DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária – FIDAF, nos termos do Edital: •
Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0014; • Elemento de Despesa 3.3.90.30; • Fonte de recursos 0.0101. Conforme solicita-
ção e justificativa da Célula de Gestão Financeira – CEGEF para apostilamento, as despesas decorrentes desta contratação, para o
exercício de 2018, correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazen-
dária – FIDAF, abaixo consignadas: • Projeto/Atividade: 23901.04.122.0001.2016.0022; • Elemento de Despesa 3.3.90.30; • Fonte de
recursos 0.0101. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste CONTRATO
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser prestada
garantia contratual no valor de R$ 276,84 (duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção do objeto será acompanhada e fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrícula nº 7.238, GESTORA
do Contrato, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993. A Comissão Técnica de Fiscalização será composta, ainda, pelos seguintes servidores: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS -
Matrícula nº 15518 e JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº 13317. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 20 de julho de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela E DE
BRITO FONTENELE FILHO - ME - Sra. Kécia Nayany da Silva. Fortaleza, 20 de julho de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2430/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P155786/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) ERI-
CO COSTA BERNARDO, cargo: Professor, matrícula n°
88785.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito
a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 01.08.2011 a 31.07.2016, concernente ao 1º quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade e
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2779/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P856935/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
MARIA ALZENIR ARAUJO DA SILVA, cargo: Auxiliar de Labo-
ratório de Analises Clinicas, matrícula n° 08180.1, lotado(a)
Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s),
de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 06.08.1997
a 05.08.2002, 06.08.2002 a 05.02.2008 e 06.02.2008 a
05.02.2013 concernente ao 4°, 5º e 6º quinquênio, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30
de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2780/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P891318/2017. CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 001776 - série
00013-Ce, do(a) servidor(a) JOSÉ JORDANE PERES MELO,
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o interes-
sado e o Instituto Dr. José Frota, com admissão a partir de
01.07.1985, como Médico BS; CONSIDERANDO que no levan-
tamento procedido pela Célula de Controle de Recursos Hu-
manos - CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão, resultou não constar na pasta funcional
do servidor, cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional da servidora, atingido
por tal omissão, para a concessão da aposentadoria requerida;
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido
Contrato firmado entre o servidor e o Instituto Dr. José Frota, a
partir de 01.07.1985. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30
de julho de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2781/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P160371/2018. RESOLVE, nos termos do artigo 5º, “c”,
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, combinado com o disposto no
art. 1º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação
Especial de Desempenho – GED, no percentual de 20% (vinte
por cento), ao(a) servidor(a) SUELY DE PAULA CAVALCANTE
MADEIRO, matrícula nº 92406-01, Médico, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03.03.2018. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de julho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2782/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P058277/2018. RESOLVE conceder a
redução abaixo discriminada, no expediente diário, nos termos
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