DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado 
por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torquato 
Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, inscrito no Cadastro Nacio-
nal 
da 
Pessoa 
Jurídica 
(CNPJ) 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na 
Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato represen-
tado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo 
César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido 
pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. OBJETO: O presente contra-
to tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico 
– VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte 
Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Munici-
pal nº 9.142/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O objeto do 
presente contrato será pago com recursos orçamentários da 
CONTRATANTE, consignadas ao Projeto Atividade Código 
04.122.0001.2016.0044, Elemento de despesa 33.90.39, Fonte 
do Recurso 0 0101. PREÇO: O valor global do presente contra-
to é de R$ 63.371,00 (Sessenta e três mil, trezentos e setenta 
e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o 
presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licita-
ção nº P854754/2017. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12(doze) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja 
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução 
de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funciona-
mento. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso             
Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL V. Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTEN-
DENTE DO VALE-TRANSPORTE-SINDIÔNIBUS. DATA: 28 
de maio de 2018. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 10/2018 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SER V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado 
por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torquato 
Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, inscrito no Cadastro Nacio-
nal 
da 
Pessoa 
Jurídica 
(CNPJ) 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na 
Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato represen-
tado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo 
César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido 
pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. OBJETO: O presente contra-
to tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico 
– VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de 
Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei 
Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e De-
creto Municipal nº 9.142/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O 
objeto do presente contrato será pago com recursos orçamen-
tários da CONTRATANTE, consignadas ao Projeto Atividade 
Código 
04.122.0001.2016.0044, 
Elemento 
de 
despesa 
33.90.39, Fonte do Recurso 0 0101. PREÇO: O valor global do 
presente contrato é de R$ 24.180,00 (Vinte quatro mil, cento e 
oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o 
presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licita-
ção nº P854754/2017. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12(doze) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja 
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução 
de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funciona-
mento. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cor-
deiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGI-
ONAL V. Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTENDENTE 
DO VALE-TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS. DATA: 28 de maio 
de 2018. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 007/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA REGIONAL VI, e a empresa LETTEL 
DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 
07.789.113/0001-67, representados neste ato, respectivamen-
te, pelo Sr. Secretário Executivo ROBERTO RIOS NOGUEIRA 
e EVERSON SILVA LEITE, que tem por objeto a AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFOR-
MATICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS OR-
GÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, DE-
CORRENTES DO PREGÃO ELETRONICO N° 091/2016. 2. 
DATA: Fortaleza/CE, 18 de maio de 2018. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do 
Processo Administrativo nº P177764/2018, no Decreto Federal 
nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 12.255/07, autorizadores 
da utilização da Ata de Registro de Preços e, na Lei Federal nº 
8.666, de 21.06.1993, publicada no DOU de 22.06.93, com 
suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
091/2016 e seus anexos, os preceitos do direito público, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. 4. VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de                   
R$ 32.210,00 (trinta e dois mil, duzentos e dez reais), proveni-
entes de recursos do Município, de acordo com a CLÁUSULA 
OITAVA do referido contrato. 5. DOTAÇÃO: Pelo pagamento 
devido em razão dos serviços, responderão as dotações con-
signadas ao: Projeto/Atividade: 45.101.04.126.0001.1924.0001; 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Fontes de Recurso: 0100. 6. 
PRAZO: Este Contrato terá prazo de vigência e de execução 
de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contra-
to. ASSINAM: Roberto Rios Nogueira - SECRETARIA RE-
GIONAL VI e Everson Silva Leite - LETTEL DISTRIBUIDORA 
DE TELEFONIA LTDA. VISTO: Luiz Valmir Torres - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 24.992. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA – Na Portaria Nº 15/2018, 
que tem por objeto reconhecer a dívida no valor total de                
R$ 4.096,74 (QUATRO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E SE-
TENTA E QUATRO CENTAVOS) correspondente ao período de 
25/05/2017 à 31/12/2017, em benefício do servidor municipal 
OTARCISIO RODRIGUES FREIRE - matrícula n° 07413-01, 
referente a concessão do Abono de Permanência, com funda-
mento no art. 70, § 3º, da Lei nº 9.103/2016, de 29/06/2006 e o 
§ 5º, do Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, a partir de 
13/07/2015, através do Ato nº 3326/2016-SEPOG, publicado no 
D.O.M. do dia 18/04/2017, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de Fortaleza (DOM) do dia 29 de maio de 2018. ONDE 
SE LÊ: PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0001.2195.0024 – ELE-
MENTO DE DESPESAS: 319092 – FONTE DE RECURSOS: 
0101; LEIA-SE: PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0001.2195. 
0046 – ELEMENTO DE DESPESAS 319092 – FONTE DE 
RECURSOS 0101. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2018. Roberto 
Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
VI.