DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
trumento fundamenta-se no Processo nº P107560/2018, bem 
como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º 
do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente 
instrumento tem por objeto a contratação do profissional acima 
indicado para ministrar o curso de OPERADOR DE ESPIN-
GARDA CALIBRE 12- T/02, organizado e executado pelo IM-
PARH, Na Secretaria Municipal de Segurança, nos dias 15 e 
16/03/2018 na SESEC e 19 a 23/03/2018 no Estande de tiro. 
DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE 
pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 4.800,00 
(Quatro mil e oitocentos reais) correspondendo a 48h/a, ao 
valor de R$ 100,00 (cem reais) a hora aula, com o nível de 
mestre. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 0101, Sequencial 71, do or-
çamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá vigência 
adstrita ao período de realização do serviço, contado a partir da 
data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Co-
marca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para 
dirimir qualquer questão decorrente do presente instrumento. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 15 de março de 2018. ASSINATU-
RAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH - 
CONTRATANTE e Fernando Cardoso Júnior - CONTRATA-
DO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: Fran-
cinele da Silva Cirino, brasileiro, portador da Carteira de 
93002332396, e CPF nº 759.859773-15, residente e domicilia-
do à rua Adolfo Bezerra de Menezes nº 1080, casa altos, Bair-
ro: Jardim Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado sim-
plesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 
instrumento 
fundamenta-se 
no 
Processo 
nº 
P109573/2018, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, 
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no dis-
posto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OB-
JETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do 
profissional acima indicado para ministrar o seminário de AM-
BIENTAÇÃO PARA OS NOVOS SERVIDORES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, organizado e executado pelo 
IMPARH, Na Escola de Governo/IMPARH, no dia 16/03/2018. 
DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE 
pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 50,00 (Cin-
quenta reais) correspondendo a 1h/a, ao valor de R$ 50,00 
(Cinquenta reais) a hora aula, com o nível de técnico. CLÁU-
SULA QUARTA – DO PAGAMENTO: DO CRÉDITO E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, 
com 
a 
seguinte 
classificação: 
Projeto/Atividade 
04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 0101, Sequencial 71, do orçamento do IMPARH. 
DO PRAZO: Este contrato terá vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 16 de março de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga – PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e 
Francinele da Silva Cirino - CONTRATADO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: Leo-
nino Gomes Rocha, brasileiro, portador da Carteira de 
90002005064, e CPF nº 233.765.543-15, residente e domicilia-
do à rua Gothardo Moraes nº 155, AP 602/D, Bairro: Papicu, 
Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumen-
to fundamenta-se no Processo nº P111594/2018, bem como 
nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, 
segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complemen-
tar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do De-
creto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decre-
to Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a contratação do profissional acima indi-
cado para ministrar o curso de Controle Interno Na Gestão 
Pública, organizado e executado pelo IMPARH, Na Escola de 
Governo/IMPARH, no período de 20 a 26/03/2018. DO VALOR: 
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) 
CONTRATADO(A) a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) 
correspondendo a 20h/a, ao valor de R$ 100,00 (Cem reais) a 
hora aula, com o nível de mestre. CLÁUSULA QUARTA – DO 
PAGAMENTO: DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato correrão à 
conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte classifi-
cação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de 
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0101, Sequencial 71, do 
orçamento do IMPARH. DO PRAZO: Este contrato terá vigên-
cia adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o Foro 
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, 
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 20 de março de 2018. AS-
SINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO 
IMPARH - CONTRATANTE e Leonino Gomes Rocha - CON-
TRATADO.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS                  
(IMPARH), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Municipal nº 8.087/1997. RECONHECE a Adesão à 
Ata de Registro de Preços nº 023/2017, decorrente do Pregão 
Presencial nº 07.005/2017 - SRP, realizado pela Secretaria de 
Educação do Município de Aracati, em consonância com o 
parecer jurídico acostado aos autos do Processo Administrativo 
n° P096856/2018, e RATIFICA a dispensa de licitação para a 
contratação da Empresa FAMEB FÁBRICA DE MÓVEIS ES-
COLARES E BRINQUEDOS EIRELI, com sede e domicílio na 
Rua 21, nº 95, Alto Alegre I, Maracanaú-CE, CEP 61.921-500, 
inscrita no CNPJ sob o nº 16.626.069/0001-65, representada 
pelo Sr. FRANCISCO CHAGAS FILHO, portador do RG de nº e 
inscrito no CPF sob o nº , visando futuras e eventuais aquisi-
ções de 600 (seiscentas) carteiras escolares para alunos do 
IMPARH, no valor total de R$ 122.400,00 (cento e vinte dois mil 
e quatrocentos reais), devendo suas despesas correrem por 
conta da seguinte dotação orçamentária: projeto/atividade 
18201.04.122.0001.1796.0013, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte de recursos 0102. Fortaleza, 28 de maio de 2018. Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE IMPARH. 
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