DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
servidora MARIA ODETE LUCENA DE ARAÚJO, Agente
Administrativo, matrícula n° 15379-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento decorrente da concessão de Gratificação de
Representação AT-2 referente à competência de 11.03.2013 a
31.12.2013, no valor de R$ 16.985,10 (dezesseis mil e nove-
centos e oitenta e cinco reais e dez centavos). Art. 2º - O valor
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: • 25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Sede SMS.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 25 de
maio de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 663/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas compe-
tências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, da Lei
Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 8.608,
de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P482241/2016 e no
Parecer Jurídico nº 1249/2018 – COJUR/SMS; CONSIDE-
RANDO o Ato nº 3182/2016, que comprova a exoneração do
interessado, tendo este o direito a percepção das verbas resci-
sórias discriminadas pela legislação municipal vigente, Lei
Municipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990; CONSIDE-
RANDO o disposto na Instrução Normativa n° 001/2016, de 22
de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, conceder, a título de indenização, o pagamento
das verbas rescisórias consequentes do ato de exoneração n°
3182/2016, no valor de R$ 2.434,02 (dois mil quatrocentos e
trinta e quatro reais e dois centavos), em favor de ÍTALO
RÔMULO FERREIRA RAMALHO, ex-servidor público desta
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, relativo ao período de
01.06.2015 a 02.12.2016, período que exercia o cargo de As-
sistente Técnico Administrativo II – DAS 1, matrícula nº 96370-
03. Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da
seguinte Dotação: 25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de
despesa 31.90.94, fonte 0300, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Sede SMS.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de maio
de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 664/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P581419/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1236/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor GERARDO AGUIAR NETO, Médico, matrícula n°
102406-01, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
decorrente da concessão de Gratificação de Insalubridade,
referente à competência de 18.04.2015 a 31.12.2015, no valor
de R$ 5.809,89 (cinco mil e oitocentos e nove reais e oitenta e
nove centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenha-
do e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.
0123.2503.0002, elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns Neumann. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2018.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 665/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P547917/2017 e no Parecer/
COJUR nº 739/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora DANIELA LIMA SANTIAGO, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 22307-02, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
decorrente da concessão de Gratificação de Incentivo de Titu-
lação Acadêmica, referente à competência de 12.07.2016 a
31.12.2016, no valor de R$ 324,54 (trezentos e vinte e quatro
reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa
31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2018.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 666/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P976762/2017 e no Parecer/
COJUR nº 1268/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora REJANE AMARO DE MOURA, Auxiliar de Enferma-
gem, matrícula n° 51609-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento decorrente da concessão de Gratificação de Adicional
Noturno, referente à competência de 01.01.2016 a 31.12.2016,
no valor de R$ 712,44 (setecentos e doze reais e quarenta e
quatro centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte Dotação Orçamentária: • 25901.10.
302.0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte
0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município
e Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2018. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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