DOMFO 31/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
responsabilidade mútua dos partícipes. São obrigações da
Fundação CITINOVA: a) Realizar a seleção da equipe que irá
realizar a pesquisa necessária para implementação do projeto;
b) Desenvolver o hardware que irá realizar a coleta dos dados
que serão analisados pela Inteligência Artificial; c) Desenvolver
o software que treina o algoritmo de Inteligência Artificial para
analisar os dados coletados pelos sensores do protótipo produ-
zido pela pesquisa; d) Prover os recursos para a contratação
da equipe de pesquisa, através de transferência de MAPP; e)
Prover todos os artefatos e documentação do software e hard-
ware produzidos no projeto para a gestão. São obrigações da
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos -
SCSP: a) Disponibilizar 10 (dez) veículos para implantação do
protótipo pelo período completo do projeto; b) homologar os
resultados da pesquisa de acordo com o documento de requisi-
tos que será produzido pela equipe de pesquisa no início do
projeto; d) Caso demonstrado a viabilidade técnica e financeira
do protótipo, e havendo interesse público, realizar a produção
do protótipo escolhido e instalação do mesmo na frota de veí-
culos disponibilizada. DOS RECURSOS FINANCEIROS E
MATERIAIS: O presente Termo não envolve a transferência de
recursos financeiros entre as partes, arcando cada qual com as
eventuais despesas necessárias à sua execução, bem como
não gera direito a indenizações. Caso haja a necessidade de
alocação de recursos orçamentários e financeiros para a exe-
cução de ações decorrentes do presente Termo de Coopera-
ção Técnica, suas respectivas dotações, vinculações e repas-
ses serão implementados mediante celebração de instrumentos
específicos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Ter-
mo é de 24 (vinte e quatro) meses e iniciar-se-á na data da
publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser alterado
ou prorrogado mediante acordo prévio entre as partes, constitu-
indo-se as alterações ajustadas em objeto de termos aditivos,
que daquele serão parte integrante para todos os efeitos e
direitos. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
Cláudio Ricardo Gomes de Lima, e o SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP - João de Aguiar Pupo. DATA DA
ASSINATURA: 16 de novembro de 2018. Cláudio Ricardo
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº
003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
CITINOVA E A EMPRESA INGRAM MICRO BRASIL LTDA,
ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Ingram Micro Brasil
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.771.935/0002-15. OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de subscrição
de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux,
JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, contra-
tação de treinamentos oficiais e serviços, mediante ordem de
serviço, nas mesmas linhas de produtos, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUN-
DAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180007-ETICE
e seus anexos, o Processo Administrativo de nº P408970/2018,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O
preço contratual global importa na quantia de R$ 356.756,99
(trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e seis
reais e noventa e nove centavos) sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos abaixo informados: Programa 0183 na Ação de
Desenvolvimento e implantação de projetos inovadores para
órgãos da PMF: Dotação Orçamentária 11205.19.126.0183.
1034.0001; Elementos de Despesas: 33.90.30 – Material de
Consumo, 33.90.39 – outros serviços de Terceiros Pessoa Ju-
rídica e 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente, Fonte
1.001.000.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CON-
TRATANTE, e Celso Henrique Fulan e Neiva Maria da Silva
- Pela CONTRATADA - INGRAM MICRO BRASIL LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2019. Cláudio
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CITINOVA.
*** *** ***
EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº
004/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO
DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
CITINOVA E A EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSULTO-
RIA E REPRESENTAÇÕES LDTA, ABAIXO QUALIFICADAS,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE:
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza –
CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85.
CONTRATADA: Extreme Digital Consultoria e Representações
LDTA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.139.773/0001-68. OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de subscrição
de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux,
JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, contra-
tação de treinamentos oficiais e serviços, mediante ordem de
serviço, nas mesmas linhas de produtos, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUN-
DAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180007-ETICE
e seus anexos, o Processo Administrativo de nº P408970/2018,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O
preço contratual global importa na quantia de R$ 632.940,00
(seiscentos e trinta e dois mil novecentos e quarenta reais),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos abaixo informa-
dos: Programa 0183 na Ação do projeto Fortaleza Online: Do-
tação Orçamentária 11205.19.126.0183.1034.0001; Elementos
de Despesas: 33.90.30 – Material de Consumo, 33.90.39 –
outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 44.90.52 –
Equipamento e Material Permanente, Fonte 1.001.000.00.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE e
Fabio Machado de Miranda e Alexandre Lopes Moreira -
Pela CONTRATADA - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E
REPRESENTAÇÕES LDTA. DATA DA ASSINATURA: 16 de
ja-neiro de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO, NA
MODALIDADE CARONA, À ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 0560/2018 GERIDA PELA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE - O PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO-
VAÇÃO - CITINOVA, Cláudio Ricardo Gomes de Lima, no uso
de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no art.
22 do Decreto Federal nº 7.892/13, e às disposições contidas
no Decreto Municipal nº 12.255/07, resolve HOMOLOGAR, na
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