DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
processo pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão (SEPOG), na forma do artigo anterior, esta deverá: I. reali-
zar a análise financeira/orçamentária da demanda proposta
pelo órgão/entidade interessada; II. analisar a minuta de Decre-
to de autorização do Chefe do Poder Executivo bem com o
extrato do termo de convênio e, estando nos conformes, enca-
minhá-los para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)
para publicação. Art. 9º - As bolsas concedidas na forma deste
Decreto serão custeadas pelo órgão/entidade solicitante do
projeto/programa e serão pagas através de MAPP (Monitora-
mento de Ações e Projetos Prioritários) e do orçamento dispo-
nibilizado à Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Fortaleza (CITINOVA). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, devendo seus efeitos serem gerados a
partir do mês de junho do corrente ano, revogando-se as dis-
posições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL,
em 06 de junho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
- PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1441/2018 - O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o Processo nº P 176930/2018, RESOLVE nomear,
de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal,
artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei n° 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de
janeiro de 1991, o candidato ROBERTA FELICIANO DE
SOUZA, Classificação 9º, aprovado em Concurso Público,
conforme resultado final constante no Edital de Divulgação nº
87/2016, de 30 de junho de 2016, homologado pelo Ato nº
3818/2016 de 30/06/2016, publicados no Diário Oficial do Mu-
nicípio, de 30/06/2019; Edital nº 130/2016, de 30 de junho de
2016, homologado através do Ato nº 6452/2016, de 28 de no-
vembro de 2016, publicados no DOM de 28/de dezembro de
2016; Edital nº 133/2016, de 07 de dezembro de 2016, publica-
do no DOM de 09 de janeiro de 2017, homologado pelo Ato nº
0226/2017, de 31 de janeiro de 2017, publicado no DOM de 22
de fevereiro de 2017, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Analista de Planejamento e Gestão - Políticas Públicas -
Administração, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta)
horas mensais, pertencente ao Grupo Ocupacional, Classe I,
Referência 1, em vagas criadas pela Lei Complementar nº
0186/2014, 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Ofi-
cial do Município, de 19 de dezembro de 2014, com lotação no
quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG e do Instituto de Planejamento
de Fortaleza - IPLANFOR, a partir da data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA,
Fortaleza, em 13 de junho de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1442/2018 - DECIDE sobre o Processo
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº
P049448/2018-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
RESOLVE: I - Acatar o relatório da Junta Processante que
orienta pela DEMISSÃO da servidora MARIA SYLVIMÁ
TEIXEIRA CARNEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº
23.777, por infrigência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art.
168, inciso XIV e art. 181 da Lei nº 6.794/90. Registre-se e
publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 13 de junho de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonio
Henrique da Silva - SECRETÁRIO REGIONAL DA SR III.
*** *** ***
ATO Nº 1443/2018 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 – DOM 12.11.2014 e de
acordo com o Processo nº P597390/2017, RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) MARIA ENIDE VIDAL DE SOUSA, matrícula nº 7136-01,
Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde -
SMS, com ônus para origem, dentro dos Termos do Convênio
de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado com a Prefei-
tura Municipal de Fortaleza, no período de 01.01.2017 a
31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 13 de junho de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1444/2018 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 – DOM 12.11.2014 e de
acordo com o Processo nº P619949/2017, RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) ANIBAL ARAÚJO PINTO, matrícula nº 66677-01, Cirur-
gião Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde - SMS, com ônus para origem, dentro dos Termos do
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado
com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no período de
01.01.2017 a 31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 13 de junho de 2018. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1445/2018 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 – DOM 12.11.2014 e de
acordo com o Processo nº P133600/2018. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) ROSÂNGELA TELES MARTINS, matrícula nº 23405-01,
Auxiliar de Laboratório e Análises Clínicas, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus para origem,
dentro dos Termos do Convênio de Cooperação Técnica e
Administrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de Fortale-
za, no período de 05.04.2018 a 31.12.2020. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de junho de
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
GABINETE DO VICE-PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2018 -
GABVICE - NATUREZA: Adesão à Ata de Registro de Preços -
Processo nº: P981461/2017. CONTRATANTE: O GABINETE
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