DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAÚJO, 
inscrita no CNPJ Nº 07.534.142/0001-88, de que na data de 10 
de janeiro de 2018, o Auto de Constatação de nº 22577 A (Pro-
cesso 10278/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MAMINHA SUL RESTAURANTE LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 07.276.777/0001-22, de que na data de 23 
de setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 37139 A 
(Processo 8516/2014) foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (Mil, quatro reais e 
cinquenta e três centavos).  Fica a mesma ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ALEIXO RIBEIRO DA COSTA - ME, inscri-
ta no CPF Nº 03.205.092/0001-34, de que na data de 22 de 
setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 37476 A (Pro-
cesso 7309/2014) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (Mil, quatro reais e cin-
quenta e três centavos). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTA-
LEZA PARÓQUIA SÃO DIOGO, inscrita no CNPJ Nº 
07.210.925/0088-67, de que na data de 26 de fevereiro de 
2018, o Auto de Constatação de nº 42476 A (Processo 
9930/2015) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.046,60 (Dois mil, quarenta e seis reais e 
sessenta centavos).  Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada CONSTRUTORA JBL LTDA., inscrita no 
CNPJ Nº 04.074.036/0001-70, de que na data de 22 de no-
vembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 38945 A (Pro-
cesso 5960/2015) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).  Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada WALTER LIMA EVENTOS E RESTAU-
RANTE LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 16.750.313/0001-05, de 
que na data de 30 de dezembro de 2015, o Auto de Constata-
ção de nº 42548 A (Processo 10998/2015) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 3.000,00 
(Três mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ANTÔNIO CLOVIS - ME, inscrita no CNPJ 
Nº 14.907.392/0001-81, de que na data de 16 de maio de 2016, 
o Auto de Constatação de nº 44322 A (Processo 31/2016) foi 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 1.000,00  (Mil reais).  Fica a mesma ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada J. B. COSTA - ME, inscrita no CNPJ Nº 
14.770.020/0001-56, de que na data de 29 de dezembro de 
2017, o Auto de Constatação de nº 44941 A (processo 
1881/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica a mesma ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARCILENE BARBOSA BEZERRA, ins-
crita no CPF Nº 718.569.863-49, de que na data de 21 de feve-
reiro de 2018, o Auto de Constatação de nº 49100 A (processo 
19340/2013) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada RODOLFO SILVÉRIO SHATZ LEVREGE - 
ME, inscrita no CNPJ Nº 15.634.217/0001-20, de que na data 
de 29 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 
45939 A (Processo 5709/2016) foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.400,00 (Dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE              
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
SETFOR 
Nº 
14/2018 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: MPA VALENTE SERVI-
CE - ME, CNPJ nº 00.476.308/0001-08. OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA –