DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 103/2018, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 259/2017B. Fundamento Legal: o edital do Pre-
gão Eletrônico nº 259/2017B e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações posteriores 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. Processo Administrativo nº P577404/2017. Contratante: 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRO-
DUTOS PARA SAÚDE LTDA. Objeto: Aquisição de MEDICA-
MENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, destinados ao 
Instituto Doutor José Frota – IJF. Valor global: R$ 83.810,70 
(Oitenta e três mil, oitocentos e dez reais e setenta centavos). 
Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta de dotação consig-
nada ao Projeto /Atividade Código 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0900, 
do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 24/05/2018. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Nelma Monteiro Ferreira - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 108/2018, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 259/2017B. Fundamento Legal: o edital do Pre-
gão Eletrônico nº 259/2017B e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações posteriores 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. Processo Administrativo nº P577404/2017. Contratante: 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
COMERCIAL VALFARMA EIRELI. Objeto: Aquisição de MEDI-
CAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, destinados 
ao Instituto Doutor José Frota – IJF. Valor global: R$ 40.827,84 
(Quarenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro 
centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotação 
consignada ao Projeto /Atividade Código 25201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0900, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 24/05/2018. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Ricardo Lira Pimentel - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de licitação para contra-
tação de empresa para presta-
ção de serviços de levantamen-
to radiométrico das salas do 
centro cirúrgico do Instituto Dr. 
José Frota – IJF e laudo de 
controle de qualidade, bem 
como dos testes e qualidade 
das vestimentas de proteção 
individual e dos aparelhos que 
emitem Raio-X com a empresa 
EDUARDO ENDRESS RENDA, 
fundamentada no art. 24 e inci-
so II, da Lei 8.666/93, e suas 
alterações posteriores.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 
24, inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
justificativa da administração e parecer jurídico exarado pela 
Procuradoria Jurídica do Instituto Dr. José Frota - IJF, às fls. 
107-109, aprovado por despacho da Procuradora Jurídica/IJF e 
pela Superintendente Titular/IJF (fls. 109), constante no Pro-
cesso de nº P166651/2018 – IJF, cujo objetivo é a contratação 
de empresa para prestação de serviços de levantamento ra-
diométrico das salas do centro cirúrgico do Instituto Dr. José 
Frota – IJF e laudo de controle de qualidade, bem como dos 
testes e qualidade das vestimentas de proteção individual e 
dos aparelhos que emitem Raio-X com a empresa EDUARDO 
ENDRESS RENDA, CNPJ nº 16.554.843/0001-70, no valor 
global de R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais). 
Há previsão Orçamentária na conta 25.201.10.302.0124.2470. 
0001 Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0900, 
do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme constam no proces-
so em referência.  Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA EM 30 DE MAIO 
DE 2018. Drª. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 231/2018. 
Prezados senhores, ficam Vossas Senhorias notificadas da 
decisão a qual aplica ao estabelecimento N.T LUIZE- EPP., 
inscrita sob o CNPJ nº 93.577.427/001-38, as sanções na con-
formidade do relatório conclusivo do Procedimento Administra-
tivo - Processo nº.: P971496/2017 apenso P034724/2018. Fica 
concedido ao referido estabelecimento o prazo de 05 (cinco) 
dias úteis, a contar da publicação desta, para exercer a ampla 
defesa ou requerer o que achar de direito. Fortaleza, 25 de 
Maio de 2018. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 232/2018 - 
Prezados senhores, ficam Vossas Senhorias notificadas da 
decisão a qual aplica ao estabelecimento VETERINÁRIA SUL 
CATARINENSE LTDA - EPP., inscrita sob o CNPJ nº 
07.266.548/0001-27, as sanções na conformidade do relatório 
conclusivo do Procedimento Administrativo - Processo nº: 
P963755/2017 apenso P967004/2017. Fica concedido ao refe-
rido estabelecimento o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar 
da publicação desta, para exercer a ampla defesa ou requerer 
o que achar de direito. Fortaleza, 25 de Maio de 2018. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 233/2018 - 
Prezados senhores, ficam Vossas Senhorias notificadas da 
decisão a qual aplica ao estabelecimento ECOMED COMER-
CIAL MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 
00.284.181/0001-25, as sanções na conformidade do relatório 
conclusivo do Procedimento Administrativo - Processo nº: 
P981202/2017 
apensos 
P014302/2018, 
P136070/2018, 
P159380/2018 e P159416/2018. Fica concedido ao referido 
estabelecimento o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação desta, para exercer a ampla defesa ou requerer o 
que achar de direito. Fortaleza, 25 de Maio de 2018. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA  N° 051/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3°, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato