DOMFO 20/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
do Conjunto Ceará, chamando atenção das autoridades competentes 
para referida problemática. A Sra. Toinha Rocha, com a palavra, faz a 
leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica em destaque, 
apresentando análise sobre o mesmo e justifca as razões pelas quais 
votará SIM ao Projeto. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. 
Salmito Filho. Ato contínuo, a Sra. Toinha Rocha reporta-se ao atual 
momento político do país, destacando a necessidade de uma reforma 
política e tecendo severas críticas aos Parlamentares que defendem 
somente os interesses próprios e afirma ainda que o Senado hoje 
legitimará a continuação do Processo de Impeachment da Exma. Sra. 
Presidente Dilma Rousseff, justificando não se sentir representada pelo 
mesmo. Votação Nominal do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 
0002/16. Do Sr. Adail Júnior. Feita a chamada na forma Regimental, 
constata-se que votaram trinta e um Vereadores, dando como 
resultado: trinta votos SIM e um voto NÃO. “APROVADO”. Votaram 
SIM os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio 
Rodrigues, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, 
Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Dr. Adelmo, Eulógio Neto, Evaldo 
Lima, Gelson Ferraz, Guilherme Sampaio, Heitor Holanda, Iraguassú 
Teixeira, Joaquim Rocha, José do Carmo, Mairton Félix, Marcos 
Aurélio, Marcus Teixeira, Márcio Cruz, Paulo Gomes, Professor 
Gerôncio, Ronivaldo Maia, Salmito Filho, Tamara Holanda, Toinha 
Rocha, Vaidon Oliveira e Zier Férrer. Votou NÃO o Vereador Robert. 1ª 
Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 
0001/16, do Sr. Márcio Cruz, acompanhado de Emendas. Em votação 
o Projeto sem prejuízo das Emendas. O Sr. Presidente informa que 
existem três Emendas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do 
Município Nº 0001/16, do Sr. Márcio Cruz, duas foram acordadas e 
uma retirada. O Sr. Benigno Júnior, com a palavra reporta-se as 
intervenções que serão realizados no Ginásio Aécio de Borba, 
destacando relevância da mesma, tecendo elogios a Gestão do Exmo. 
Sr. Prefeito Roberto Cláudio. O Sr. John Monteiro, com a palavra, 
comuica que no dia 20 de maio próximo, o Exmo. Sr. Prefeito entregará 
o Posto do Vicente Pizon, parabenizando a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza por referida ação. A Sra. Cláudia Gomes passa a Secretaria 
a Sra. Germana Soares. O Sr. João Alfredo, com a palavra, justifica 
estranhar o posicionamento favorável do Partido dos Trabalhadores a 
matéria em destaque, apresentando as razões de seu posicionamento 
contrário à mesma. O Sr. Robert, com a palavra, justifica os motivos 
pelos quais votará NÃO à matéria em destaque, dizendo das razões de 
suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Deodato Ramalho, 
com a palavra, discorre sobre a matéria em votação, justificando as 
razões pelos quais apresentou a Emenda a mesma, registrando sua 
preocupação quanto a aprovação de referido Projeto de Lei. O Sr. Adail 
Junior tece severas críticas as colocações do Sr. João Alfredo sobre a 
matéria em destaque e justifica as razões pelas quais votará favorável 
a mesma. O Sr. João Alfredo, com a palavra, registra nunca ter usado 
palavras ofensivas contra qualquer Parlamentar, afirmando repudiar a 
falar do Vereador Adail Júnior, por ocasião de discussão da matéria em 
destaque. Em seguida, o orador lembra que o Parlamento comporta o 
Poder Juiciário, apresentando esclarecimentos sobre o assunto e 
reafirmando que se este Projeto for aprovado, acionará a Justiça, 
registrando 
ser 
referida 
postura 
legítima, 
justificando 
seu 
posicionamento. O Sr. Mairton Félix, com a palavra, solicita à Mesa 
Diretora que retire defitivamente de Pauta a Emenda Nº002/16, da 
Comissão Especial, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 
Nº 0001/16, do Sr. Márcio Cruz. “ATENDA-SE”. O Sr. Deodato 
Ramalho, com a palavra, questiona os motivos pelos quais citada 
matéria foi retirada. O Sr. Presidente apresenta explicação sobre o 
assunto. O Sr. Guilherme Sampaio, com a palavra, apresenta 
argumentos que lhe impõe muita cautela ao votar esta matéria, 
destacando o Artigo 8º das competências gerais do Município e 
esclarecendo as razões de sua Abstenção. O Sr. Antônio Henrique, 
com a palavra, apresenta seu posicionamento sobre o Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 0001/16, justificando seu voto 
SIM à Matéria. O Sr. Salmito Filho passa a Presidência ao Dr. Adelmo. 
O Sr. Salmito Filho, com a palavra, registra-se ser legítima a 
preocupação do Sr. João Alfredo, afirmando que inicialmente teve a 
mesma preocupação, porém, esclarece que não se trata de liberação 
de alvará de construção e sim, de funcionamento. O orador afirma que 
a Prefeitura Municipal de Fortaleza continuará responsável pela 
fiscalização de controle urbano e sonoro, como também, o alvará de 
construção. Em seguida, o orador reporta-se ainda a preocupação do 
Sr. Guilherme Sampaio, justificando ser possível fazer a previsão legal 
na Lei Orgânica Município, tecendo várias considerações sobre o 
assunto, sendo aparteado pelo Sr. Ronivaldo Maia. Continuando, o Sr. 
