DOMFO 20/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
05.11.2018. RESOLVE conceder Licença Prêmio referente ao 
seu 6º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses a servidora 
INÊZ DE MARIA AGUIAR DE AQUINO FERNANDES, Agente 
Administrativo TCG-09, a partir da publicação da Portaria no 
Diário Oficial do Município - art. 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 12 de 
novembro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2014 DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior. 
Secretariada pelo Sr. Vitor Valim. 
 
 
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e 
quatorze, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se em sua sede 
própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: A Onde É, 
Acrísio Sena, Antônio Henrique, Audízio Oliveira, Benigno Júnior, 
Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, 
Deodato Ramalho, Dr. Adelmo, Elpídio Nogueira, Eulógio Neto, Fábio 
Braga, Gelson Ferraz, Germana Soares, Guilherme Sampaio, Heitor 
Holanda, Iraguassú Teixeira, Joaquim Rocha, John Monteiro, José do 
Carmo, João Alfredo, Magaly Marques, Mairton Félix, Marcos Aurélio, 
Martins Nogueira, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, Professor Gerôncio, 
Ronivaldo Maia, Tamara Holanda, Toinha Rocha, Vaidon Oliveira, 
Walter Cavalcante e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Bá, Capitão Wagner, Didi Mangueira, Evaldo 
Lima e Leda Moreira, ao todo cinco. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus o Sr. Presidente declara aberta a 
presente Sessão. O Sr. Vitor Valim passa a Secretaria ao Sr. Marcos 
Aurélio. Havendo número legal e invocando a protção de Deus o Sr. 
Presidente 
declara 
aberta 
a 
presente 
Sessão. 
PEQUENO 
EXPEDIENTE - Fazem uso da Tribuna os Senhores Adelmo Martins, 
Guilherme Sampaio, Iraguassú Teixeira, Ronivaldo Maia e Toinha 
Rocha. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. José do Carmo. 
O Sr. Marcus Aurélio passa a Secretaria ao Sr. Antônio Henrique. 
EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projetos de Lei Nº: 0087/14, do Sr. 
Mairton Félix, que: “Dispõe que os medidores de energia elétrica da 
Coelce, sejam colocados de forma moldada retirando a poluição visual 
ora existente”; 0088/14, do Capitão Wagner, que: “Dá prioridade de 
atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências e 
080/14, do Sr. Paulo Diógenes, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de apresentação de identidade profissional para confecção de 
carimbos profissionais e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA, 
CIDADANIA 
E 
REDAÇÃO 
FINAL, 
REESPECTIVAMENTE PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projetos de Indicação Nºs: 0087/14, do Sr. Ronivaldo Maia, que: 
“Ajusta a revisão geral da remuneração dos Servidores e Empregados 
Públicos do Município de Fortaleza à inflação apurada em 2013” e 
0088/14, do Sr. Audízio Nogueira, que: “Dispõe sobre a aplicação de 
exames de rotina em alunos regulamente matriculados nas Creches e 
Escolas Públicas do Município e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO 
FINAL, 
RESPECTIVAMENTE 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº: 0370/13, do Sr. Eulógio Neto, 
acompanhado do respectivo Parecer. À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Complementar Nº 0003/14, do Sr. Acrísio Sena, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projetos de Indicação Nºs: 
0010/13, do Sr. Márcio Cruz; 0419/13, do Sr. Eulógio Neto; 0420/13, do 
Sr. A Onde É; 0421/13, do Didi Mangueira; 0422/13, do Didi Mangueira; 
0425/13, do Cláudia Gomes e 0427/13 do Sr. Martins Nogueira, 
acompanhados dos respectivos Pareceres, “À ORDEM DO DIA” Ofício 
Nº 001791/14, do Ministério de Saúde, conforme Protocolo Nº 651/14, 
informando a Liberação de Recursos Financeiros em favor do Fundo 
Municipal de Saúde, na forma que indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. 
Ofício Nº 007847/14, do Ministério de Educação, conforme Protocolo 
Nº 657/14, informando a Liberação de Recursos Finaceiros em favor do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na forma que 
indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimento Nºs: 1426, 1430, 
1431, 1432, 1436, 1437,  1438, 1439, 1441, 1445, 1447, 1448, 1449, 
1450/14. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Marcus Aurélio passa a Secretaria 
ao Sr. Antônio Henrique. GRANDE EXPEDIENTE - Pronuncia-se o Sr. 
