DOMFO 19/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado SHUNKE CARROCERIAS LTDA, inscrito 
no CNPJ Nº 12.850.113/0001-65, de que na data de 28 de 
junho de 2018, o Auto de Constatação de nº 23027 A, referente 
ao Processo nº 13236/2012 – SEUMA, foi convertido em Auto 
de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado CIRO JOSÉ FERREIRA CID, inscrito no 
CPF Nº 017.651.233-04, de que na data de 28 de junho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 31722 A, referente ao Pro-
cesso nº 20705/2013 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.970,00 (mil 
novecentos e setenta reais). Fica o mesmo ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE  RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: João Ricardo Franco Vieira 
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO   
CEARÁ – DPGE-CE 
MEMBRO: Ana Elizabeth Mesquita Moreira 
 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: Everton Luís Gurgel Soares 
 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: Antônio Carlos Azevedo Lopes 
 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: Catherine Santa Cruz Jerreisati 
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução  nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à  Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos  Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
14/11/2018 
4ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 AND., 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
SANTO 
AMARO 
 
SÃO 
PAULO -SP 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0008896 
14/11/2018 
4ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 AND., 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
SANTO 
AMARO 
 
SÃO 
PAULO -SP 
VIA VAREJO S.A 
RUA JOÃO PESSOA, 83, 
CENTRO 
CEP: 
09.520-010 
SÃO 
CAETANO DO SUL -SP 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
Dra. 
Tereza 
Mellin 
Gimenes, 
OAB/SP 223.037 
23.002.001.16-
0004131 
14/11/2018 
4ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 AND., 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
SANTO 
AMARO 
 
SÃO 
PAULO -SP 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0009508 
14/11/2018 
4ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 AND., 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
SANTO 
AMARO 
 
SÃO 
PAULO -SP 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0010276 
14/11/2018 
4ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 AND., 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
SANTO 
AMARO 
 
SÃO 
PAULO -SP 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.15-
0017432 
 
Fortaleza, 06 de novembro de 2018. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE  RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: João Ricardo Franco Vieira 
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  
CEARÁ – DPGE-CE 
MEMBRO: Ana Elizabeth Mesquita Moreira 
 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: Everton Luís Gurgel Soares 
 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: Antônio Carlos Azevedo Lopes 
 
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: Catherine Santa Cruz Jerreisati 
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução  nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à  Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos  Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.