DOMFO 19/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
09 de novembro de 2018. Antonio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 4379/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do 
Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, e o Decreto nº 13.196, 
de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 – DOM 12.11.2014 de acordo 
com o Processo nº P423847/2018. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a 
Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) VALÉRIA 
STUDART MENDONÇA GOMES, matrícula nº 14416-01, Far-
macêutica, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS, com ônus para origem, dentro dos Termos do Convênio 
de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado com a Prefei-
tura Municipal de Fortaleza, no período de 01/08/2017 a 
31/12/2020. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de 
novembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  
GESTÃO.  
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ATO N° 4380/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so N° P 435618/2018. RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) VALÉRIA STUDART MENDON-
ÇA GOMES, matrícula n° 14416-01, Farmacêutico, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 01.05.2016 
a 31.07.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de no-
vembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0065/2018 - 
SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com Processo nº P305393//2018. CONVO-
CA, conforme decisão judicial transitada em julgado, proferida 
no Processo nº 0196205-06.2013.8.06.0001, o(a) candidato(a) 
CLEDSON DE SOUZA SILVA, Professor de Educação Física, 
classificação 201ª, aprovado em Concurso Público, conforme 
Edital de Divulgação nº 15/2010, publicado Diário Oficial do 
Município nº 14.245, de 12.02.2010 - suplemento, destinado ao 
provimento de cargos efetivos para o ambiente de especialida-
de em educação, para comparecer: 1) à Junta Médica do Insti-
tuto de Previdência do Município – IPM, Av. da Universidade, 
2056 – Bairro Centro, dia 29/11/2018 as 07:30h, portando os 
seguintes exames: Laringoscopia com Imagem, Hemograma 
Completo; VDRL; Sumário de Urina; Raio X do Tórax (PA); 
Avaliação Psiquiátrica; Avaliação Oftalmológica e Avaliação 
Odontológica e ECG para o candidato acima de 40 (quarenta) 
anos, para obtenção do Laudo Médico. 2) à Secretaria Munici-
pal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 1º andar, no dia 
11.12.2018 portando os originais e munidos de fotocópias legí-
veis para entrega dos seguintes documentos: a) Carteira de 
Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de vota-
ção; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) Inscrição do 
PIS ou PASEP; f) Diploma da Licenciatura; g) 01 (um) retrato 
3x4 recente, Certidão de Antecedentes Criminais e Laudo Mé-
dico. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de novembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E             
GESTÃO - SEPOG 
 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM               
SELEÇÃO INTERNA PARA TRABALHAR NAS PRAÇAS DE 
ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO AMBITO DAS                   
SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0066/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando a Ordem Judicial emitida no pro-
cesso 0126191-02.2010.8.06.0001 a fim de atender ao estatuí-
do no Decreto Municipal Decreto nº 12251-A, de 03 de setem-
bro de 2007 e em conformidade com os autos do processo 
P157512/2018, CONVOCA os candidatos remanescentes da 
Seleção Interna para preencher os quadros das Praças de 
Atendimento ao Cidadão no âmbito das Secretarias Executivas 
Regionais, relacionados no Anexo Único deste Edital para 
comparecerem aos eventos a seguir: 1) Comparecimento à 
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, 
situada à Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Coordenadoria de Gestão de Pessoas - 1º andar, a fim 
de tratar de assunto relacionado à designação para trabalha-
rem nas praças de atendimento das Regionais, portando os 
originais e munidos de fotocópias legíveis dos seguintes docu-
mentos abaixo discriminados, conforme cronograma a seguir: 
a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF; t) Comprovante de 
residência.  
 
2) Cronograma para entrega da documentação: 
 
DATA 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
19/11/2018 
5º a 31º 
8h às 11h 
13h às 16h 
20/11/2018 
32º a 54º 
8h às 11h 
13h às 16h 
21/11/2018 
60º a 91º 
8h às 11h 
13h às 16h 
22/11/2018 
93º a 111º 
8h às 11h 
13h às 16h 
23/11/2018 
114º a 142º 
8h às 11h 
13h às 16h 
26/11/2018 
144º a 165º 
8h às 11h 
13h às 16h 
27/11/2018 
170º a 197º 
8h às 11h 
13h às 16h 
28/11/2018 
200º a 231º 
8h às 11h 
13h às 16h 
29/11/2018 
232º a 250º 
8h às 11h 
13h às 16h 
30/11/2018 
252º a 269º 
8h às 11h 
13h às 16h 
03/12/2018 
272º a 276º 
8h às 11h 
13h às 16h 
 
3) O candidato convocado, constante do Anexo Único deste 
Edital que não comparecer aos locais indicados nas datas e