DOMFO 07/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018
Nº 16.275
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.223, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 50.836.273,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e CON-
SIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 50.836.273,00 (Cinquenta milhões, oitocentos e trinta e seis mil e duzentos e setenta e três reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 06 de junho de 2018. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 277.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 277.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00102 150.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 150.000
19.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00102 127.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TOTAL 127.000
15.000 20.734.410
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 20.734.410
04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00101 255.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 255.000
04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO PREDIAL DO PACO MUNICIPAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 100.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 00101 1.700.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.700.000
04.122.0176.2059.0001 ACAO DE INTEGRACAO DE MONITORAMENTO E POLITICAS PUBLICAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 720.410
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 720.410
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.50.39 00101 1.109.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.109.000
04.122.0176.2475.0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 16.700.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 16.700.000
Fechar