DOMFO 19/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
29/11/2018 
5ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 ANDARES, 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
- 
SANTO AMARO 
SÃO PAULO -SP 
LOJAS AMERICANAS S.A 
RUA GERMANO FRANCK, 
300, 
LJ 
22, 
PS 
02, 
SHOPPING PARANGABA - 
PARANGABA 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
Dr Rodrigo Ribeiro,       
OAB/RJ 85.211 
23.002.001.16-
0000329 
29/11/2018 
5ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 ANDARES, 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
- 
SANTO AMARO 
SÃO PAULO -SP 
WILLAMS BARBOZA DOS 
SANTOS ME 
RUA 
DOM 
LUIS, 
300, 
LJ159 
A 
, 
SHOPPING 
AVENIDA - MEIRELES 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0000650 
29/11/2018 
5ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 ANDARES, 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
- 
SANTO AMARO 
SÃO PAULO -SP 
D&S 
TECNOLOGIA 
COMERCIO E SERVIÇOS 
ELETRÔNICOS LTDA 
AV. 
WASHINGTON 
SOARES, 
85, 
EDSON 
QUEIROZ 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0000698 
29/11/2018 
5ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 ANDARES, 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
- 
SANTO AMARO     SÃO 
PAULO -SP 
CIL 
COM. 
DE 
INFORMÁTICA LTDA 
RODOVIA BR 116, KM 06, 
2555, 
MD 
18/21, 
CAJAZEIRAS 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0001674 
29/11/2018 
5ª  Feira 
09:30 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA 
HENRI 
DUNANT, 
1383, 14 AO 21 ANDARES, 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
- 
SANTO AMARO 
SÃO PAULO -SP 
Dra. 
Ana 
Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0005021 
 
Fortaleza, 06 de novembro de 2018. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I  
 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 26, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; no art. 
53, da Lei n° 9.784, de 27 de janeiro de 1994; e na Súmula 
473, do Supremo Tribunal Federal - STF. RESOLVE: TORNAR 
NULO E SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º 
ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2018 - SER I, QUE TEVE 
SEU EXTRATO PUBLICADO NO DOM EM 09.11.2018, em 
razão de publicação anterior. Fortaleza, 14 de novembro de 
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gilberto Costa 
Bastos - SECRETÁRIO - SER I. 
*** *** *** 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 26, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; no art. 
53, da Lei n° 9.784, de 27 de janeiro de 1994; e na Súmula 
473, do Supremo Tribunal Federal - STF. RESOLVE: TORNAR 
NULO E SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º 
ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 - SER I, QUE TEVE 
SEU EXTRATO PUBLICADO NO DOM EM 09.11.2018, em 
razão de publicação anterior. Fortaleza, 14 de novembro de 
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gilberto Costa 
Bastos - SECRETÁRIO - SER I. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA N° 2099/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 
30 de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Comple-
mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o 
que consta no Processo n° P362343/2018. CONSIDERANDO, 
as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 
10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014, e na conformi-
dade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que 
autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 3.935,35 
(três mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco cen-
tavos), referente ao pagamento de Graficação de Insalubridade 
para os servidores ANTÔNIO GOMES DE SOUSA, matrícula 
11720-03 (o valor de R$ 1.942,68) e LUCÍLIA MARIA DE                
OLINDA FERNANDES, matrícula 10783-02 (o valor de                       
R$ 1.992,67), no exercício de 2017, conforme detalhamento 
abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orça-
mentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de des-
pesa 319094, fonte 0500 (IPM PREVFOR) consignada no vi-
gente orçamento deste Instituto. Certifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 16 de 
outubro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 2100/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 
30 de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Comple-
mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o 
que consta no Processo n° P362330/2018. CONSIDERANDO, 
as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 
10.02.2014, publicado  no DOM de 11.02.2014, e na conformi-
dade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que 
autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 17.267,41 
(dezessete mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e 
um centavos), referente ao pagamento de Grafiação de Insalu-
bridade para os servidores, ANTÔNIO JERONIMO NETO, AN-
TÔNIO RICARDO NOGUEIRA SILVA, CAETANO DE ALMEIDA 
BARRA, DENISIO CARLOS MORAIS, FRANCISCO DANILO T. 
SALES, FRANCISCO JURANDIR SIMÕES, JOÃO BATISTA 
RODRIGUES MARQUES, RAIMUNDO NONATO L. F. SANTA-
NA, SÉRGIO DE SOUZA S. DO SANTOS, no exercício de