DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2018, 
com abertura em 31/01/2018, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo Pregoeiro Samuel Alexandre de Lima, da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1061 
a 1064 do processo em referência, onde foram classificadas as 
seguintes empresas: COMERCIAL PRIME EIRELI ME, inscrita 
no CNPJ nº 13.096.647/0001-00, para o lote 02, perfazendo um 
valor total de R$ 33.666,60 (trinta e três mil seiscentos e ses-
senta e seis reais e sessenta centavos); PROHOSPITAL    
COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/ 
0001-71, para o lote 13, perfazendo um valor total de                       
R$ 67.489,74 (sessenta e sete  mil quatrocentos e oitenta e 
nove reais e setenta e quatro centavos). O valor global da lici-
tação é de R$ 101.156,34 (cento e um mil cento e cinquenta e 
seis reais e trinta e quatro centavos). As despesas decorrerão à 
conta das dotações consignadas ao: Projeto/Atividade Código: 
25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 44.90. 
52, Induso 0, Fonte de Recurso 0 900, da Ação de   Manuten-
ção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira-HDEBO; 
25914.10.302.0123.2621.0007, 
Elemento 
de 
Despesa 
44.90.52, Induso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC; 
25910.10.302.0123.2621.0003, 
Elemento 
de 
Despesa 
44.90.52, Induso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura -      
HDEAM; 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 
44.90.52, Induso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de   
Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Olivei-
ra - HDMJBO; e  25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de 
Despesa 44.90.52, Induso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do 
Ceará - HDGMBC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de 
junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE EM EXERCÍCIO - SMS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO N° 042/2018-SMS - 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
P822340/2017 
- 
A        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei 
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º 
do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e ainda, 
conforme Ato nº 1229/2018 de 22 de maio de 2018, conside-
rando o erro de digitação constante do extrato de publicação do 
contrato acima epigrafado, acostado às fls. 113/114 promove 
através do presente termo de Errata, a RETIFICAÇÃO DO 
REGISTRO CONSTANTE DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO CONTRARO N° 042/2018, veiculado no Diário Oficial do 
Município – DOM em 15 de março de 2018, nos seguintes 
termos: ONDE SE LÊ: Contrato n° 042/2017 - SMS. LEIA-SE: 
Contrato n° 042/2018 - SMS. Fortaleza/CE, 08 de junho de 
2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE (RESPONDENDO). (REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0069/2018 - APLICAÇÃO DE 
PENALIDADES - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Processo nº 2205084010342/2013 – PMF, em observância aos 
dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Acatar o relatório da Junta da 
Procuradoria 
de 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
-               
PROPAD, que orienta pela aplicação da penalidade de        
ADVERTÊNCIA ao servidor JOSÉ VALTER DE SOUSA LIMA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 19704-1, por infrin-
gência ao art. 4º, incisos II, IV, VII e XI da Lei nº 6.794/90. Re-
gistre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA DA SEINF, 30 de abril de 2018. Engª Ana Manuela      
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA     
SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P234505/2018 
 
ORIGEM 
DA 
LICITAÇÃO 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
CONSERVAÇÃO 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO 
DE FORTALEZA - ETUFOR 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 001/2018 
PROCESSO N°: 
P234505/2018 
OBJETO: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
PARA 
O 
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO 
DE NOVAS VAGAS DE TÁXIS À 
PESSOAS FÍSICAS QUE EXERCEM A 
ATIVIDADE DE CONDUTOR AUXILIAR 
DE TÁXI E ESTÃO DEVIDAMENTE 
CADASTRADAS JUNTO AO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. 
 
1. PREÂMBULO: 1.1. O Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.524.445/0001-73, torna públi-
ca a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para realizar o 
credenciamento para a concessão de autorização para a explo-
ração de vagas de táxis aos motoristas que exercem a ativida-
de de condutor auxiliar devidamente cadastrado junto à Em-
presa de Transporte Urbano do Município de Fortaleza -     
ETUFOR. 1.2. Os interessados deverão apresentar envelope 
contendo dos documentos necessários no local previsto no 
item 7 deste Edital. 2. DO OBJETO: 2.1. O presente Chama-
mento Público tem por objeto receber a documentação para 
firmar Termo de Autorização para a exploração de novas vagas 
de táxi aos motoristas cadastrados na ETUFOR como conduto-
res auxiliares, conforme previsto na Lei Municipal no 
10.750/2018. 2.2. A descrição detalhada contendo as especifi-
cações do credenciamento está discriminada neste Edital e em 
seus Anexos, os quais deverão ser minuciosamente observa-
dos pelos interessados quando da apresentação dos documen-
tos. 3. DO LOCAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMEN-
TOS DO CHAMA-MENTO: 3.1. O edital está disponível gratui-
tamente no Diário Oficial do Município através do sítio 
http://apps.fortaleza.ce.gov.br/diariooficial/ sem prejuízo da 
divulgação em outros meios que se entenda adequado; 3.2. 
Este Edital e seus Anexos poderão também ser adquiridos 
mediante apresentação de um CD-R, DVD-R ou pen drive e 
preenchimento do formulário de protocolo na Divisão de Cadas-
tros da ETUFOR, no seguinte endereço: Avenida dos Expedi-
cionários, nº 5677 – Vila União – Fortaleza/CE, horário de 8h às 
12h, das 13h às 17h. 4. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO 
DA DOCUMENTAÇÃO: 4.1. Os interessados poderão apresen-
tar toda a documentação exigida neste edital a partir de 25 de 
junho de 2018 até o dia 31 de julho de 2018, podendo ser noti-
ficado para a regularização ou complementação dos documen-
tos apresentados. 5. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO: 
5.1. A participação neste Chamamento Público implica na acei-
tação integral e irretratável pelos participantes, dos termos, 
cláusulas, condições e Anexos do Edital, que passarão a inte-
grar as obrigações do PROPONENTE, bem como na obser-
vância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas 
aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação