DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) TIAGO
MOTA BARROS, matrícula nº 112881-01, Guarda Municipal,
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para Cursar Direito
da Graduação no Centro Universitário Estácio do Ceará-FIC,
02h (duas horas) às terças-feiras, e de 01h e 30min (uma hora
e trinta minutos), às quartas, quintas e sextas-feiras, no período
de 05.02.2018 a 05.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 2785/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P258823/2018. RESOLVE, conceder o
afastamento para concorrer a cargo eletivo de Deputado Esta-
dual, nas eleições 2018, de acordo com o art. 74, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990,
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994,
ao(a) servidor(a) JOÃO CRISTIANO LIMA DE FREITAS, matrí-
cula nº 72609-02, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Educação, no período de 07.07.2018 a 07.10.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de julho de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2798/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, e conforme Processo nº P427080/2016. RESOL-
VE: Tornar nulo e sem efeito a Errata(s) datada(s) de
13.11.2017, publicado no DOM de 23.11.2017, do(s) servi-
dor(es) MARIA DO SOCORRO DE SOUZA, Auxiliar Adminis-
trativo, matricula nº 10112.01, lotado na Secretaria Munici-
pal da Saúde, tendo em vista a existência da Errata datada de
27.06.2016, publicado no DOM de 01.07.2016. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2799/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º , da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P427080/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato nº 3481/2017, de
13.11.2017, publicada no DOM de 23.11.2017 do(s) servi-
dor(es) MARIA DO SOCORRO DE SOUZA, Auxiliar Adminis-
trativo, matricula nº 10112.01, lotado na Secretaria Municipal
da Saúde, tendo em vista a existência do Ato nº 3707/2016, de
27.06.2016, publicado no DOM de 01.07.2016. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2901/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, no uso de suas atribuições legais, com base no De-
creto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Pro-
cesso n° P147110/2018. RESOLVE, nos termos do § 2º do
artigo 121, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM
n° 9.526, de 02.01.1991, assegurar a servidora RITA MARIA
RIBEIRO DE SOUZA, matrícula n° 5269.01, Agente Adminis-
trativo, lotada na Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão, o direito de continuar a perceber a gratificação
do cargo de Assistente Técnico Administrativo II, símbolo DAS-
1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal
do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 16.04.2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de agosto de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 6229/1988, e inte-
resse de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, Mat. ;32.359.
Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA. Lotação: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. Data da Admis-
são: 13.06.1985. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Perío-
do(s) 01/01/1985 á 12/06/1986. (Período prestado em regime
de Portaria, junto a Secretaria de Educação e Cultura do Muni-
cípio). Tempo líquido 01.ano, 05 meses e 13 dias. Fundamen-
tação legal: O art. 121 ítem I, do Estatuto do Funcionário Públi-
co do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de
02.10.1972. Obs: As informações constantes na referida aver-
bação, estão de acordo com as informações de tempo de ser-
viço fornecidas pelo Arquivo Geral desta Prefeitura. D.S.C em
27/12/1988. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO
O.C.P. Sonja Trigueiro da Silveira - Mat. 18.238 - CHEFE DO
SETOR DE REGISTRO. Francisca de Pontes Barreto -
DIRETORA DO D.S.C.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 29/2018 -
COELCE - CONCESSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de Serviços
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na
Rua Padre Valdivino, nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70, e no
CGF nº 06.105.848-3. CONSUMIDOR: SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG, com sede no(a) AVENIDA DESEMBARGADOR MO-
REIRA, Nº 2875, município de FORTALEZA, inscrito no CNPJ
nº 07.965.262/0001-30. OBJETO: Constitui objeto do contrato o
fornecimento de energia elétrica para os anexos da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme
especificações constantes no Projeto Básico e no Anexo I
(“DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA”), de acordo com
as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem
prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. VALOR GLOBAL: Os
recursos orçamentários para a cobertura das despesas decor-
rentes do CONTRATO têm seu valor global estimado na ordem
de R$ 103.942,87 (cento e três mil novecentos e quarenta e
dois reais e oitenta e sete centavos) e mensal no valor estima-
do de R$ 8.661,90 (oito mil seiscentos e sessenta e um reais e
noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa
de execução do CONTRATO correrá sob a Dotação Orçamen-
tária 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa: 33.90.39,
Fonte de recurso: 0101. VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará da
data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze)
meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações
contratuais de ambas as PARTES, podendo ser prorrogado
automaticamente por igual período, e assim sucessivamente,
até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CLIENTE
não expresse manifestação em contrário, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término de cada vi-
gência. FUNDAMENTAÇÃO: O fornecimento de energia elétri-
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