DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Sede SMS. Registre-se. Publique-se. Cum-
pra-se. Fortaleza, 05 de junho de 2018. Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE (RESPON-
DENDO).
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PORTARIA Nº 654/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº. P976806/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1269/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora FRANCISCA VALÉRIA CAMILO DA SILVEIRA, Auxi-
liar de Enfermagem, matrícula n° 54686-01, conforme débito
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento decorrente da concessão de Gratifica-
ção de Adicional Noturno, referente à competência de
01.01.2016 a 31.12.2016, no valor de R$ 722,16 (setecentos e
vinte e dois reais e dezesseis centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa
31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 655/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P696193/2015 e no Parecer/
COJUR nº 635/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº. 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor CÉLIA CARVALHO FERNANDES, Agente Administra-
tivo, matrícula n° 13654, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento decorrente da concessão de Gratificação de Abono
Permanência, referente à competência de 28.07.2015 a
31.12.2015, no valor de R$ 2.871,97 (dois mil oitocentos e
setenta e um reais e noventa e sete centavos). Art. 2º - O valor
acima referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospitais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de
maio de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 656/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº. P588825/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1294/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº. 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARY LÚCIA ALEXANDRE SILVA, Enfermeira, ma-
trícula n° 7507-01, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
decorrente da concessão de Gratificação Abono de Permanên-
cia, referente à competência de 16.01.2015 a 31.12.2016, no
valor de R$ 8.356,31 (oito mil trezentos e cinquenta e seis reais
e trinta e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do
Município e Encargos Sociais – Sede SMS. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. FORTALEZA/CE, 06 de junho de 2018.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 657/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P091635/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1271/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO BENÍCIO,
Atendente de Serviços de Saúde, matrícula n° 9024-01, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se
tenha a regularização do pagamento decorrente da concessão
de Incorporação de Cargo Comissionado – DAS 1, referente à
competência de 09.01.2013 a 31.12.2015, no valor de
R$ 56.370,00 (cinquenta e seis mil trezentos e setenta reais).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048,
elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 06 de junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 658/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
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