DOMFO 20/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P136213/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Beneficente São José, Grupo de Apoio as
Comunidades Carentes, Escola de 1 Grau Franca Diogo Cals
de Oliveira S/C Ltda, empresas privadas, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a)
servidor(a) VALNICE DE SOUZA NEPOMUCENO, matrícula nº
50891-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 01.02.1992 a 31.01.1994,
01.02.1994 a 19.07.1996 e de 01.09.1997 a 31.01.1998, no
total de 1.779 dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 19 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 07 de novembro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4354/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo7 em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P216407/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, serviço
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) ADRIANO LEGENDRE
DE ARAÚJO VIANA, matrícula nº 14523-01, Engenheiro Mecâ-
nico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Infraestrutura,
no(s) período(s) de 13.03.1978 a 01.12.1978, no total de 30
dias, ou seja, 1 mês de serviço, conforme certidão do Ministério
da Defesa - Exército Brasileiro. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 07 de novembro de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4362/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P192525/2018. CONSIDERANDO a sentença judicial transita-
da em julgado no Processo n° 0833250-58.2014.8.06.0001.
RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) horas para
120 (cento e vinte) horas a carga horária da servidora
JUVENILIA MARIA MAVIGNIER CAMURÇA, matrícula nº
14.654-02, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, lotada na
Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Madre
Teresa de Calcutá- EI/EF, sem prejuízo de seu salário e demais
vantagens, de acordo com os artigos nº 20 e 127, § 2° da Lei nº
5.895 de 13 de novembro de 1984, a partir da 19 de fevereiro
de 2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12
de novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 4369/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P379212/2018. RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Senador, nas eleições municipais de
2018, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a)
MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO, matrícula nº 51012,
Médica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no período
de 07.07.2018 a 07.10.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 14 de novembro de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4370/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo nº P165012/2018. RESOLVE conceder a redução em
50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho,
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuí-
zo da remuneração percebida, para acompanhar filho com
necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) CAROLINA DE
ABREU PEIXOTO, matricula nº 65558.03, Professora, lotado(a)
na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de
16.01.2018 a 04.10.2018, renovável de acordo com o laudo da
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 14 de novembro de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4371/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P165012/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas
o expediente diário, para acompanhar filho com necessidades
especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 6.158/86, de
01.12.1986,
do(a)
servidor(a)
CAROLINA
DE
ABREU
PEIXOTO, matricula nº 65558.03, Professora, lotado(a) na(o)
Secretaria Municipal da Educação, no período de 05.10.2017 a
15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica
do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de
novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4372/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº
P402684/2018. RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Ato nº 6472/2016-SEPOG, de 28.11.2016, do(a)
servidor(a) SALMIRA BRAGA PAIVA MARTINS, matrícula nº
19776-01, Orientador Educacional, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, o(s) período(s) de 01.03.1987 a
31.03.1989,
02.10.1989
a
22.12.1989,
04.06.1990
a
01.10.1990, 01.08.1991 a 04.04.1993 e de 02.07.1994 a
23.12.1994, no total de 1.747 dias, ou seja, 04 anos, 09 meses
e 17 dias de serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14
de novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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