DOMFO 19/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
15075/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 (Seis mil, seiscen-
tos e quinze reais e vinte centavos). Fica o mesmo ciente de 
que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente                
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, inscrito 
no CPF nº 950.026.327-44, de que na data de 30 de dezembro 
de 2015, o Auto de Constatação de nº 43669A (Processo nº 
16265/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. ANTÔNIO LIMA DE FREITAS, inscrito no CPF 
nº 358.632.343-34, de que na data de 18 de dezembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 43293A (Processo nº 
14292/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 3.000,00 (Três mil reais). 
Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. GONZAGA MIGUEL T. V. JUNIOR, inscrito no 
CPF nº 266.410.033-53, de que na data de 30 de dezembro de 
2014, o Auto de Constatação de nº 22858A (Processo nº 
26/2013 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado JOSELENA DE SOUSA AMORIM, inscrito 
no CPF Nº 675.083.323-34, de que na data de 20 de junho de 
2017, o Auto de Constatação de nº 47213 A, referente ao Pro-
cesso nº 12988/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada SULAMITA LIMA DA SILVA, inscrita no 
CPF Nº 021.072.293-25, de que na data de 28 de junho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 47213 A, referente ao Pro-
cesso nº 13049/2016 - SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado VICENTE PAULO MESQUITA, inscrito no 
CPF Nº 190.795.083-49, de que na data de 20 de junho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 47458 A, referente ao Pro-
cesso nº 13238/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ML MATERIAL DE CONSTRUÇÕES  
LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.650.375/0001-04, de que na 
data de 20 de junho de 2018, o Auto de Constatação de nº 
45223 A, referente ao Processo nº 14694/2016 – SEUMA, foi 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fica o mesmo ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada LORENA DE LIMA PEREIRA, inscrita no 
CPF Nº 607.359.573-55, de que na data de 11 de junho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 49280 A, referente ao Pro-
cesso nº 16989/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 3.000,00 (três mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado LUANA BARROS LAUREDO, inscrito no 
CPF Nº 013.780.673-63, de que na data de 22 de junho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 47797 A, referente ao Pro-
cesso nº 17320/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado HOT PIZZA DELIVERY EIRELI - ME, 
inscrito no CNPJ Nº 24.688.829/0001-97, de que na data de 16 
de junho de 2018, o Auto de Constatação de nº 46981 A, refe-
rente ao Processo nº 19884/2016 – SEUMA, foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 700,00 
(setecentos reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado JOSÉ ADRIANO FERREIRA, inscrito no 
CPF Nº 419.755.883-04, de que na data de 28 de junho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 22624 A, referente ao Pro-
cesso nº 15265/2012 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar