DOMFO 19/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  
PORTARIA Nº  2306/2018 
 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (AMPLA) 
NOME 
CLASSIF. 
ANA CRISTINA SOUSA RODRIGUES DE FARIAS 
19º 
KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES 
20º 
 
CARGO: ENFERMEIRO (AMPLA) 
NOME 
CLASSIF. 
ADRIANA LIMA QUEIROZ 
81º 
HUDSON FILIPE ARNOU ALVES 
82º 
RAPHAEL COLARES DE SA 
83º 
LORENA DAMASCENO ALVES BEZERRA 
84º 
 
CARGO: ENFERMEIRO 
(CANDIDATO QUE SE DECLAROU COM DEFICIÊNCIA) 
NOME 
CLASSIF. 
JULIANA CAMPOS DA SILVA* 
191º 
 
CARGO: NUTRICIONISTA (AMPLA) 
NOME 
CLASSIF. 
SHERIDA DA SILVA NEVES 
8º 
*** *** *** 
 
 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 333/2018 - 
Prezados senhores, ficam Vossas Senhorias notificadas da 
decisão a qual aplicou ao estabelecimento  GRÁFICA EDITO-
RA COMERCIAL LTDA. - EPP, inscrita sob o CNPJ nº 
07.207.871/0001-20, a sanção de impedimento de licitar e 
contratar com o Instituto Dr. José Frota- IJF pelo prazo de 02 
(dois) anos, conforme relatório conclusivo do Procedimento 
Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 12/2018 (Pro-
cesso nº: P070840/2018) COPENE e com base no Art. 109, I, 
da Lei nº 8.666/93 c/c art. 70, § 2º, do Decreto 13.735/2016, 
fica concedido ao referido estabelecimento o prazo de 5 (cinco) 
dias úteis, a contar da publicação desta, para requerer o que 
achar de direito. Fortaleza, 30 de Julho de 2018. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 207/2018  - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a Por-
taria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018 (DOM 
19/02/2018), que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS, RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação 
(ITA) de 35% sobre o vencimento base, referente ao Mestrado, 
à servidora PAULA NATASHA RODRIGUES VALENTIM DE 
CARVALHO, matrícula 87093-01, Fiscal de Atividades Urbanas 
e Vigilância Sanitária, com efeitos financeiros a partir de 
11/09/2018, conforme Processo nº P343612/2018. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em, 15/10/2018. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado 
Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 244/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, 
usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Com-
plementar 190/2014. Resolve designar sem remuneração, os 
servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de 
Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis pertencentes à                  
AGEFIS, relativo ao ano de 2018: TARCILLA RIBEIRO PINTO 
NOGUEIRA – Matrícula nº 87178–01 – Presidente WESLENYA 
MARIA CARDOSO GODINHO – Matrícula nº 60261-02– Mem-
bro THIAGO AQUINO MELO DE LEOPOLDINO – Matrícula nº 
87243–01 – Membro. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 25/10/2018. Júlio             
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 247/2018, DE 30 DE OUTUBRO 
DE 2018 - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribui-
ções legais; CONSIDERANDO a instituição do Sistema de 
Negociação Permanente – SINEP, nos termos da Lei nº 10.031 
(DOM 10/05/2013), regulamentada pelo Decreto nº 13.156 
(DOM 14/05/2013); CONSIDERANDO que as disposições 
contidas no art. 19 da citada Lei nº 10.031/2013 impõem as 
Mesas Setoriais; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2015-
AGEFIS (DOM 07/10/2015), que instituiu a Mesa Setorial no 
âmbito da fiscalização municipal; RESOLVE: Art. 1º - Renovar 
a Mesa Setorial no âmbito da fiscalização municipal, a qual 
integra o Sistema de Negociação Permanente - SINEP, entre o 
Poder Executivo do Município de Fortaleza e os Servidores e 
Empregados Públicos do Município de Fortaleza. Art. 2º - A 
Mesa Setorial será composta pelos seguintes integrantes: I – 
Bancada do Governo: TITULARES: a) JÚLIO FERNANDES 
SANTOS – matrícula  87284-01. b) LAURA JUCÁ ARAÚJO – 
matrícula 110805-02 c) EDUARDO SÉRGIO CARLOS CASTE-
LO – matrícula 10713-51 SUPLENTES: d) HENRIQUE              
NOGUEIRA DA GAMA MOTA – matrícula 107848-01 e) FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO – matrícula 107387-01 f) PATRÍCIA            
MARTINS SILVEIRA FURLANETTI – matrícula 107388-04 II – 
Bancada dos Servidores TITULARES: a) HAROLDO JORGE 
DE BITTENCOURT VIEIRA – matrícula 11599-01 b) MARTA 
CRISTINA JUCÁ POLICARPO – matrícula 87175-01 c)               
RACHIDE CÁSSIO ALENCAR SILVA – matrícula 94723-01 
SUPLENTES d) ANA LÚCIA OLIVEIRA VIANA – matrícula 
7164-01 e) DANIEL MARTINS QUIXADÁ TIMBÓ – matrícula 
94704-01 f) RACHEL FIGUEIREDO VIANA MARTINS – matrí-
cula 94687-01 Art. 3º - A Mesa Setorial tem competência para 
discutir, analisar, pactuar e encaminhar questões específicas 
de interesse dos servidores da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza - AGEFIS. Parágrafo Único. A periodicidade das 
reuniões ordinárias será definida na primeira reunião da Mesa 
Setorial após a publicação desta Portaria. Art. 4º - Os objetivos, 
princípios, preceitos e demais competências, bem como as 
diretrizes para funcionamento da Mesa Setorial de que trata a 
presente Portaria, encontram fundamento nas disposições 
contidas na Lei nº 10.031, de 10 de maio de 2013, e no Decreto 
nº 13.156, de 14 de maio de 2013. Art. 5º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA em 30 de outubro de 2018. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora DÉBORA CEFAS TORRES DIAS, Fiscal de Ativida-
des Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula. 87075-01, foi 
alterado seu nome para DÉBORA CEFAS TORRES DIAS 
NAKAKURA, de acordo com a Certidão de Casamento – Aver-
bação, do Cartório: Registro Civil Distrito do Mucuripe, Rua Se-
nador Virgílio Távora, 318, Lj 01 – Meireles, Fortaleza – Ceará, 
registro no Termo nº 17808, Livro nº 54, às folhas 208, datado 
em 02 de julho de 2015, conforme documento em anexo.