DOMFO 25/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
R$ 5.951.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e CON-
SIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 5.951.000,00 (cinco milhões, e novecentos e cinquenta e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 24 de maio de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 34.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 22.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 22.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 22.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 12.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 12.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 12.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 17.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 17.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 17.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 17.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 67.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 53.000
04.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 4.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 14.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 18.000
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 00101 35.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 35.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 14.000
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 14.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 14.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 8.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 3.000
04.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 3.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 5.000
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 4.122.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.122.000
12.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00200 3.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000.000
12.361.0042.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00200 72.000
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TOTAL 72.000
12.365.0052.1229.0003 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - SR VI
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 00800 400.000
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TOTAL 400.000
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