DOMFO 19/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 24/10/2018. Júlio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE
FIS-CALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora ANTONIA ROSALBA HOLANDA LIMA, Fiscal de
Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula. 21510-02,
foi alterado seu nome para ANTONIA ROSALBA HOLANDA
LIMA NURMINEN, de acordo com a Certidão de Casamento –
Averbação, do Cartório: Registro Civil da 2ª Zona, Rua Major
Facundo, 709, Centro, Fortaleza – Ceará, registro no livro nº B-
77, às folhas 80, sob o número de Ordem 44109, datado em 22
de fevereiro de 2008, conforme documento em anexo. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 27/09/2018. Laura Jucá
Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO - AGÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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ERRATA - Na Portaria N° 064/2018 de 03 de
abril de 2018, publicada no DOM em 24 de agosto de 2018,
que resolve AVERBAR para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade, nos termos do art. 47, item
III da Lei 6794/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9526 – Suplemento de
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/91, o
tempo de serviço da servidora MARIANA LIMA CASTELO
BRANCO VERÇOSA, matrícula 94.670-01. ONDE SE LÊ: e
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, no período de 03/09/2012 a
01/08/2013, tempo de contribuição:) ano(s), 10 mes(es), 29
dia(s); perfazendo um total de tempo a ser averbado de 755
dia(s), correspondendo a 02 ano(s), 00 mes(es) e 25 dia(s),
conforme certidão anexa ao processo, da servidora MARIANA
LIMA CASTELO BRANCO VERÇOSA, Mat. 94670-01, FISCAL
DE ATIVIDADES URBANAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
lotado na AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
LEIA-SE: e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, no período de
03/09/2012 a 02/12/2012, tempo de contribuição: 0 ano(s), 02
mes(es), 30 dia(s); perfazendo um total de tempo a ser averba-
do de 513 dia(s), correspondendo a 01 ano(s), 04 mes(es) e
26 dia(s), conforme certidão anexa ao processo, da servidora
MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERÇOSA, Mat.94670-
01, FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA, lotado na AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AGEFIS em, 29/10/2018. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DE FORTALEZA.
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ERRATA - Na Portaria N° 200/2018 de 12 de
setembro de 2018, publicada no DOM em 01 de outubro de
2018, que: ONDE SE LÊ: RESOLVE disponibilizar por requisi-
ção, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF 5,
sem prejuízo de sua remuneração, com ônus para a origem e
com ressarcimento, de acordo com o art. 82, item III, da Lei nº
6.794 de 27.12.1990, Estatuto do Servidor do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº
6.999/1982, o servidor RAIMUNDO GLAUBER FREIRE DE
ANDRADE, matrícula 87210-01, Fiscal de atividades Urbanas e
Vigilância Sanitária, lotado na Agência de Fiscalização de For-
taleza, no período de 01.09.2018 a 31.12.2020. LEIA-SE: RE-
SOLVE disponibilizar por requisição, para o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região – TRF 5, sem prejuízo de sua remunera-
ção, com ônus para a origem e com ressarcimento, de acordo
com o art. 82, item III, da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto
do Servidor do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526–Suplemento de 02.01.1991, combinado com o art. 9º da
Lei Federal nº 6.999/1982, o servidor RAIMUNDO GLAUBER
FREIRE DE ANDRADE, matrícula 87210-01, Fiscal de ativida-
des Urbanas e Vigilância Sanitária, lotado na Agência de Fisca-
lização de Fortaleza, no período de 01.10.2018 a 31.12.2020.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em, 29/10/2018. Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 138/2018
Dispõe sobre a convocação de
Suplente para o Conselho Tu-
telar VIII.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, e a Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutela-
res. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº
32/2016. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candida-
tos. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrati-
vo. nº P387672/2018 – FUNCI, referente a Licença Médica do
Conselheiro SAULO ROBERTO MONTENEGRO HARROP,
lotado no Conselho Tutelar VIII. CONSIDERANDO finalmente o
compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamen-
to do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir
do dia 29/10/2018 a 07/12/2018, o Sr. Francisco Elenilson
Gomes do Nascimento, para ser empossada como Conselheira
Tutelar do Município de Fortaleza, mais especificamente no
Conselho Tutelar VIII. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-
SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA – FORTALEZA, em 26 de outubro de 2018. Tânia
de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DO COMDICA.
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RESOLUÇÃO N° 139/2018
Dispõe sobre a posse de Su-
plente para o Conselho Tutelar
VIII.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o resul-
tado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares.
CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CON-
SIDERANDO as disposições das Resoluções nº 032/2016 e
138/2018– COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o com-
promisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período
de 29/10/2018 a 07/12/2018, o Sr. Francisco Elenilson Gomes
do Nascimento, como Conselheiro Tutelar do Município de
Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar VIII. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 26 de outu-
bro de 2018. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE
DO COMDICA.
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PORTARIA Nº 022/2018 - PORTARIA DA CO-
MISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES DE
FORTALEZA - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR
DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais, instituídas pelo art. 62 e seguintes da
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