DOMFO 20/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
ATO Nº 4376/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P228146/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o     
vencimento base do(a) servidor(a) WILSE MELO DE SOUZA, 
matrícula nº 118048-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por 
cento) somente aos plantões noturnos, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da no Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura, conforme 
dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 
24.07.1995, no período de 02.04.2018 a 31.12.2018. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,   
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de novembro de 2018.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4377/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do 
Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, de acordo com o      
Processo nº P423847/2018. RESOLVE conceder o afastamen-
to, sem prejuízo de seus vencimentos, de acordo com o artigo 
82, I, alíneas “a” e “b” c/c art.88 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, ao(a) 
servidor(a) ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 
nº 73340.01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para cursar Pós-Graduação (Especialização em 
Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento       
Sustentável) na Fundação Escola Nacional de Administração 
Pública em Brasília – DF, nos períodos de 19.11.2018 à 
14.12.2018 e de 11.03.2019 à 26.04.2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 16 de novembro de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4378/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 39 do 
Decreto nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERAN-
DO a decisão judicial que concedeu a Tutela Provisória de 
Evidência nos autos do Processo Judicial de nº 0124638-
70.2017.8.06.0001, o qual tramita perante a 1ª Vara da Fazen-
da Pública da Comarca de Fortaleza, favorável à readaptação 
da servidora pública e Ofício nº 29/2018 da Procuradoria Jurí-
dica do IPM, encaminhado através do Processo Administrativo 
nº P147220/2018, bem como análise e identificação da exis-
tência de cargo vago compatível com sua capacidade funcio-
nal. RESOLVE READAPTAR a servidora DIANA CLAUDIA 
MAIA CHAVES, passando, o mesmo, a ocupar o cargo de Su-
pervisor Escolar, submetendo-se às regras remuneratórias do 
novo cargo, gerando vacância do cargo anteriormente ocupa-
do, respeitando-se a irredutibilidade salarial, conforme disposto 
no art. 5º do Decreto nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de novembro de 2018. Philipe         
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 11015/87, de inte-
resse de ROBERTO SAMPAIO ALMEIDA FILHO, mat.: 33573. 
Cargo: Agente Administrativo. LOTAÇÃO: SUOP Secretaria de 
Urbanismo e Obras Públicas. RESOLVE CONCEDER: Averba-
ção. PERÍODO(S): 14.04.82 à 12.06.86 (período prestado em 
regime de portaria junto a SUOP). TEMPO LÍQUIDO: 1521 dias 
ou seja 04 anos e 02 meses e 01 dia. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O art. 121 ítem I, do estatuto dos Funcionários Públi-
cos do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 
02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 15.01.1988. 
OBS: As informação constantes na referida averbação estão de 
acordo com as informações fornecidas pela SUOP Portaria nº 
27/82. Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C. 
Aécio Braga Marcelino Junior - AGENTE ADMINISTRATIVO 
- SRI - MATRICULA: 60371-01. 
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CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO      
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 3941/88 de inte-
resse de FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO, 
mat.: 24.979. CARGO: Fiscal de Transporte F.03. LOTAÇÃO: 
Secretaria de Transportes do Município. DATA DA ADMISSÃO: 
01.03.85. RESOLVE: Averbação. PERÍOSO(S): 01.03.83 à 
22.02.85 (período prestado junto a Prefeitura Municipal de 
Quixada). TEMPO LÍQUIDO: 725 dias ou seja, 02 anos. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O Art. 121 ítem I do Estatuto do fun-
cionário Público do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 
4058 de 02.10.72. OBS: As informações constantes na referida 
averbação, estão de acordo com a Certidão fornecida pela 
Prefeitura Municipal de Quixada. DATA: 24.05.89. Assinatura 
Ilegível - ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL. Hélio S.       
Grangeiro - DIRETOR.  
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CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO     
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 3941/88 de inte-
resse de FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO, 
mat.: 24.979. CARGO: Fiscal de Transporte F.03. LOTAÇÃO: 
Secretaria de Transportes do Município. DATA DA ADMISSÃO: 
01.03.85. RESOLVE: Averbação. PERÍOSO(S): 29.06.75 à 
30.11.75 (período prestado junto ao exército, como soldado). 
TEMPO LÍQUIDO: 155 dias, ou seja, 05 meses e 05 dias. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Art. 121 ítem I, do Estatuto do 
funcionário Público do Município de Fortaleza, aprovado pela 
Lei 4058 de 02.10.72. OBS: As informações constantes na 
referida averbação, estão de acordo com a Certidão fornecida 
pelo CMNE - CMDO – 10 A RM - Ministério do Exército.        
Assinatura Ilegível - ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL. Hélio 
S. Grangeiro - DIRETOR.  
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ERRATA - No Ato nº 0038/2009 de 06/01/2009, 
publicado no DOM de 09/01/2009 (Suplemento), que publicou o 
Quadro Discriminativo de Enquadramento dos servidores ativos 
pertencentes ao PCCS do ambiente de especialidade Saúde, 
na forma do Anexo I, enquadrou a servidora GEANE FELIX DE 
SOUSA, Farmacêutico, matrícula 22977-03, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, em atendimento ao Processo 
P072721/2018, no que se refere ao Nível de Classifica-
ção/Estágio da Carreira/Padrão de Vencimento é feita a      
seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ:  D1A001. 
LEIA-SE: D1B001. 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de novembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO Nº 368/2018 – SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas,