DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
PORTARIA Nº 15/2018 - FORTALEZA, 28 DE 
MAIO DE 2018 - P933230/2017 - O SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL DO CENTRO - SERCE, no uso de 
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe 
confere o art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757 “A”, de 
19.01.2011, publicado no Diário Oficial do Município de 
20.01.2011 e considerando a previsão legal no art. 37 da lei 
4.320/64 de 17.03.64 que autoriza o pagamento de despesas 
de exercício anteriores: RESOLVE: Reconhecer o valor de    
R$ 2.479,72 (Dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e 
setenta e dois centavos), concernente a Despesa do Exercício 
Anterior – DEA, relativa à despesa de férias proporcionais 
adquiridas no exercício de 2016, da servidora GLAUZIANE 
PAIVA SANTOS ARAÚJO. O valor acima mencionado correrá 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria Regional do 
Centro: Projeto Atividade 39101.04.122.0001.2195.0040, ele-
mento de despesa 319094, Fonte de Recursos 0-0101. 
 
EXERCÍCIO 
FONTE 
VALOR 
2016 
0-0101 
2.479,72 
 
 
 
 
TOTAL 
2.479,72 
 
Publique-se, certifique-se e cumpra-se. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado 
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADO: 
Weibson Braga Júnior, brasileiro, portador do RG nº 107399-1-
8 PM/CE, CPF nº 614.459.243-15, PIS/PASEP 1705466286-3, 
residente e domiciliado à Rua Paurilo Barroso, nº 63, Bairro: 
Jardim Cearense, Fortaleza/CE, doravante denominado sim-
plesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 
instrumento 
fundamenta-se 
no 
Processo 
nº 
P032673/2018, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, 
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no                    
disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO 
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação 
do profissional acima indicado para ministrar a Oficina de Pla-
nejamento Estratégico, organizado e executado pelo IMPARH, 
na Escola de Governo / Imparh, no dia 23 de janeiro de 2018. 
DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE 
pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 200,00 (du-
zentos reais), correspondendo a 2h/a, ao valor de R$ 100,00 
(cem reais) a hora aula, com o nível de mestre. DO CRÉDITO 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 
04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 0101, Sequencial 71, do orçamento do IMPARH. 
DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 22 de janeiro de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga – PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e 
Weibson Braga Júnior - CONTRATADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2018 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de 
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. João 
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu Presiden-
te, Fábio Santiago Braga, brasileiro, casado, servidor público, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará. CONTRATADA: 
Empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA IN-
FORMAÇÃO LTDA, com sede no Setor SHS Quadra 6 Conjun-
to A Bloco A Sala 102 – Asa Sul, Brasília-DF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.535.902/0001-10, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco de Assis 
Bertrand Filho, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
93013011308 e do CPF nº 734575403-06, residente e domicili-
ado na rua Desembargador Gonzaga, nº 333, bloco F, Apto 
401, Cidade dos Funcionários, CEP 60.823-005. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 91/2016 
e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P706498/2015 e P752392/2017, os preceitos do direi-
to público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO OBJETO: A aquisição de equipamentos de informática 
(Desktop – Tipo 01 – Básico para acesso à internet, ferramenta 
de escritório e sistemas), para atender as necessidades do 
Instituto Municipal de Recursos Humanos - IMPARH de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – 
Termo de Referência do Edital. DO VALOR E DO PAGAMEN-
TO: Valor global de R$ 40.876,70 (quarenta mil oitocentos e 
setenta e seis reais e setenta centavos) sendo o pagamento 
realizado em moeda corrente nacional, com a formalização 
através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Con-
trato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Projeto Atividade 18.201.04.126.0001.1005.0012 , Elemento de 
Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0102, Sequencial 63. DO 
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993.  O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 16 de 
maio de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Francisco de 
Assis Bertrand Filho - DECISION SERVIÇOS DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA/CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: Anto-
nio Augusto Almeida Cruz, brasileiro, portador do RG nº 
795997 SPSP/CE, CPF nº 144.326.093-20, PIS/PASEP 
1.008.755.835-9, residente e domiciliado à Rua Cuiabá, nº 
1550, Bairro: Henrique Jorge, Fortaleza/CE, doravante denomi-
nado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo nº