DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no EDITAL 
(Nº 3855/2018) DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018, cuja 
licitação está devidamente homologada e adjudicada pelo titu-
lar da SECRETARIA REGIONAL I, com base na proposta de 
preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes integran-
tes deste termo independente de transcrição, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P043020/2018. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA REGIONAL I – SER I, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, Gilberto Costa Bastos. CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO MOLDEX-TECNOCON, neste ato repre-
sentado pela Sra. Isadora Rodrigues Frota. DO OBJETO: con-
tratação de empresa para execução das obras de construção 
da lavanderia comunitária de EMEIF Lenira Jurema de Maga-
lhães, localizada no bairro Monte Mastelo, pertencente à área 
de abrangência da Secretaria Regional I, conforme especifica-
do nos Anexos do Edital. DO PRAZO: O contrato terá prazo de 
vigência de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da 
assinatura do contrato, sendo o prazo de execução de 60 (ses-
senta) dias e tendo início a partir do terceiro dia útil após a 
emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, nos 
termos da legislação vigente mediante termo aditivo. DO VA-
LOR: O valor global do presente contrato é de R$ 131.087,00 
(cento e trinta e um mil e oitenta e sete reais). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da SER I, consignados a 
seguir: Projeto/Atividade: 15.451.0006.1604.0009; Elemento de 
Despesa: 449051; Fonte: 0101 (Recursos Próprios). DO FO-
RO: O foro do presente será a cidade de Fortaleza – CE. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS:               
Gilberto Costa Bastos – SECRETÁRIO DA SER I e Sra. 
Isadora Rodrigues Frota - representante do CONSÓRCIO 
MOLDEX-TECNOCON. VISTO: Alfredo Rogério Gomes de 
Brito – COORDENADOR JURÍDICO DA SER I. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2017 - BONTEMPO REFRIGERAÇÃO 
LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P160083/2018 - 
Aos 28 dias do mês de Maio de 2018, na sede da Secretaria 
Regional III – SR III foi celebrado o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 05/2017. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 01.828.034/0001-31, neste ato representado 
pelo Secretário Executivo da Secretaria Regional III – SR III Sr. 
Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro, residente e domici-
liado nesta Capital. CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGE-
RAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.125.733/0001-52, 
com sede na cidade de Fortaleza-Ceará, com endereço na Rua 
Eng. Edmundo Almeida Filho, nº 200 – Vila União, Fortale-
za/Ce, representada pelo Sr. Adriano de Castro Perdigão, bra-
sileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 
424.194413-20, residente e domiciliado nesta capital. CLAU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o acréscimo do prazo contratual por mais 
12(doze) meses, contados a partir de 05 (cinco) de Junho de 
2018, por razão de interesse público e objetivando a continui-
dade dos serviços contratados, conforme justificativa técnica e 
demais justificativas fáticas e jurídicas contidas no Processo 
Administrativo Nº P160083/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, aliadas as orientações contidas no instrumento convo-
catório de que cuidou o PE Nº 160/2016 - SEPOG assim como 
na justificativa técnica apresentada acostada aos autos do 
processo. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de maio de 2018. ASSINAM O TERMO: Francisco 
Arquimedes Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DA SR III – CONTRATANTE. Adriano de Castro Perdi-
gão - Representante da CONTRATADA. VISTO: Clodion 
Machado Pessoa Sobrinho Segundo – COORDENADOR DA 
ASSESSORIA JURÍDICA DA SR III.  
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 06/2017 - STARC AR CONDICIONADO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P154769/2018 - Aos 28 dias do mês de Maio de 2018, na sede 
da Secretaria Regional III – SR III foi celebrado o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.828.034/0001-31, neste 
ato representado pelo Secretário Executivo da Secretaria Regi-
onal III – SR III Sr. Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, com sede na cidade de 
Fortaleza-Ceará, com endereço na Rua Graça Aranha, nº 1291 
– Bairro Alvaro Weyne, Fortaleza/Ce, representada pelo Sr. 
Robério Silva Holanda, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito 
no CPF sob o nº 005.676.083-36, residente e domiciliado nesta 
capital. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do prazo contratual 
por mais 12(doze) meses, contados a partir de 05 (cinco) de 
Junho de 2018, por razão de interesse público e objetivando a 
continuidade dos serviços contratados, conforme justificativa 
técnica e demais justificativas fáticas e jurídicas contidas no 
Processo Administrativo Nº P154769/2018. CLÁUSULA SE-
GUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, aliadas as orientações contidas no 
instrumento convocatório de que cuidou o PE Nº 160/2016 - 
SEPOG assim como na justificativa técnica apresentada acos-
tada aos autos do processo. CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA:  28   de   maio    de 2018. ASSINAM 
O TERMO: Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SR III – CONTRATANTE. 
Adriano de Castro Perdigão - Representante da CONTRA-
TADA. VISTO: Clodion Machado Pessoa Sobrinho Segundo 
– COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SR III.  
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ERRATA - PORTARIA Nº 015/2018 - PUBLICA-
DO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
EM 10 DE ABRIL DE 2018, PÁGINA 44 E 45. ONDE SE LÊ: 
RESOLVE: Art.1º - Designar os servidores: FRANCISCO RÉ-
GIS CAMPELO DANTAS, Engenheiro Civil – Matrícula nº 8484-
01 e Francisco Luciano Maia Nogueira, Matricula nº 7633, 
lotados nesta SR III, para promover o acompanhamento e 
fiscalização da execução do referido Contrato Administrativo nº 
237/2015-SMS, celebrado pela Prefeitura Municipal de Fortale-
za, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a 
empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SER-
VIÇOS LTDA - EPP. LEIA-SE: RESOLVE: Art. 1º - Designar os 
servidores: VALDEMAR BENTO ARARUNA, Engenheiro Civil – 
Matrícula nº 14.848 e FRANCISCO LUCIANO MAIA NOGUEI-
RA, Matricula nº 7633, lotados nesta SR III, para promover o 
acompanhamento e fiscalização da execução do referido             
Contrato Administrativo nº 237/2015-SMS, celebrado pela Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde - SMS e a empresa OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP.           
Antônio Henrique da silva - SECRETÁRIO TITULAR - SE-
CRETARIA RIGIONAL III. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 09/2018 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SER V, inscrita no