DOMFO 19/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Je-
reissati, sob livro de registro de casamento nº B–132, folhas 
261, nº de ordem 70471, expedida em 21 de dezembro de 
2017, passando a usar o nome MARIA IOLANDA MOREIRA 
DAMASCENO. Fortaleza, 06 de novembro de 2018. Fernanda 
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora TEREZINHA MARIA AMERICO CORDEIRO, ocupan-
te do cargo de Assistente Social, matrícula nº 23104.01, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Jaime 
Araripe, sob livro de registro de casamento nº B-0026, folhas 
295, nº de ordem 0012354, expedida em 20 de março de 2012, 
passando a usar o nome TEREZINHA MARIA AMERICO 
CORDEIRO BRAGA. Fortaleza, 06 de novembro de 2018. 
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P007332/2018, originário da Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, segundo as especificações do Termo de 
Referência, constante nos autos do Processo Administrativo de 
numeração em epígrafe. O valor total a ser pago a empresa 
contratada é R$ 4.402,45 (quatro mil, quatrocentos e dois reais 
e quarenta e cinco centavos) com a seguinte dotação orçamen-
tária Projeto/Atividade: 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemen-
to de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 0 0101 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Após 
análise dos autos do processo, devidamente fundamentado, 
justificado, com visto da Assessoria Jurídica, RATIFICO os 
seus termos em favor da empresa J. E. COMÉRCIO DE EM-
BALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.828.113/0001-
78, por apresentar o menor preço juntamente com a documen-
tação atualizada necessária à habilitação. Fortaleza, 09 de 
novembro de 2018. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 007/2018 – SDE. 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
– SDE. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº 931833/2017. 
OBJETO: Permissão onerosa de uso de espaço público para a 
exploração comercial de quiosques nas Praças Pú-
blicas de Fortaleza, nos locais citados no ítem nº 
1.1.1, deste edital, visando à instalação e exploração 
de serviços comerciais no ramo de atividade de ali-
mentação, pelo período de 05 (cinco) anos, de acor-
do com os termos  deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO/SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.322.598/0001-23, localizada nesta Capital, na Rua Tibúrcio 
Cavalcante, 1233- Aldeota, CEP: 60.125-045 neste ato repre-
sentado pelo Secretário Estevão Sampaio Romcy, brasileiro, 
RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, no uso de suas atribuições legais e em cum-
primento da Lei nº 8.666/93, do item 9 do Edital Licitatório Nº 
3860/2018 e considerando que a Central de Licitações da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigências do 
procedimento de licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
007/2018 – Processo SPU nº P931833/2017, cujo objeto é a 
permissão onerosa de uso de espaço público para exploração 
comercial de quiosque nas praças públicas de fortaleza, nos 
locais citados no item 1.1 do referido edital, visando à instala-
ção e exploração de serviços comerciais no ramo de alimenta-
ção, pelo período de 05 anos, vem ADJUDICAR e HOMOLO-
GAR o resultado da licitação para que produza os efeitos legais 
e jurídicos, nos termos abaixo indicados: 
 
 
LOTE 
EMPRESA 
VALOR 
LOTE II 
LUCAS BENEVIDES SOUZA AZIN 
CNPJ Nº 24.263.263/0001-51 
R$ 1.982,00 
LOTE V 
LUCAS BENEVIDES SOUZA AZIN 
CNPJ Nº 24.263.263/0001-51 
R$ 1.983,00 
LOTE IX 
LUCAS BENEVIDES SOUZA AZIN 
CNPJ Nº 24.263.263/0001-51 
R$ 1.984,00 
LOTE I, III, IV, 
VI, VII, VIII 
FRACASSADOS 
 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 
2018. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa PRAIA DO FUTURO BAR E RESTAU-
RANTE LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.540.836/0001-56, de que 
na data de 30 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de 
nº 24291A (Processo nº 3427/2013 - SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.088,80 
(Seis mil, oitenta e oito reais e oitenta centavos). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. TONY ASSUNÇÃO MONTEIRO, inscrito no 
CPF nº 908.284.613-68, de que na data de 06 de junho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 42179A (Processo nº 
8279/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. RAIMUNDO SIMIÃO RODRIGUES, inscrito no 
CPF nº 168.650.733-04, de que na data de 29 de dezembro de 
2017, o Auto de Constatação de nº 42388A (Processo nº