FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº 16.386
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.325, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 49.494.601,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 49.494.601,00 (Quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e um reais), para atender à programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 14 de novembro de 2018.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 1.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 00101 1.000
TOTAL 1.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 4.000
04.126.0001.1005.0004 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 20101 4.000
TOTAL 4.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 55.364
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 55.364
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 00101 55.364
TOTAL 55.364
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 100.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 100.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 00101 100.000
TOTAL 100.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 27.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 20.000
06.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 00101 3.000
TOTAL 3.000
06.182.0185.2074.0001 ATENDIMENTO A EMERGENCIAS EM CASOS DE DESASTRES
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 00101 17.000
TOTAL 17.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 7.000
04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 00101 2.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00101 5.000
TOTAL 7.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 8.908.000
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