DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
orientações contidas no Parecer nº 52/2018 – PA/PGM. DO
OBJETO: O presente contrato tem por objetivo celebrar contra-
to de locação de imóvel não residencial, matrícula n° 014.908,
situado à Avenida Quarto Anel Viário, nº. 2155, Bairro Ancuri,
Fortaleza - CE, destinado ao funcionamento da Escola Munici-
pal Alameda das Palmeiras, uma vez que o imóvel atende às
necessidades estruturais e está localizado de forma a atender,
convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal
de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001.
DO PRAZO: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, inician-
do-se a partir de sua assinatura, independentemente de qual-
quer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DO VALOR:
O aluguel mensal, inicial, pactuado e mutuamente aceito é de
R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) mensais, o que totali-
zando o valor anual de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e
seis mil reais) reajustável na periodicidade determinada pelo
Decreto Municipal n° 11.010/2001, de acordo com a variação
do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que
venha a substituí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pa-
gamento a que se refere este Contrato correrá por conta da
Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.
2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso
0.0800, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação.
DATA: Fortaleza, 24 de abril de 2018. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA - INTERVENIENTE. Francisco
das Chagas Barreto Frota - EMIDE PARTICIPAÇÕES S.A -
LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2018 - PRO-
CESSO Nº P151799/2018 - Das partes: CONTRATANTE: Se-
cretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito pú-
blico interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste
ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infra-
estrutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B –
Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato
representado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho No-
gueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF n.º
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: O.K
Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no
CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na
Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato
por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domici-
liado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identi-
dade nº 96014020593 – SSP/CE. Do fundamento legal: Fun-
damenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de
RDC Presencial n º 007/2017 e seus Anexos, bem como, pela
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. Do objeto e regime de contra-
tação: Este contrato tem como objeto a contratação de empre-
sa especializada com fins à execução dos serviços de conclu-
são da quadra coberta com vestiário na Escola Municipal José
Moreira Leitão, no Município de Fortaleza, de acordo com as
especificações contidas no edital e seus anexos. Do prazo de
vigência e de execução: O prazo de vigência do contrato será
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, pror-
rogável nas hipóteses dos artigos 57 e seguintes, todos da Lei
n° 8.666/93. O prazo de execução das obras é de 04 (quatro)
meses, contado da data de recebimento da Ordem de Serviço
ou instrumento equivalente pela Contratada. Do valor contratu-
al: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 743.264,77 (se-
tecentos e quarenta e três mil duzentos e sessenta e quatro
reais e setenta e sete centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. Dos recursos financeiros: A despesa decorrente
desta licitação correrá à conta de dotação especificada a se-
guir:
Projeto / Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recursos
24901.12.368.0042.1129.0006
449051
0.0200
0.0800
5.1500
Da garantia contratual: A Contratada prestará garantia de exe-
cução em uma das modalidades previstas no parágrafo primei-
ro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco
por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma
única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a
Cláusula Décima Terceira deste Contrato. Da fiscalização: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra.
Giovanna Idalina de Andrade Sales, matrícula nº 96487, espe-
cialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTO-
RA. DATA: Fortaleza, 16 de maio de 2018. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - SME. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Giovanna
Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO.
Antônio Olírio Teixeira Júnior - O.K EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2018 - PRO-
CESSO Nº P160443/2018 - DAS PARTES: Contratante: Secre-
taria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada(o) CONTRA-
TANTE, neste ato representada(o) por sua Secretária Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. Contrata-
da: EMPRESA F. ROUMES R DE AGUIAR EPP, pessoa jurídi-
ca, inscrita no CNPJ sob o n° 20.169.492/0001-50, estabeleci-
da na Rua Conselheiro Lafayette, nº 1046, Bairro Jardim Ira-
cema, CEP: 62.340-005, Fortaleza - CE, neste ato representa-
da pelo Sr.(a) Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar, brasilei-
ro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 735.818.953-15 e
RG n° 93015092046 SSP/CE este representado pelo Sr.(a)
José Rogerio de Lima, brasileiro, casado, representante co-
mercial, inscrito no CPF nº 814.674.003-00 e RG nº
200000020095-70 SSP-CE. DO OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e
não perecíveis para atender às necessidades da Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza (PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar), de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do
edital de Pregão Eletrônico nº 219/2017 na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 219/2017, e seus anexos, os preceitos do direito
público, Lei nº 10520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil re-
ais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
Caso o prazo exceda a 12(doze) meses, os preços contratuais
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente,
caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS -
As despesas decorrentes da presente contratação correrão
pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante
consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0.0101
0.1000
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