DOMFO 20/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I -      
TERMO DE REFERÊNCIA do edital nº 4099, HOMOLOGA, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da 
licitação, nos termos indicados no relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza, às fls. 403/404 do 
processo em referência, no qual foi vencedora a empresa TSA 
- LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o n° 18.962.841/0001-45, no valor global 
de R$ 198.983,52 (cento e noventa e oito mil, novecentos e 
oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). A despesa 
decorrente da presente licitação correrá por conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 28101.18.542.0089. 
1204.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 
0101, referente ao MAPPFOR nº 35, do orçamento da Secreta-
ria de Urbanismo e Meio Ambiente. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2018. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANIS-
MO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2018.  
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza - HABITAFOR.  
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Plano de Desenvolvi-
mento Socioterritorial - PDST com abrangência nas 
áreas de Mobilização, Organização e Fortalecimento 
Social - MOFS; Acompanhamento e Gestão Social 
da Intervenção – AGSI; Educação Ambiental e      
Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socioeconô-
mico - DS, para a execução de Trabalho Social na 
área DE intervenção do denominado Residencial    
Alameda das Palmeiras.  
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que no TERMO DE REVOGAÇÃO refe-
rente ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2018, EDITAL Nº 
3854 publicado no dia 26 de outubro de 2018, meios de comu-
nicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local, 
Jornal de Circulação Nacional e Diário Oficial da União (DOU), 
onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a 
publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos 
mesmos meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ: CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015. LEIA-SE: CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 003/2018. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
- Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - 
CE, 19 de novembro de 2018. Olinda Maria dos Santos - 
SECRETÁRIA DA HABITAFOR.  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 2098/2018 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICI-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art.4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Com-
plementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, art, 1º, do De-
creto Municipal nº 13076/2013, de 08 de fevereiro de 2013, 
tendo em vista o que consta do Processo nº P383796/2018. 
RESOLVE nomear, em substituição, de acordo com o artigo 43, 
paragrafo único, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM. Nº 
9526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor DIÊGO          
SOBREIRA AUGUSTO LIMA, Chefe de Núcleo do IPM Lar, 
matrícula nº 105986.03, simbologia DNS - 3, para responder 
cumulativamente pelo expediente de Diretor de Saúde, no 
impedimento do titular PAULO SÉRGIO DE MELO CAMINHA, 
matrícula nº 105984.03, simbologia DNS - 1, no período de 
22.10.2018 a 20.11.2018. Certifique-se, publique-se, e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 07 de 
novembro de 2018. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 493/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P847821/2017, de 08 de Setembro de 2017, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  NO-
ME....: RAIMUNDO BALTAR RIOS FILHO. MATRÍCULA.....: 
1567-01. CARGO.: 108 - MEDICO. REFERÊNCIA...: A1 - 010. 
ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho 
de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) e Art.121 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$    3.278,27 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 3.278,27 
107 
ANUENIO 
30 
- 
- 
R$    983,48 
1 
GRAT. FUNC INC. DNI1 
- 
- 
- 
R$    711,62 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 4.973,37 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de outubro de 2018. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 497/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P765921/2017, de 11 de Julho de 2017, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  NOME....: 
USELI SILVA DE FIGUEIREDO. MATRÍCULA.....: 2889-01. 
CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. REFERÊNCIA...: 
ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, 
inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I alínea a, arts. 21 
da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118, § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescen-
tado pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991), Art. 98, inciso VII c/c 
art.108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984. Art.134 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990.