DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a 
concessão da aposentadoria requerida; RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho- 
GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.01.2001 a 01.07.2015 e de 01.01.2016 a 01.07.2017, nos 
termos do artigo 1º, da Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combina-
do com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de junho de 2018. Maria Christina            
Machado 
Publio 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO                   
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2050/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P559408/2017; 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)       
MARCIA CASSIANO DA SILVA, matrícula n° 23039-01, Auxiliar 
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 559408/2017, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.1997. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para a concessão da aposentadoria requerida; RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.01.1997, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2051/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P078070/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) PAULO 
HENRIQUE DOURADO FIGUEIREDO, Médico, matrícula n° 
7989-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.01.2003, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 078070/2016, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.2003; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.01.2003. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 12 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2052/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P 083927/2018, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
EVELINE SARAIVA ABREU, Médico, matrícula n° 19162-01, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo 
Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a partir de 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 083927/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994;  
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a); RESOL-
VE formalizar a concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei 
nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Se-
cundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.01.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 
de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio -         
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,                    
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2053/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P394145/2016, 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)          
ANTÔNIO PIO DE OLIVEIRA BIZARRIA, Médico, matrícula n° 
6757-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.06.1996, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 394145/2016, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1996; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento    Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1996. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 12 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2054/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P955864/2017, RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
o art. 3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratifi-
cação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 
20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) 
servidor(a) MARIA LOURETO BARROSO SOUZA, Assistente 
Social, matrícula nº 61809-01, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - à dis-
posição da Secretaria Municipal da Saúde - Hospital e Materni-
dade Dra. Zilda Arns Neumann, a partir de 20.11.2017. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2055/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P625373/2017, RESOLVE, nos termos do artigo 1º, inciso I, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o disposto no art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94, de 24.07.1994, conceder a Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento), sobre o vencimento base, ao(a) servi-
dor(a) JOÃO BOSCO SALES NOGUEIRA, Médico, matrícula 
n.º 112858-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a 
partir de 28.03.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12