DOMFO 31/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: TECNOLINEA INJE-
TADOS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
93.448.959/0001-75, localizada na Rua Angellina Michielon, nº 
238, Sala C, Bairro: Nossa Senhora Lourdes, Caxias do 
Sul/RS, CEP: 95.084-430, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. Valter Bassani, brasilei-
ro, separado, inscrito no CPF sob o nº 117.870.070-49 e RG nº 
9035062281 - SSP/PC RS.  DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas no art. 57, inciso IV e § 2º c/c Cláusula Sétima do 
referido contrato, da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho 
de 1993, com as modificações posteriores e nas orientações 
contidas no Parecer nº 3571/2018 - COJUR/SME. DO OBJE-
TO: Constitui objeto do contrato é o fornecimento de mobiliário 
escolar constituído de conjunto refeitório em atendimento às 
entidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal 
de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrô-
nico nº 242/2016, Lote 01. Constitui objeto do presente termo 
aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, 
a contar de 18 de janeiro de 2019, alterando, por conseguinte, 
a Cláusula Sétima do Contrato nº 02/2018, por razões de inte-
resse público, conforme solicitação no processo supramencio-
nado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que 
se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentá-
ria do Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
5.1500 
 
DATA: Fortaleza, 10 de dezembro de 2018. ASSINAM:            
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Valter Bassani - TECNOLÍNEA          
INJETADOS PLÁSTICOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2018 - PROCESSO Nº P989054/2017 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: LITTERE EDITORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.200.165/0001-81, localiza-
da na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 375, Galpão C, Bairro: 
Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-730, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Josmario 
Nogueira Cordeiro, brasileiro,  casado, inscrito no CPF sob o nº 
457.615.823-68 e RG nº 95002548824 - SSP/CE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas no art. 57, inciso IV e § 2º 
c/c Cláusula Sétima do referido contrato, da Lei Federal nº 
8.666/1993, de 21/06/1993, com as modificações posteriores e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3656/2018 - COJUR/ 
SME. DO OBJETO: Constitui objeto do Contrato a aquisição de 
material gráfico, como cópias, encadernamentos, livros, papela-
ria institucional, fichas de matrícula, diários de classe e cader-
nos de planejamentos dos professores e coordenadores para a 
Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital de Pregão Eletrônico nº 150/2017, 
Lotes 04 e 05. Constitui objeto do presente termo aditivo a 
prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, a contar 
de 22 de janeiro de 2019, alterando, por conseguinte, a Cláusu-
la Sétima do referido contrato, bem como o acréscimo de 
22,43% (vinte e dois vírgula quarenta e três por cento), que 
corresponde a R$ 48.415,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos 
e quinze reais), passando de R$ 215.861,25 (duzentos e quin-
ze mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centa-
vos) para R$ 264.276,25 (duzentos e sessenta e quatro mil, 
duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do 
Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.39 
0.0200 
0.0800 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.39 
0.0200 
0.0800 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.39 
0.0200 
0.0800 
0.1000 
5.1500 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.39 
0.0200 
0.0800 
 
DATA: Fortaleza, 10 de Dezembro de 2018. ASSINAM:            
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - Josmario Nogueira Cordeiro -       
LITTERE 
EDITORA 
LTDA. 
Maria 
Conceição 
Silva               
Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 
(Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação 
do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedi-
mento de licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018 – 
Processo nº P293680/2018, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada na metodologia da psicomotricidade 
relacional para prestar serviço de formação dos gestores e 
técnicos da secretaria municipal de educação e que atuam nas 
unidades escolares da rede de ensino municipal de fortaleza, 
com provimento de recursos humanos, materiais e logística 
para realização da formação, conforme especificações e quan-
titativos contidos no anexo I – projeto básico do edital 4178, 
adjudica e homologa, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, o resultado da licitação, nos termos indicados no 
relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, fls. 709/710, em favor da empresa:  
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
ÚNICO 
CIAR - CLÍNICA DE  
DESENVOLVIMENTO 
 PSICOPEDAGÓGICO LTDA-ME 
CNPJ 23.539.208/0001-89 
R$ 290.350,00
TOTAL 
 
R$ 290.350,00
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39 Fonte de Recurso 0.1.190 do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de 
Recurso 0.1.111 do orçamento da Secretaria Municipal de 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.190 do 
orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Proje-
to/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111 do orçamento da 
Secretaria Municipal de Educação. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME.