DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
cípio de Fortaleza, inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 
11.753, de 06 de dezembro de 2004, Ato nº 1229, de 22 de 
maio de 2018, e, ainda, conforme art. 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza; RESOLVE: Art. 
1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos 
trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria 
nº 433/2018 - GS, publicada no Diário Oficial do Município no 
dia 18, de abril 2018, em face da requisição apresentada pelo 
Presidente da Comissão Processante constante nos autos do 
Processo Administrativo nº P098026/2018. Art. 2º - Os efeitos 
desta Portaria estão em vigor a partir de sua publicação. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2018. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 114/2018 - SMS. PROCESSO Nº P155955/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA PA-
PEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA ME (CNPJ nº 02.908.738/0001-87). Objeto: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES), PARA EQUIPAR OS VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIAS, 
PERTENCENTES AO SAMU 192 – REGIONAL FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES), de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo Único deste Contrato. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 125/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P537975/2017, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.300,00 (dois mil 
e trezentos reais) sem direito a reajustes. Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, limitado à vigência do contrato. Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão 
pela fonte de recurso abaixo consignada: • 25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de Despesa: 449052. Fonte: 0 900 da Ação de 
Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede de Urgência e Emergência – SAMU; • 25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de 
Despesa: 449052, Fonte: 0 200 da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede de Urgência e Emergência – SAMU; • 
25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de Despesa: 449052, Fonte 0 300 da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Re-
de de Urgência e Emergência. Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 22 de maio de 2018. Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE e a EMPRESA PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA – EPP. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 114/2018 - SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa PAPEL RISCADO 
IMPORTAÇÃO LTDA – EPP, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 125/2017. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UND 
QUANT. 
P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
04 
Oxímetro de Pulso – oximetro de pulso portátil de mão com sensor SPO 2. 
Para ser utilizado em paciente adulto e pediátrico nas Unidades Suporte 
Avançado - SAMU 192. GARANTIA MÍNIMA: 12 (doze) meses, contados 
da data do recebimento definitivo. EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR 
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ANVISA:80070210011. 
ROSSMAX 
UNID 
01 
2.300,00 
2.300,00 
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). 
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 115/2018 - SMS. PROCESSO Nº P155955/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA S&A 
COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – ME (CNPJ nº 11.726.439/0001-12). Objeto: Constitui objeto deste 
contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES), PARA EQUIPAR OS VEÍCU-
LOS TIPO AMBULÂNCIAS, PERTENCENTES AO SAMU 192 – REGIONAL FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único deste Contrato. Fundamentação: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 125/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P537975/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) sem direito a reajustes. Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, limitado à vigência do contrato. Recursos Orçamentários: As despesas de-
correntes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: • 25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de Despesa: 
449052. Fonte: 0 900 da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede de Urgência e Emergência – SAMU; • 
25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de Despesa: 449052, Fonte: 0 200 da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da 
Rede de Urgência e Emergência – SAMU; • 25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de Despesa: 449052, Fonte 0 300 da Ação de 
Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede de Urgência e Emergência. Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 22 de maio de 
2018. Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a EMPRESA S&A COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS HOS-
PITALARES – ME. 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 115/2018 - SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa S&A COMERCIO 
VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – ME, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão 
Eletrônico n° 125/2017. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: