DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
cipal de Fortaleza a ser realizado no período de maio a novem-
bro de 2018, nesta Capital, em conformidade com as especifi-
cações contidas no Projeto Básico e na proposta apresentada. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 04.128.0082.1391. 
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servi-
dores, Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 0101, do orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente 
o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata acerca de 
inexigibilidade, necessários ao cumprimento de seu objeto, 
bem como o Processo de nº P074054/2018. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de  R$ 25.220,00 (vinte 
cinco mil e duzentos e vinte reais). VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, podendo encerrar antecipadamente com a 
efetuação do pagamento, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza, 24 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sr. Helder 
Henrique Andrade de Sousa - INSTITUTO CORAÇÃO DE 
ESTUDANTE. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG.  
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EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2018/COJUR 
-SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por in-
termédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADA: GOVERNET EDITORA LTDA., com sede na Rua 
Henrique Itibere da Cunha, 860, Bom Retiro, Curitiba/PR CEP: 
80.520-120, inscrita no CNPJ sob o nº 07.316.919/0001-38. 
OBJETO: Aquisição de assinatura anual de periódicos da revis-
ta GOVERNET com entrega mensal na sede da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
conforme as especificações contidas no Projeto Básico e na 
Proposta da CONTRATADA, presentes nos autos do Processo 
Administrativo P132391/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Projeto Atividade - Dotação Orçamentária Dota-
ção: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; Elemento de despesa: 33.90.39, Fonte: 0101, 
do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão - SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993, especialmente o artigo 25, inc.I, que trata acerca de 
inexigibilidade, bem como o Processo de nº P132391/2018. 
VALOR: O valor contratual global anual importa na quantia de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Airton Dou-
glas de Andrade Lucas, matrícula nº 55581, especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, e Sr. Ademar Aparecido Gimenes - GOVERNET EDI-
TORA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG.  
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 25/2014 - CONTRATANTE: 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, inscrito 
no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, representado por seu Supe-
rintendente o Sr. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, CPF 
nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. IN-
TERVENIÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ 
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Exe-
cutiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 07.122.302/0001-81, situada à Rua Carlos Vas-
concelos, n° 1345 – Aldeota, Fortaleza/CE, representada por 
sua Diretora Geral, Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio, 
brasileira, inscrita no CPF nº 061.152.683-20, residente e do-
miciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do 
prazo do Contrato de Serviços n° 25/2014, referente a contra-
tação de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços 
de terceirização de mão de obra nas categorias profissionais 
descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n°. 114/2014, por 
mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 14 
de junho de 2018, por razões de interesse público, conforme 
Processo Administrativo nº P099789/2018 (P147694/2018 
apenso). CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposi-
ções contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas 
as orientações contidas no instrumento convocatório de que 
cuida o Pregão Eletrônico 114/2014. CLÁUSULA TERCEIRA - 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global 
permanecerá de R$ 1.577.244,24 (Hum milhão, quinhentos e 
setenta e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e 
quatro centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo 
com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato 
original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à 
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, 
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decor-
rente deste aditivo correrá à conta da dotação orçamentária 
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 18.202.09. 
122.0001.2016.0015, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 3500, do orçamento do Instituto de Previdência do 
Município - IPM. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº 25/2014, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca 
da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, 
em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Fortaleza, 23 de maio de 2018. 
Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - DIRETORA GERAL 
DA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Airton              
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG.  
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 05/2015 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH, inscrito no 
CNPJ nº 07.908.866/0001-44, representado por seu Presidente 
o Sr. Fábio Santiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, residente 
e domiciliado nesta capital. INTERVENIÊNCIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
07.468.050/0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso, n° 230 
– Vila União, CEP: 60.420-135, Fortaleza/CE, representada 
pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como