DOMFO 31/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 31/01/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA.  
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PORTARIA N° 0054/2019 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE dispensar, os servidores relacionados em anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE, da gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modifica-
do pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Anexo único a que se refere a Portaria 0054/2019 – GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE.  
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
COORDENADOR 
R$ 2.000,00 
KELVIA CANUTO MARTINS DE ALBUQUERQUE 
31/01/2019 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
ARTICULADOR 
R$ 1.000,00 
TAIS DE ANDRADE MONT'ALVERNE 
31/01/2019 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
ARTICULADOR 
R$ 2.000,00 
WASHINGTON NOGUEIRA FEITOSA 
31/01/2019 
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ERRATA DO EXTRATO DO QUINTO ADITIVO 
DO CONTRATO Nº 01/2015 - GABPREF - ESPÉCIE: Retifica-
ção do Extrato referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato 
nº 01/2015 – GABPREF. CONTRATANTE: Município de Forta-
leza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: 
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda. MOTIVO: Modi-
ficação relativa a erro quanto à redação constante do item 
OBJETO do Extrato do Contrato nº 01/2015 – GABPREF.     
ERRATA: No extrato de publicação: ONDE SE LÊ: “OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 02 
(duas) impressoras TIPO 01 – LEXMARK C748DE – IMPRES-
SORA COLOR, com o consequente acréscimo do valor mensal 
estimado atualizado contratado de R$ 12.000,66 (doze mil 
reais e sessenta e seis centavos) para R$ 12.753,55 (doze mil 
setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centa-
vos), leia-se: “OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto o acréscimo de 02 (duas) impressoras TIPO 01 –             
LEXMARK C748DE – IMPRESSORA COLOR, com o conse-
quente acréscimo do valor mensal estimado atualizado contra-
tado de R$ 12.000,61 (doze mil reais e sessenta e um centa-
vos) para R$ 12.753,55 (doze mil setecentos e cinquenta e três 
reais e cinquenta e cinco centavos).” SIGNATÁRIOS: Pedro 
César da Rocha Neto, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO      
GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Neilton 
Ramos Valença - Pela CONTRATADA. 
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PORTARIA CITINOVA Nº 0004/2019 
 
Nomeia o Fiscal dos Contratos 
nº 003/2019 e 004/2019 firma-
dos entre a Fundação de        
Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA e as 
empresas Ingram Micro Brasil 
Ltda e Extreme Digital Consul-
toria e Representações Ltda, 
respectivamente.  
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e 
de conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
Designar 
JOSÉ 
EURICO 
DE                        
VASCONCELOS FILHO, Diretor de Cidadania e Cultura Digital, 
matricula nº 96592-04, para a função de Fiscal dos Contratos 
nºs 003/2019 e 004/2019, firmado com as empresas Ingram 
Micro Brasil Ltda e Extreme Digital Consultoria e Representa-
ções Ltda, respectivamente, quem tem por objeto a “aquisições 
de subscrição de produtos de software da linha Red Hat Enter-
prise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud 
Suite, contratação de treinamentos oficiais e serviços, mediante 
ordem de serviço, nas mesmas linhas de produtos, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATA-
DA”. Art. 2° O servidor designado como Fiscal dos Contratos nº 
003/2019 e 004/2019 deverá acompanhar a execução do refe-
rido instrumento. Parágrafo único – O servidor nominado por 
esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou vanta-
gem adicional, por esta função ser considerada serviço público 
relevante. Art. 3º São responsabilidades do Fiscal dos Contra-
tos nº 003/2019 e 004/2019: I – tomar conhecimento dos ter-
mos e cláusulas referente aos critérios de execução, acompa-
nhamento e fiscalização do objeto contratado; II – supervisionar 
o prazo de vigência, comunicando à contratada e ao gestor do 
contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a 
adoção das medidas convenientes, conforme o estabelecido no 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita co-
municação com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre 
prazos, cronogramas de execução e especificações do contra-
to, inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, pareceres de especialistas; IV – fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter durante toda a execução do 
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 16 de janeiro de 2019.     
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA                
FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERA-
ÇÃO TÉCNICA Nº 007/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA - CITINOVA E A SECRETARIA DE MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP.      
PARTÍCIPES: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA e a Secretaria Municipal de Conserva-
ção e Serviços Públicos – SCSP. OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a cooperação técnica e administrativa 
entre os partícipes para a implantação do Projeto Olhos da 
Cidade, que visa o desenvolvimento de um sistema de baixo 
custo, utilizando tecnologia Yolo de detecção de objetos com 
redes neurais, em tempo real, a ser implantado nos veículos da 
prefeitura de Fortaleza para coleta de informações sobre as 
vias públicas. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Lei nº 8.666/93, 
Lei 
Municipal 
nº 
10.409/2015; 
Decreto 
Municipal 
nº 
13.734/2015, Decreto Municipal nº 14.229/2018 e nas disposi-
ções contidas nos autos dos Processos Administrativos nº´s 
P231693/2018 e P317577/2018. DAS OBRIGAÇÕES DOS 
PARTÍCIPES: Para a consecução do objeto deste Termo, a 
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - 
CITINOVA e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP estabelecem que a execução das atividades, 
programas e/ou projetos decorrentes desta parceria serão de