DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Data: Fortaleza, 25 de abril de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Francisco Erimacio de 
Medeiros - CONSTRUTORA VETOR LTDA.  
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 48/2017 
- RDC Nº 005/2016 - PERÍODO ABR/2018 A MAR/2019. MÊS 
DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: MARÇO DE 2017. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: JULHO DE 2017. 
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: EDCON 
Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na 
Rua Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, 
neste ato representado por Daniel Mesquita Magalhães, brasi-
leiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta 
capital, inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 
8910002000197 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, “d” e seu 
parágrafo 8º da Lei 8.666/93 bem como no Processo Adminis-
trativo nº P164164/2018. DO OBJETO: O presente termo de 
apostilamento concede o reajuste aproximado de 3,6926%, 
tendo um impacto financeiro da ordem de R$ 31.022,81 (trinta 
e um mil, vinte e dois reais e oitenta e um centavos), para as 
medições realizadas no período de ABR/2018 A MAR/2019, 
conforme planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
IR= (I – IO) /IO 
MAR/17 
697,410 
MAR/18 
723,163 
0,036926 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições e 
condições do contrato. Fortaleza, 18 de maio de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
97/2018, FAZ SABER o representante do Instituto Brasileiro de 
Tecnologias Sociais, por se encontrar em lugar incerto e não 
sabido, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a compa-
recer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 
3459-5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRA-
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia 
objeto dos Processos nº P908668/2017 e P933738/2017, refe-
rente ao não atendimento de diligências na prestação de con-
tas do convênio nº 07/2012. Para que não se alegue ignorân-
cia, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecuti-
vas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regu-
lamentar de praxe. Fortaleza, 18 de maio de 2018. Delania 
Benevides Barbosa Gomes - PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
101/2018, FAZ SABER o representante da Cia Teatral Aconte-
ce, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA 
CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na sede desta 
Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desembarga-
dor Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-5962, 
na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)  
DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar 
esclarecimentos sobre a denúncia objeto do Processo nº 
P908669/2017, referente ao não atendimento de diligências na 
prestação de contas do convênio nº 02/2012. Para que não se 
alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) 
vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na 
forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 18 de maio de 
2018. José Laécio Cardoso Cajazeiras - PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0125/2018-SME, FAZ SABER a servidora ARIZA MARIA   
ROCHA LIMA, cargo de professora, matrícula n° 48761-01, 
sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, 
QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na 
sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 
e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 
(QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, 
para prestar esclarecimentos sobre a denúncia objeto do Pro-
cesso nº P822624/2017, por possível abandono de cargo, 
configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, 
do supramencionado diploma legal.   Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 18 de maio de 2018. José 
Laécio Cardoso Cajazeiras - PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
059/2018 
– 
Processo 
nº 
P037810/2018, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LO-
CAÇÃO DE VEÍCULOS ÔNIBUS URBANO, COM CAPACIDA-
DE PARA 48 (QUARENTA E OITO) PASSAGEIROS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS, PROFESSO-
RES, SERVIDORES E COLABORADORES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital 3868,  homologa, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, o resultado da licitação, nos termos indicados 
no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, fls. 191/193, em favor da empresa:  
 
LOTES 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
VICTOR VALÉRIO DA SILVA LOPES 
NOGUEIRA ME 
CNPJ 27.499.707/0001-40 
R$ 1.360.800,00 
TOTAL 
 
R$ 1.360.800,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Proje-
to/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento da 
Secretaria Municipal de Educação. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 30 de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 566/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Muni-