DOMFO 19/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFIS-
SIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(SDHDS), certame regulado pelo Edital nº 22/2018 e organiza-
do pelo IMPARH, no período de 28 de maio de 2018 e 29 de
maio de 2018. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de
R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais), sendo o paga-
mento realizado em moeda corrente nacional, com a formaliza-
ção através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122.
0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 0102, Sequencial 055, do orçamento do IMPARH.
DO PRAZO: Vigência adstrita ao período de realização do
serviço, contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E
DATA: Fortaleza, 28 de maio de 2018. ASSINATURAS: Fábio
Santiago
Braga
–
PRESIDENTE
DO
IMPARH/
CONTRATANTE e os colaboradores relacionados acima/
CONTRATADOS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 378/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto Municipal nº
13.076/2013, e o Processo nº 948472/2017 de 17.11.2017.
RESOLVE, com fundamentonos Artigos 44 e 47, item III, da Lei
nº 6.794 de 27.12.1990, (Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza) e ainda com base na legislação pertinente, artigo
40, parágrafo 9º da Constituição Federal, Lei nº 6864 de
01.12.1980 (DOU 02.12.1980), a chamada Lei da reciprocidade
para contagem de tempo de serviço, e Artigo 55 da Lei nº 9103
de 29.06.2006 (Lei do Regime Próprio de Previdência –
PREVIFOR), mandar averbar o tempo de serviço prestado
junto a LOQUE SEGURANÇA LTDA, período de 01.10.1980 a
30.06.1981, no total de 271 (duzentos e setenta e um) dias, e
R.B.S.
MONTAGENS
INDUSTRIAIS
S.A.,
período
de
01.07.1981 a 14.03.1985, no total de 1.353 (um mil, trezentos e
cinquenta e três dias), perfazendo um total de 1.624 (um mil
seiscentos e vinte e quatro), ou seja, 04 (quatro) anos, 05 (cin-
co) meses e 14 (quatorze) dias, conforme consta no Mapa de
Contagem de Tempo de Serviço do IPM, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade do servidor JOÃO BATISTA RO-
DRIGUES MARQUES, matrícula nº 15.650-01, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, lotado neste Instituto. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de janeiro de
2018. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
XECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 1265/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁRIO -
GEAHT ao servidor, MARCUS HENRIQUE BEZERRA GADE-
LHA LOPES, cargo MÉDICO, matrícula nº 69151-05, no per-
centual de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o venci-
mento básico, a partir de 10.01.2018 com amparo legal nas
disposições contidas no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, con-
forme Parecer Jurídico deste Instituto, parte integrante do Pro-
cesso Administrativo nº P016135/2018. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 17 de abril de
2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1276/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁRIO -
GEAHT à servidora, JULIANA COSTA CAMPELO BEZERRA,
cargo MÉDICO, matrícula nº 116499-01, no percentual de 40%
(quarenta por cento), a incidir sobre o vencimento básico, a
partir de 10.01.2018 com amparo legal nas disposições conti-
das no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, conforme Parecer Jurí-
dico deste Instituto, parte integrante do Processo Administrativo
nº P017482/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 17 de abril de 2018. Osmar Azeve-
do Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1370/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
RECONHECER, que o(a) servidor(a), LUIZ HOLANDA PINTO
NETO, matrícula nº 65213-02, ocupante de um cargo de MÉ-
DICO, integralizou as condições exigidas para concessão de
licença prêmio, conforme a seguir especificado: 1º Quinquênio
de serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no perí-
odo compreendido entre 27.01.2010 a 26.01.2015 com funda-
mento nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90;
Ficando reconhecido através desta Portaria que o(a) servi-
dor(a), acima qualificada tem direito a gozar 03 (três) meses de
licença prêmio concernente à integralização do primeiro quin-
quênio acima especificado, trabalhado para o Município de
Fortaleza, de acordo com o Processo Administrativo nº
P480088/2015. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA, 24 de abril de 2018. Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG.
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PORTARIA Nº 1587/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
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