DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
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EXTRATO - CONTRATO Nº 129/2018 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P144491/2018 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA E DE BRITO COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA-ME. (CNPJ Nº 18.580.660/0001-54).
Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPE-
DIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS E PASTAS PARA
ARQUIVO E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I DO CONTRATO. Funda-
mentação: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 359/2016 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P306766/2016, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 0.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 195.656,43 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), sujeito a
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