Salmito Filho apela aos Senhores Vereadores que repensem seus 
votos e votem favoráveis ao Projeto em discussão, sendo aparteado 
pelo Sr. Deodato Ramalho. O Sr. Presidente Salmito Filho autoriza a 
inclusão Extra Pauta do Requerimento Nº 1423/16, do Sr. Salmito 
Filho, que: “Requer a institutição de uma Comissão Especial, a fim de 
analisar, discutir e oferecer possíveis susgestões ao Pprojeto de 
Fortaleza 2040, na forma que indica”. À ORDEM DO DIA. A Sra. 
Toinha Rocha justifica as razões pelas quais votou contrária a proposta 
da Emenda da Lei Orgânica do Município Nº 0001/16, do Sr. Márcio 
Cruz. A oradora discorda da postura do Presidente Salmito Filho ao 
solicitar os Vereadores de oposição que repensem seus votos. Após 
várias colocações sobre a Matéria, a oradora afirma que não irá 
compactuar com referida propositura. O Sr. Salmito Filho passa a 
Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Salmito Filho, com a palavra, 
contradita as colocações da Vereadora Toinha Rocha, registrando que 
citada Parlamentar usou palavras equivocadas em seu discurso, 
tecendo ainda explicações sobre o processo de abertura de 
microempresas, dizendo das razões de suas colocações. Finalizando, 
o orador lamenta mais uma vez os argumentos da Vereadora Toinha 
Rocha, solicitando a mesma que retire seu discurso o termo 
“constrangindo”, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Eulógio 
Neto, com a palavra, justifica seu voto favorável a matéria. Em seguida, 
o orador faz a leitora de versículo Bíblicos, os quais esclarecem os 
motivos de tanta polêmica. Ao final, o orador registra se sentir muito 
tranquilo em votar SIM à matéria. O Sr. Presidente justifica a ausência 
do Vereador Didi Mangueira. Votação Nominal do Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica do Município Nº 0001/16, do Sr. Márcio Cruz. Feita a 
chamada na forma Regimental. Constata-se que votaram trinta e sete 
Vereadores, dando como resultado: trinta votos SIM, três votos NÃO e 
quatro ABSTENÇÕES. “APROVADO”. Votaram SIM, os Senhores 
Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Antônio Henrique, Benigno 
Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. 
Adelmo, Eulógio Neto, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, 
Germana Soares, Heitor Holanda, Joaquim Rocha, John Monteiro, 
José do Carmo, Leda Moreira, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Marcus 
Teixeira, Paulo Gomes, Professor Gerôncio, Ronivaldo Maia, Ruthmar 
Xavier, Salmito Filho, Tamara Holanda, Vaidon Oliveira e Zier Férrer. 
Votaram NÃO os Senhores Vereadores: João Alfredo, Robert e Toinha 
Rocha. ABSTEVIVERAM-SE de votar os Senhores Vereadores: Acrísio 
Sena, Deodato Ramalho, Guilherme Sampaio e Iraguassú Teixeira. O 
Sr. Presidente informa que após as justificativas de votos dos Senhores 
Vereadores suspenderá a Ordem do Dia e concederá a fala ao 
Secretário Eldoro Santana, o qual se encontra na Casa para apresentar 
o Projeto “Fortaleza 2040”. O Sr. João Alfredo apresenta justifica de 
votos ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Nº 001/16, do 
Sr. Márcio Cruz. A Sra. Toinha Rocha e os Senhores Adail Júnior, 
Deodato Ramalho e Antônio Henrique apresentam justifica de voto à 
matéria. O Sr. Presidente convida para compor a Mesa os Senhores : 
Eldoro Santana, Presidente do IPLANFOR; Urbanista Fausto Nilo e Sr. 
Sérgio Buarque. A seguir, o orador salienta a importância do presente 
encontro, enaltecendo a apresentação que será realizada sobre o 
Projeto “Fortaleza 2040”. O Sr. Eldoro Santana, Presidente do 
IPLANFOR, apresenta através do projetor multimídia o Projeto 
“Fortaleza 2040” - eixos estratégicos e prioridades estratégicas, sendo 
aparteado pelo Urbanista e Arquiteto Sr. Fausto Nilo. Os Senhores: 
Evaldo Lima, Antônio Henrique, Gelson Ferraz, Alípio Rodrigues, 
Deodato Ramalho, Acrísio Sena, Adail Júnior, Ronivaldo Maia, 
Germana Soares e Toinha Rocha, apresentam suas colocações sobre 
o Projeto em destaque, parabenizando toda equipe por importante 
trabalho sobre nossa cidade. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. 
Presidente agradece as presenças do Sr. Eldoro Santana e sua equipe 
técnica, acostando-se ao Projeto apresentado pelos mesmos, dizendo 
das razões das suas colocações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, que, a 
próxima Ordem do Dia será: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 14 
horas e 25 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 11 de maio do ano de 2016.  
 
 
Sr. Adail Júnior - PRESIDENTE. 
Sr. Mairton Félix - SECRETÁRIO. 
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