. Robert, com 
a palavra, reporta-se a problemática dos tanques da PETROBRAS 
localizados no Bairro Serviluz, salientando que a população local teme 
uma explosão iminente, afirmando que o poder público tem que se 
manifestar de forma concreta sobre referida questão. O Sr. João Alfre-
do, com palavra, convida a todos para comparecerem hoje a tarde, às 
15 horas, no Auditório do Centro Cultural Dragão do Mar para debater 
a implantação da ZEIS do Poço da Draga, justificando a relevância do 
referido debate. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os 
Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos 
Dutra, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Didi Mangueira, Dr. Vicente, 
Eulógio Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Germana Soares, Iraguassú 
Teixeira, Joaquim Rocha, Jovanil Oliveira, João Alfredo, Leda Moreira, 
Luciram Girão, Mairton Félix, Martins Nogueira, Paulo Diógenes, Pro-
fessor Gerôncio, Robert, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier, Salmito 
Filho e Tamara Holanda, ao todo vinte e sete. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Carlos Mesquita, Casimiro 
Neto, Dr. Adelmo, Gelson Ferraz, John Monteiro, José do Carmo, 
Magaly Marques, Marcos Aurélio, Marcus Teixeira, Márcio Cruz, Toinha 
Rocha, Vaidon Oliveira, Wellington Sabóia e Zier Férrer, ao todo de-
zesseis. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 2ª Discussão do Proje-
to de Lei Nº 0242/15 – Mensagem Prefeitoral Nº 0042/15, acompanha-
do de Emenda. Em votação o Projeto sem prejuízo da Emenda.    
“APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. João 
Alfredo, com a palavra, solicita à Mesa Diretora que conste sua           
ABSTENÇÃO de voto ao Projeto em destaque. “ATENDA-SE”. 2ª 
Discussão da Emenda Nº 002/15, ao Projeto de Lei Nº 0242/15 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0042/15. “APROVADA – À COMISSÃO DE RE-
DAÇÃO FINAL”. O Sr. João Alfredo, com a palavra, solicita à Mesa 
Diretora que conste sua ABSTENÇÃO de voto à Matéria. “ATENDA-
SE”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0018/15, da 
Sra. Ruthmar Xaxier. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0169/15, do Sr. Evaldo 
Lima. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0174/15, 
do Sr. Evaldo Lima. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação 
Nº 0181/15, do Sr. Evaldo Lima. “APROVADO”. Discussão do Projeto 
de Indicação Nº 0189/15, do Sr. Evaldo Lima. “APROVADO”. Discus-
são do Projeto de Indicação Nº 0196/15, do Sr. Evaldo Lima. “APRO-
VADO”. Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 
3183, 3184, 3185, 3186, 3187, 3189, 3190, 3193, 3194 e 3216/15. 
“APROVADOS”. Veto Integral Nº 0021/15, ao Projeto de Lei Nº 
0309/14, do Sr. Carlos Mesquita. A Sra. Cláudia Gomes passa a Presi-
dência ao Dr. Adelmo. A Sra. Tamara Holanda passa a Secretaria a 
Sra. Cláudia Gomes. O Sr. Fábio Braga, com a palavra, registra que na 
última sexta-feira o Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio inaugurou no 
Bairro Aracapé, a Avenida Miguel Aragão e assinou a ordem de serviço 
para construção de uma areninha naquele Bairro. O Sr. Joaquim Ro-
cha, com a palavra, faz leitura de comentários grotescos do Sr. Eduar-
do Martins no Facebook, sobre a mulher cearense e a prostituição em 
nossa Cidade, registrando voto de repúdio à citada pessoa. O Sr. 
Deodato Ramalho, com a palavra, acosta-se ao posicionamento do Sr. 
