DOMFO 31/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, no 
valor de R$ 22.172,24 (vinte e dois mil cento e setenta e dois 
reais e vinte e quatro centavos), dos serviços executados no 
mês de Novembro de 2018. O dispêndio será classificado na 
Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de 
Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exer-
cícios anteriores consignadas no vigente orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -      
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Públio - SECRETARIA    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                  
GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 129/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 53/2014, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, no 
valor de R$ 22.172,24 (vinte e dois mil cento e setenta e dois 
reais e vinte e quatro centavos), dos serviços executados no 
mês de Outubro de 2018. O dispêndio será classificado na 
Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de 
Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exer-
cícios anteriores consignadas no vigente orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -      
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Públio - SECRETARIA    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                  
GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA.  
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EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2019 -       
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –     
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: E DE BRITO COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua 1, nº 140 A, 
Mondubim, CEP. 60.762-675, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 18.580.660/0001-54, OBJETO: Constitui objeto deste 
termo aquisições de materiais elétricos e hidráulicos, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão de acordo com as especificações 
e quantitativos contidos no anexo a – termo de referência do 
edital nº 3940/2018, e no anexo único a este contrato, para o 
período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dota-
ção consignada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012 
– Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de 
Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01 do 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente con-
trato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
155/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P508596/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 14.672,27 
(Quatorze mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e sete 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pela Sra. Maria Vilma Araújo Da Paixão - 
Matrícula nº 15797, Silvia Magda Pereira Da Silva – Matricula 
nº 98905 e Sharlene Rodrigues Albuquerque – Matrícula nº 
106204, especialmente designado para este fim pela contratan-
te, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 21 de janeiro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sra. Kecia Nayany Barbosa 
da Silva - E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2019 -                
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –         
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, com sede na Rua Rubens 
Monte, nº 225, Bairro Jardim Cearense, CEP 60.712-025, For-
taleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71. 
OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de material de expe-
diente, compreendendo livro de protocolo de correspondência, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no anexo a – termo de referência 
do edital 3896/2018, pregão eletrônico Nº 115/2018. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da dotação consignada: Projeto de 
Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte 
de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico N° 115/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P531029/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 969,00 (novecentos e sessenta e nove reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pela Sr.ª Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 
15797, Silvia Magda Pereira Da Silva – Matricula nº 98905 e 
Sharlene Rodrigues Albuquerque – Matrícula nº 106204, espe-
cialmente designado para este fim pela contratante, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado simplesmente de gestor. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
DATA: Fortaleza, 30 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Sra. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2018 - PROCESSO Nº P017966/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra.