DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
ATO Nº 2068/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P699340/2017. CONSIDERANDO que foi concedida à servido-
ra FRANCISCA JUCELÂNIA TEIXEIRA FELIPE DE OLIVEIRA,
matrícula nº 14.780-01, ocupante do cargo efetivo de Profes-
sor, redução de sua carga horária de 240 (duzentos e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas, através do Ato nº
0280/2017 – SEPOG, de 07 de fevereiro de 2017, publicado no
Diário Oficial do Município nº 16.007, em 03 de maio de 2017.
RESOLVE revogar o Ato nº 0280/2017 – SEPOG, de 07 de
fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº
16.007, em 03 de maio de 2017, e os efeitos dele decorrentes,
tendo em vista que FRANCISCA JUCELÂNIA TEIXEIRA FELI-
PE DE OLIVEIRA, matrícula nº 14.780-01, entrou com proces-
so de aposentadoria a partir de 25 de maio de 2017. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de junho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 398/1987 - O(A) DIRETOR(A) DO
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições
legais tendo em vista do Processo nº 6543/87, de interesse de
EDSON AMARANTE DE AMORIM, mat.: 1276. CARGO:
AGENTE FISCAL DE HIGIENE. LOTAÇÃO: DEPTº DE HIGIE-
NE DA SSM. RESOLVE CONCEDER: averbação e Licença
Prêmio. PERÍODO(S): 27/06/82 a 25/06/87; referente ao 2º
quinquênio. TEMPO LÍQUIDO: 180 dias, ou seja, 06 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 255, parágrafo 2º e 159,
parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu-
nicípio de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, de 02/10/72.
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 03/08/1987. Simone A.
Cavalcante Teixeira - DIRETOR(A) DO OCP.
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PORTARIA Nº 197/1988 - O(A) DIRETOR(A) DO
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2401/88,
de interesse de JOÃO BATISTA MAGALHÃES PINTO, mat.:
1627. CARGO: AGENTE FISCAL DE LIMPEZA SEF – 9.
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLI-
CAS. RESOLVE CONCEDER: Averbação e Licença prêmio.
PERÍODO(S): 13/09/79 à 11/09/84, referente ao 1º quinquênio.
TEMPO LÍQUIDO: 180 dias, ou seja, 06 meses. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigos 155 § 2º e 159 § único do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado
pela Lei nº 4058, de 02/10/72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSO-
AL, em 21/06/1988. Simone A. Cavalcante Teixeira -
DIRETOR(A) DO OCP.
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 07/2015. CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, situada à Av. Osório
de Paiva, nº 02 – Parangaba, inscrita no CNPJ sob o nº
08.991.232/0001-60, neste ato representada pelo Sr. Elpídio
Nogueira Moreira, CPF nº 073.340.363-87, residente e domici-
liado nesta capital; INTERVENIÊNCIA: SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, representada por sua Secretária Executiva a Sra.
Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, resi-
dente e domiciliada nesta capital; CONTRATADA: LOCADORA
DE AUTOS BRASIL-EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 07.039.
536/0001-60, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Dr.
Gilberto Studart, 55, Sala 510, Torre Sul – Fortaleza/CE, repre-
sentada pelo Sr. José Vicente da Silva Júnior, brasileiro, inscri-
to no CPF nº 326.965.233-04, residente e domiciliado nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente
termo aditivo tem como objeto: a) Prorrogação do prazo do
Contrato n° 07/2015, referente a contratação para execução de
serviços de locação de veículos tipo utilitário, passeio, cami-
nhão, pick-up, motos, para atender as necessidades dos ór-
gãos e entidades do Município de Fortaleza, em conformidade
com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante do
Pregão Presencial n° 76/2013, por mais 12 (doze) meses, a
contar da data de seu vencimento, 31 de maio de 2018; b)
Reajustamento do valor do contrato no percentual de
1,32626%, com base na variação do INPC – Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, desde 1° de junho de 2017 a 30 de
abril de 2018, por razões de interesse público, conforme
Processo Administrativo nº P115118/2018; c) Atualização do
gestor do contrato e a consequente alteração da Clausula
Décima Terceira – de Fiscalização do instrumento contratual; d)
Alteraçãoda razão social do órgão contratante devido a concre-
tização da fusão entre a Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA e a
Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos - SCDH,
sendo criada a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social – SDHDS, a partir do dia 1º de janeiro
de 2018, prevista no Decreto nº 14072/2017, e na forma esta-
belecida na Lei Complementar nº 234/2017. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: 2.1. O prazo do Contrato
de Serviços nº 07/2015 será prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar da data de seu vencimento, 31 de maio de
2018, por razões de interesse público, conforme solicitação e
justificativa através do Processo nº P115118/2018. CLÁUSULA
TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: 3.1. Em
razão do referido reajuste o valor contratual global passará de
R$ 1.000.179,43 (um milhão, cento e setenta e nove mil e qua-
renta e três centavos) para R$ 1.013.444,16 (um milhão, qua-
trocentos e quarenta e quatro mil e dezesseis centavos), cujo
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula quinta do contrato original. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Projeto Atividade: 08.244.0141.2244.0001, Elemento de Des-
pesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0101, 2400 e 3600, do
orçamento do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS;
Projeto Atividade: 08.244.0141.2243.0001, Elemento de Des-
pesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0101, 2400 e 3600, do
orçamento do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS;
Projeto Atividade: 08.244.0171.2014.0001, Elemento de Des-
pesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0101 e 2400, do orçamento
do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS; Projeto
Atividade: 08.244.0171.2015.0001, Elemento de Despesa:
3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0101 e 2400, do orçamento do
Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS; Projeto Ativi-
dade:
08.244.0210.2223.0001,
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0101, 2400 e 3600, do orçamento
do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS; Projeto
Atividade: 08.122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa:
3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0101, do orçamento da Secreta-
ria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social -
SDHDS. Projeto Atividade: 08.306.0160.2012.0001, Elemento
de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0101, do orçamento
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social - SDHDS. Projeto Atividade: 08.244.0210.
2227.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recur-
so: 0101, 2400 e 3600, do orçamento do Fundo Municipal da
Assistência Social – FMAS. Projeto Atividade: 08.244.0211.
2235.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recur-
so: 0101, 2400 e 3600, do orçamento do Fundo Municipal da
Assistência Social – FMAS. Projeto Atividade: 08.243.0211.
2230.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recur-
so: 0101, 2400 e 3600, do orçamento do Fundo Municipal da
Assistência Social – FMAS. CLÁUSULA QUINTA – DA FISCA-
LIZAÇÃO: 5.1. Altera-se a cláusula décima terceira – da fiscali-
zação, no que diz respeito ao gestor do contrato, de acordo
com as condições que seguem: 5.2. O servidor RÊMULO
PEREIRA VIANA - CPF N° 912.331.603-97 e Matrícula N°
60.250, será substituída pelo servidor WILKER DE SERPA
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