Joaquim Rocha, sugerindo que este Poder possa fazer uma represen-
tação ao Ministério Público a esse grave crime de racismo contra o 
Estado do Ceará. Em seguida, o orador alerta para a necessidade de 
sensibilizar a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente para 
tratar a situação do abandono do Parque Adail Barreto, apelando pro-
vidências urgentes por parte da Prefeitura Municipal para tratar  a 
questão. O Professor Gerôncio, com a palavra, reporta-se a homena-
gem ao dia das crianças realizada nos Bairros Bom Sucesso e João 
XXIII, tecendo várias colocações sobre referido evento. Votação Nomi-
nal do Veto Integral Nº 0021/15, ao Projeto de Lei Nº 0309/14, do Sr. 
Carlos Mesquita. Feita a Chamada na forma Regimental, constata-se 
que votaram vinte e três Vereadores, dando como resultado: vinte e 
dois votos SIM e uma ABSTENÇÃO. “MANTIDO O VETO”. Votaram 
SIM os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, 
Carlos Dutra, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Didi Mangueira, 
Eulógio Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Germana Soares, Joaquim 
Rocha, João Alfredo, Leda Moreira, Mairton Félix, Martins Nogueira, 
Paulo Diógenes, Professor Gerôncio, Robert, Ronivaldo Maia, Ruthmar 
Xavier e Tamara Holanda. ABSTEVE-SE de votar o Sr. Luciram Girão. 
O Sr. Robert, com a palavra, reporta-se mais uma vez ao Decreto do 
Governo Estadual para a retirada dos tanques de combustíveis no 
Bairro Serviluz, justificando a necessidade de se fazer cumprir referido 
Decreto. A Sra. Lucimar Martins, com a palavra, registra a realização 
da festinha das crianças na Rua Costa Freire, no Bairro Parque São 
José, agradecendo o apoio de todos que contribuíram. O Sr. Benigno 
Júnior, com a palavra, registra ter sido surpreendido ontem, na Avenida 
31 de Março, por um arrastão, com marginais assaltando carros, la-
mentando citado fato, solicitando providências em relação ao assunto. 
O Sr. João Alfredo, com a palavra, solicita à Mesa Diretora que seja 
justificada a ausência da Vereadora Toinha Rocha. “ATENDA-SE”. 
CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Presentes os Senhores 
Vereadores: Alípio Rodrigues, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Car-
los Dutra, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Didi Mangueira, Dr. 
Adelmo, Dr. Vicente, Eulógio Neto, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Joa-
quim Rocha, João Alfredo, Leda Moreira, Luciram Girão, Mairton Féliz, 
Martins Nogueira, Paulo Diógenes, Professor Gerôncio, Ronivaldo 
Maia, Salmito Filho, Tamara Holanda, Wellington Sabóia e Zier Férrer, 
ao todo vinte e cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Evaldo Lima, Germana Soares, 
Iraguassú Teixeira, John Monteiro, José do Carmo, Jovanil Oliveira, 
Magaly Marques, Marcos Aurélio, Marcus Teixeira, Márcio Cruz, Ro-
bert, Ruthmar Xavier, Toinha Rocha e Vaidon Oliveira, ao todo dezoito. 
GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Deodato Ramalho, sendo 
aparteado pelo Sr. Jovanil Oliveira. O Sr. Evaldo Lima, com a palavra, 
tece algumas colocações sobre o pronunciamento do Vereador Deoda-
to Ramalho por ocasião do Grande Expediente. Dando continuidade ao 
Grande Expediente, pronuncia-se o Dr. Vicente. A Sra. Cláudia Gomes 
passa a Secretaria ao Dr. Vicente. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronunci-
a-se o Sr. Ronivaldo Maia. Os Senhores Ronivaldo Maia e Deodato 
Ramalho apresentam Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, 
informando antes, que, a próxima Ordem do Dia será: o que ocorrer. A 
Sessão é levantada às 12 horas e 30 minutos. SALA DAS SESSÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de outubro do ano 
de 2015.  
Casimiro Neto – PRESIDENTE 
 
Eulógio Neto – SECRETÁRIO 
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