DOMFO 31/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
ATO Nº 29/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ANA ESTELA FERNANDES LEITE, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.100,00 
(Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Rio de Janeiro/Fortaleza, com o objetivo participar de          
reunião para acompanhamento do plano do Programa Avança-
do de Implementação de Políticas para a Primeira Infância, no 
dia 22/02/2019, devendo a despesa correr por conta das se-
guintes dotações orçamentárias: Diárias - 25.901.10.122.0001. 
2016.0025 Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 121100000 
000, Seq. 19 da Ação de Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS); 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 29 de janeiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 30/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a CRISTIANA FERREIRA DA SILVA, 
Enfermeira, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II    
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/       
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a Sra. Ana Estela 
Fernandes Leite e participar de reunião para acompanhamento 
do plano do Programa Avançado de Implementação de Políti-
cas para a Primeira Infância, no dia 22/02/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 121100000000, seq.19 da Ação de 
Manutenção e Funcionamento Administrativo, consignadas à 
Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Passagens - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de     
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 29 de janeiro de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 31/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a OLINDA MARIA DOS SANTOS, 
Secretária Executiva, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e 
cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo representar o município de Fortaleza, 
Novas Contratação PMCMV, Seleção Pró-moradia, Contratos 
OGU (TCE), Contratação Luiz Gonzaga - Fortaleza no Ministé-
rio das Cidades, reunião que ocorrerá em Brasília, no dia 
01/02/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 16.122.0001.2016.0038, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de 
Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122.04.122.0001. 
2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.33 
Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de     
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 29 de janeiro de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 32/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MORONI BING TORGAN, Vice-
Prefeito, a importância de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II      
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/        
Fortaleza, com o objetivo de participar da audiência oficial com 
Vossa Excelência o Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni para 
tratar de assuntos de interesse do Município de Fortaleza, nos 
dias 30/01/2019 e 31/01/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
04.122.0001.2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 
1001.0000.0001 consignadas ao Gabinete da Vice Prefeitura 
(GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE       
FORTALEZA, em 29 de janeiro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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PORTARIA Nº 0090/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto 
Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de 
fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspon-
dente a importância de R$ 24.999,07 (Vinte e quatro mil, nove-
centos e noventa e nove reais e sete centavos), referente aos 
serviços de publicidade pela empresa, SLOGAN PROPAGAN-
DA LTDA, CNPJ 06.616.825/0001-11, através do contrato 
023/2018. 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$    741,20 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 3.791,25 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$    609,95 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 3.184,78 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$    967,85 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 1.027,65 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 1.777,68 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 2.663,95 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$    607,55 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 2.388,10 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$    218,00 
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de 
Governo, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 29 de janeiro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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