DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
administrativa ao seu superior imediato; II - manter atualizados 
os sistemas de informações da sua área de atuação; III - aten-
der ao público em geral, para efeito de orientação e encami-
nhamentos; IV - sistematizar informações relacionadas às suas 
atividades; V - desempenhar outras atribuições designadas 
pelo superior imediato. Art. 18 - São atribuições básicas do 
Auxiliar Administrativo: I - organizar, classificar e atualizar os 
arquivos de sua área de atuação; II - desenvolver as atividades 
de malote e protocolo, providenciando os registros necessários; 
III - realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar 
recados; IV - averiguar os trabalhos desenvolvidos nas demais 
áreas do Gabinete do Vice-Prefeito, visando orientar e facilitar 
a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos 
superiores; V - desempenhar outras atribuições designadas 
pelo superior imediato. 
 
TÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
 
Art. 19 - Cabe ao Vice-Prefeito do Município de 
Fortaleza (GABVICE) indicar os ocupantes dos Cargos de 
Direção e Assessoramento Superior deste Gabinete, no-
meados por ato do Prefeito, para exercerem suas funções nas 
respectivas unidades organizacionais, observando os critérios 
administrativos. Art. 20 - Serão substituídos por motivo de fé-
rias, viagens e outros impedimentos eventuais por indicação do 
Vice-Prefeito: I - os Coordenadores por outro Coordenador do 
respectivo Gabinete, a critério do Vice-Prefeito a partir de su-
gestão do titular do cargo; II - os demais assessores, assisten-
tes técnicos e auxiliares administrativos serão substituídos por 
servidores das áreas específicas, indicados ao Vice-Prefeito 
pelos respectivos coordenadores da área. Art. 21. Os casos 
omissos serão resolvidos por provimento do Vice-Prefeito. Art. 
22. O Vice-Prefeito baixará os atos complementares necessá-
rios ao fiel cumprimento e aplicação imediata do presente Re-
gulamento. 
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ATO N° 1287/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, RÔMULO FERNANDES AUGUSTO, para exer-
cer o cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, 
do(a) CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, do(a) 
COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ORGANIZAÇÃO DAS 
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, integrante da estrutura ad-
ministrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
partir de 01/06/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado             
Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 1289/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, DELANNO DA ROCHA FARIAS, do cargo em 
comissão de CHEFE DE NÚCLEO, simbologia DNS-3, do(a) 
NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, do(a) COORDENADO-
RIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da estrutura 
administrativa do(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA, a partir de 01/06/2018. Roberto Clau-
dio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍ-
CIO. 
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ATO N° 1290/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, FRANCISCO IVANILSON VIEIRA DE SOUZA, 
para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE NÚCLEO, 
simbologia DNS-3, do(a) NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSO-
AS, 
do(a) 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA , a partir 
de 01/06/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 1291/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA IVANEIDE MARIANO DE CARVALHO, 
do cargo em comissão de Coordenador, simbologia DNS-1, 
do(a) UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FOR-
TALEZA CIDADE COM FUTURO (UCP FORTALEZA CIDADE 
COM FUTURO), vinculado(a) a(ao) GABINETE DO PRE-
FEITO, a partir de 01/06/2018. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina           
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 1292/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LUIZ SOARES DO NASCIMENTO JÚNIOR, 
para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, sim-
bologia DNS-1, do(a) COORDENADORIA DE EVENTOS, do(a) 
COORDENADORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNA-
CIONAIS E FEDERATIVAS, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) GABINETE DO PREFEITO, a partir de 01/06/2018. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 1293/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, DELANNO DA ROCHA FARIAS , para exercer 
o cargo em comissão de Coordenador, simbologia DNS-1, 
do(a) UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FOR-
TALEZA CIDADE COM FUTURO (UCP FORTALEZA CIDADE 
COM FUTURO), vinculado(a) ao(a) GABINETE DO PRE-
FEITO, a partir de 01/06/2018. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina            
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N° 1294/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ANTONIO FERNANDO PONTE, para exercer o 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO II, simbologia DAS-1, do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DE 
ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, do(a) COORDENADO-
RIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da