DOMFO 31/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 78

MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2016 - A
E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 237/2017, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRE-
SENTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 237/2017, oriunda
do Pregão Eletrônico nº 352/2016 - A e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P861964/2017, os precei-
tos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 103.427,72 (cento e três mil, quatrocen-
tos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As despesas decor-
rentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25.908.10.302.0123.2621.0001, elemen-
to de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; •
25.910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura – HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25.911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte
0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); •
25.912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza
Dra. Lúcia de Fátima - HIF; • 25.913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 25.914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa 33.90.30; fonte
0900, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC; • 25.915.10.302.0123.2621.0008, elemento de
despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; •
25.916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira – HDEBO (Frotinha de Messejana); • 25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900,
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 06 de
dezembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Marcelo de
Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO. Hildemar Domingos Queiroz -
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRITAL
EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO
CEARÁ - HDGMBC. Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM.
João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSÉ WALTER - HDGMJW. Raimundo Paiva dos Santos -
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - HNSC. Francisco de Assis Fernandes Maia - HOSPITAL INFANTIL DE
FORTALEZA DR. LÚCIA DE FÁTIMA - HIF. Daniel de Holanda Araújo - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS
NEUMANN - HMDZAN. Pedro Ricardo de Melo - MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
HOSPITALARES LTDA. - EPP.
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 354/2018 – SMS
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa MUNDIFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP., cujos preços estão a seguir registrados, em
face da realização do Pregão Eletrônico n° 352/2016 - A.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará,
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização
por parte da inadimplente.