DOMFO 06/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
Nº 0043/2017 de 01/01/2017 publicado em 04/01/2017; e, ain-
da, de acordo com o Processo P959141/2017. RESOLVE, nos 
termos do art. 47, item I da Lei 6794/90, Estatuto dos servido-
res Públicos do Município de Fortaleza, averbar para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, 
tempo de serviço prestado a Superintendência Municipal de 
Obras de Viação – SUMOV no período de 21/11/1977 a 
05/03/1978 em um total de 104 dias, correspondendo a 00 
ano(s), 03 mes(es) e 13 dia(s) ao servidor JOSÉ CORNÉLIO 
VASCONCELOS, MATRÍCULA 12124-01, TÉCNICO FISCAL 
DE OBRAS, lotado na AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 07/03/2018. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRE-TARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 119/2018 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º -  Desig-
nar o servidor FRANCISCO REGINALDO ARAUJO DE SOU-
SA, matrícula: 68391-03, CPF nº 992.920.093-20, como FIS-
CAL do contrato nº 003/2018-AGEFIS, celebrado com a em-
presa RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA, que tem 
como objeto o fornecimento de COLETES PARA OS SERVI-
DORES FISCAIS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO 
APOIO DA ATIVIDADE FIM DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DE FORTALEZA-AGEFIS. Art. 2º - Caberá ao servidor desig-
nado o provimento dos meios necessários para o acompanha-
mento e fiscalização da execução do referido contrato. Art. 3º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional 
pelo trabalho do servidor designado, por ser considerado servi-
ço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 04/06/ 2018. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 003/2018 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: Recamonde Artefatos de Couro 
Ltda. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 309/2016 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P137175/2016,os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P198584/2018. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato o fornecimento de COLETES PARA 
OS SERVIDORES FISCAIS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM 
COMO APOIO DA ATIVIDADE FIM DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA-AGEFIS, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no item 3.2 do contrato. DO 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 68.600,00 (Sessenta e oito mil e seis-
centos reais), sujeito a reajustes, desde que observados o 
interregno de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente 
deste contrato correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto /Atividade 11.204.04.122.0001.2016.0003, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0102, do orçamento da 
AGEFIS. DA VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigên-
cia e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, impror-
rogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSI-
NATURA: 04/06/2018. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes  San-
tos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DE FORTALEZA - AGEFIS - Pela CONTRATANTE. Raimundo 
Nonato Paiva Recamonde - Pela CONTRATADA. 
 
 
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO 
MEIO AMBIENTE 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO 
FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, Ma-
ria Águeda Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições 
legais, em obediência ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93 
e com fundamento legal no Parecer nº 1546/2018 - ASJUR/ 
SEUMA, RATIFICA em 29/05/2018, a Dispensa de Licitação, 
com fulcro no art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93, cujo pro-
cedimento deu-se favorável à contratação da empresa VIA SUL 
VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.841.736/0003-
79, localizada na Av. Santos Dumont, nº 7800, Dunas, no mu-
nicípio de Fortaleza/CE, referente à contratação de empresa 
especializada na prestação do serviço técnico de revisão do 
veículo 
DUCATO 
MINIBUS 
TB, 
marca 
FIAT, 
modelo 
244P2R0555, de placas PMS 1375, de propriedade do Fundo 
de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, no valor global de 
R$ 2.660,68 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e 
oito centavos), através da seguinte Dotação Orçamentária do 
Fundo 
de 
Defesa 
do 
Meio 
Ambiente 
– 
FUNDEMA: 
28901.18.122.0001.2016.0031, 
Elemento 
de 
Despesa 
339030/339039, Fonte de Recursos: 2700, tudo em conformi-
dade  com os documentos que instruem o Processo nº 
3716/2018 - SEUMA. Publique-se e registre-se. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CONSELHO 
GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 
FUNDEMA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 01/2018. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Contratação de empresa(s) para compra de material 
de limpeza, expediente, informática e consumo, con-
forme Anexo I – Termo de Referência, cujo forne-
cimento será de forma parcelada, visando a atender 
as necessidades administrativas da CMF e dos Ga-
binetes dos Senhores Vereadores. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 06 de junho de 2018, a partir das 10h (horário de Brasília), 
a 19 de junho de 2018 até às 09h (horário de Brasília) estará 
recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no 
endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente em 
www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá 
no dia 19 de junho de 2018, às 09h (horário de Brasília) e o 
início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h 
(horário de Brasília) do dia 19 de junho de 2018. O edital pode-
rá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou na 
Rua Thompson Bulcão, nº 830 – Patriolino Ribeiro, Fortaleza – 
(CE), mediante à apresentação de um pendrive. Mais informa-
ções sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 e Fone/fax: 
(85) 3444-8426. Fortaleza, 05 de junho de 2018.  
 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar  
PREGOEIRO 
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