DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-
56, Fone: (85) 3221.4159, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por Daniel Mesquita Magalhães,
inscrito no CREA sob o nº 11.899D e inscrito no CPF/MF sob o
nº 468.280.013-20. DO OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PRE-
DIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) E REFORMAS EM
TODAS AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - COM O FORNECI-
MENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, conforme
especificações e quantitativos contidos no anexo I - termo de
referência do edital do pregão presencial nº 019/2017 e na
proposta da contratada, que passam a fazer parte integrante
deste independente de translado. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital
de RDC nº 003/2016 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº
12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, assim como as informações constantes
dos autos do Processo Administrativo nº P060238/2016. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto dar-se-á sob o regime de
execução: Empreitada por Preço Unitário. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de re-
ais), não sujeito a reajustes. DO RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes deste contrato correrão pelas fontes
de recursos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 27101.15.
451.0209.1447.0001, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de
Recurso 0 0101, do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 me-
ses, contados a partir da data da ordem de serviço. Os prazos
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2018.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonza-
ga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2018. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 10/2016 - RDC PRESENCIAL Nº 001/2016 -
OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRE-
NAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO
BAIRRO DA SERRINHA, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
DRENAGEM URBANA DE FORTALEZA – DRENURB NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza através da Secretaria da Infraestrutura de Fortale-
za - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA ME,
com sede na Rua Paulo Setúbal, nº 120, Messejana, Fortaleza-
CE,
CEP:
60.842-250,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
06.047.914/0001-94, representada neste ato pelo Sr. Israel
Araújo Pereira, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Iden-
tidade nº 2005098093446 SSP/CE e do CPF nº 023.369.213-
40, residente e domiciliado na Rua Canuto de Aguiar, nº 966,
Meireles, Fortaleza – CE. CLÁUSULA-PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 57, I, c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações
posteriores,
e
no
Processo
Administrativo
nº
P185021/2018 parte integrante deste termo. CLAUSULA SE-
GUNDA – DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por
objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução, da
seguinte forma. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Prazo de vigência
fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias, com término
previsto para 10/07/2018. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo
de execução fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias,
com término previsto para 15/06/2018. CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2018. ASSINAM O
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Israel Araújo Pereira - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Ja-
mily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 15 de maio de 2018. Engª Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA
DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 23/2018 - SEINF - ELETRÔNICO Nº 058/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE
PETRÓLEO (CAP) 50/70 PARA CÉLULA DE GESTÃO DA
MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, CONFORME ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO EDITAL.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secreta-
ria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta
Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazei-
ras,
Fortaleza
-
CE,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, com sede à Av.
Parque Norte II, Nº 201, Distrito Industrial I– Maracanaú/CE,
CEP 61.939-180, inscrita no CNPJ nº 02.351.006/0012-91,
representada neste ato pela Sra. Juliane Greca, brasileira,
inscrita no RG sob o nº 38604287/SSP/PR e CPF/MF sob o nº
027.402.209-52, residente e domiciliada no município de Arau-
cária/PR. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, “d”
da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como no
Processo Administrativo nº P176838/2018. CLÁUSULA - SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por
objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato, promovendo a repactuação do preço unitário do obje-
to contratual, que passará a ser R$ 2.583,49 (dois mil, quinhen-
tos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), com um
impacto financeiro de R$ 4.605.776,00 (quatro milhões, seis-
centos e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais), equiva-
lente a 6,80% (seis virgula oitenta por cento) do valor inicial.
PARÁGRAFO ÚNICO: A data base, para efeitos de cálculo do
reajuste anual previsto na Cláusula Décima Terceira do Contra-
to, passa a ser a data de assinatura do presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio
de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Juliane Greca - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sou-
sa e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. VISTO:
Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JU-
RÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de maio de 2018. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - Declaração de Inexigibilidade de Lici-
tação, objeto do Processo nº P190988/2018, originário da Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, que objetiva a
participação dos Servidores: JOSÉ ROBERTO DE RESENDE
(matrícula nº 94779), GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
(matrícula nº 94734), PAULA ROCHA LIMA PINHEIRO (matrí-
cula nº 113337), ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS (matrí-
cula nº 62859), FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI BE-
ZERRA (matrícula nº 12514), EVELINE GURGEL MOTA (matrí-
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