Márcio Cruz, sendo aparteado pelos Senhores Deodato Ramalho, 
Ronivaldo Maia e Toinha Rocha. Dando continuidade ao Grande 
Expediente faz uso da Tribuna o Professor Gerôncio. O Sr. Antônio 
Henrique passa Secretaria ao Sr. Eulógio Neto. Dando continuidade ao 
Grande Expediente, faz uso da Tribuna o Sr. Ronivaldo Maia, sendo 
aparteado pelos Senhores Eulógio Neto, Iraguassú Tixeira e Deodato 
Ramalho O Sr. Presidente José do Carmo comunica a realização de 
duas Sessões Extraordinárias logo após o término desta a fim de 
apreciar o Projeto de Lei Nº 0084/14, que trata o aumento dos 
Servidores da Casa. Em seguida, o orador designa Comissão Especial 
para receber os agentes sanitaristas do Município, convocando os 
Senhores: Márcio Cruz, Ronivaldo Maia, Cláudia Gomes e Toinha 
Rocha. O Sr. Joaquim Rocha, com a palavra, acosta-se ao 
pronunciamento do Sr. Ronivaldo Maia por ocasião do Grande 
Expediente. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da 
Tribuna a Sra. Toinha Rocha, sendo aparteada pelos Senhores João 
Alfredo e Eulógio Neto. O Sr. Elógio Neto passa a Secretaria ao Senhor 
Gelson Ferraz. O Sr. Acrísio Sena, com a Palavra, justifica as razões 
de seu atraso no início desta Sessão Plenária. A seguir o orador 
apresenta seu posicionamento sobre as questões relatadas pelos 
Vereadores Ronivaldo Maia, Deodato Ramalho e Toinha Rocha, 
concernente a Defesa Civil de nossa Cidade. TEMPO DA LIDERANÇA 
- Pronuncia-se o Sr. Eulógio Neto. O Sr. Gelson Ferraz, com a palavra, 
parabeniza o pronunciamento do Vereador Eulógio Neto por ocasião do 
Tempo da Liderança. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, 
pronuncia-se o Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. A Onde É, com apalavra 
solicita ao Governo do Estado do Ceará que mntenha o Posto da 
Polícia Militar na Praça do Santo Amaro, no Bairro Grande Bom Jardim, 
enfatizando a importância de referida ação de Segurança Pública para 
as famílias e áreas adjacentes, justificando os motivos de sua 
solicitação. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, pronuncia-se 
a Sra. Cláudia Gomes. O Sr. João Alfredo, com a palavra, acosta-se a 
luta dos trabalhadores da Defesa Civil, lamentando o assédio moral 
que os mesmos vêm sofrendo, dizendo das razões das suas 
colocações. O Sr. Deodato Ramalho, com a palavra, acosta-se ao 
pronunciamento do Sr. Eulógio Neto por ocasião do Tempo da 
Liderança. O Vereador José do Carmo passa a Presidência so Sr. Adail 
Júnior. A Sra. Germana Soares acosta-se também ao pronunciamento 
do Vereador Eulógio Neto, concernente ao combate da exploração 
sexual em nossa Capital, dizendo das razões das suas colocações. Ao 
final, a oradora informa ser hoje o Dia Mundial do Combate ao Câncer. 
O Sr. Elpídio Nogueira, com a palavra, parabeniza apresentação do 
Vereador Eulógio Neto por ocasião do Tempo da Liderança. Em 
seguida o orador tece algumas explicações ao Sr. Guilherme Sampaio 
em relação a nomeação do Sr. Queiroz à Chefia de Gabinete do 
Prefeito Roberto Cláudio, justificando suas colocações. O Sr. 
Guilherme Sampaio, com a palavra, tece esclarecimentos ao referir-se 
as nomeações dos Secretáios Municipais e outros cargos na Gestão do 
Exmo. Sr. Roberto Cládio e do Governo do Estado por ocasião do 
Tempo da Liderança, justificando seu posicionamento Em seguida, o 
orador destaca nota do Sindicato dos Servidores da Defesa Civil, 
fazendo a leitura da mesma. O Sr. Didi Mangueira, com a palavra, tece 
cometários sobre a reunião entre os Vereadores e os representantes 
da Defesa Civil, citando as deliberações acordadas na mesma. O Sr. 
Eulógio Neto, com a palavra, faz a leitura de trechos da Matéria da 
CNN referente a Prostituição no Brasil, dizendo de suas razões para 
fazê-lo. O Sr. Presidente convoca duas Sessões Extraordinárias para 
apreciar o Projeto de Lei Nº 0084/14, logo após o término desta. O Sr. 
Iraguassú Teixeira, com a palavra, apresenta reflexão concernente ao 
Dia Mundial do Combate ao Câncer, alertando sobre a realidade 
enfrentada pelo cidadão de Fortaleza, quando necessita de tratamento 
para referida enfermidade. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA - 
Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Audízio 
Oliveira, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, 
Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Didi Mangueira, Elpídio Nogueira, 
Eulógio Neto, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Germana Soares, 
Guilherme Sampaio, Heitor Holanda, Iraguassú Teixeira, Joaquim 
Rocha, John Monteiro, José do Carmo, João Alfredo, Mairton Félix, 
Marcos Aurélio, Martins Nogueira, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, 
Professor Gerôncio, Ronivaldo Maia, Tamara Holanda, Toinha Rocha, 
Vaidon Oliveira, Walter Cavalcante e Zier Férrer, ao todo trinta e 
quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: A Onde É, Antônio 
Henrique, Bá, Capitão Wagner, Dr. Adelmo, Evaldo Lima, Leda