DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
(85)3252-4829 e JOSÉ EDMILSON CYSNE, matrícula nº
13317, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA
da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI, contato
nº (85)3252-4829. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
15/2017-SEFIN, firmado entre as partes. DATA/ASSINATURA:
Fortaleza, 28 de maio de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela
A7 COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME: Sra. Belta
Maria Holanda Ferreira. Fortaleza, 28 de maio de 2018. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3639/1990 - O SECRETÁRIO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 0636/88.
RESOLVE, de acordo com o Artigo 202, § 2º da Constituição
Federal, combinado com o Artigo 121, da Lei nº 4058, de
02.10.72 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Fortaleza, e ainda de conformidade com o Artigo 1º da Lei nº
5390, averbar o tempo de serviço prestado ao Instituto de
Medicina Infantil, a Acessórios Irmãos Pinto, ao Comercial Jota
Macedo S/A e a Texaco Brasil S/A Produtos de Petróleo, para
efeito
de
aposentadoria
da
servidora
MARIA
DA
CONCEIÇÃO DE AGUIAR, Fiscal de Transportes, matrícula
nº 24.517, lotada na Secretaria de Transportes e Serviços
Urbanos do Município, no período de 01.04.78 a 10.01.79,
16.01.79 a 08.03.79, 06.04.79 a 31.05.80 e de 02.06.80 a
30.09.80, no total de 881 (oitocentos e oitenta e um) dias, ou
seja, 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 01 (um) dia de serviço.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em __
de de ____ de 1990. João Alves de Melo - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO. VISTO: Juraci Vieira de Magalhães -
PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 344/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Decreto
nº 13.196/2013, de 09.08.2013, publicado no DOM de
13.08.2013 e de acordo com o Processo nº P775599/2015.
RESOLVE de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
autoriza a disposição para o(a) Câmara Municipal de Fortaleza,
com ônus para a origem e com ressarcimento do(a) servidor(a)
LUIZ PINTO COELHO, matrícula nº 24373, Professor, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal de Educação, a partir de
17.09.2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de feve-
reiro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2039/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.13, bem como
o que consta no Processo nº P136294/2018. RESOLVE, tornar
nulo e sem efeito a Errata, publicada no DOM Nº 9733 de
29.10.1991, que corrigiu de maneira incorreta, o Ato Nº 5147/91
publicado no DOM nº 9672 de 02.08.91, que contou em dobro
férias regulamentares, concedidas ao servidor ANTÔNIO SÍRIO
ALVES DE SOUSA, matrícula nº 12276.01, lotado na Secreta-
ria de Administração do Município, atualmente Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de junho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
*** *** ***
ATO Nº 2047/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P757527/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ANTONIO RICARDO PAIXÃO DOS SANTOS, cargo: Professor,
matrícula n° 88818.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 01.08.2011 a 31.07.2016, concer-
nente ao 1º quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e
oportunidade e para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de junho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2048/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P404772/2016; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ADELIA
MARIA FERREIRA HORTENCIO, matrícula n° 14874-01, Agen-
te Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED,
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 404772/2016, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10%
(dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º,
da Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c”
da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de
junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2049/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P773052/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
DOS AFLITOS GOMES PLACIDO, matrícula n° 15712-01,
Auxiliar de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de
Desempenho - GED, desde 01.01.2001 a 01.07.2015 e de
01.01.2016 a 01.07.2017, sem o respectivo ato de concessão,
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo nº P 773052/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.01.2001 a 01.07.2015 e de 01.01.2016 a 01.07.2017.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
Fechar